Rejeição 946: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF (NF-e)

Falha

Essa rejeição ocorre ao emitir uma NF-e com informação de código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF.

Solução

Verifique durante a emissão desta NF-e se informado código de benefício fiscal:

• Verificar se código de benefício fiscal existe e está vigente, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.

Observação

Implementação a critério da UF e por modelo de DF-e.

Exceção 1

A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

Exceção 2

A critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

Exceção 3

A critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

Exceção 4

A critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

Exceção 5

Essa RV não se aplica quando informado CSOSN (operação realizada por optante pelo Simples Nacional) (NT2019.001 v1.50).

Outras informações

Fonte: ------> Anexo I - Leiaute e Regra de Validação - NF-e e NFC-e