Rejeição 351: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota (NF-e)

Falha

Quando for emitida uma NF-e, com CST de ICMS igual a 51 - "Diferimento" e o Valor do ICMS da Operação (vICMSOp) for diferente do produto (multiplicação) da Base de Cálculo (vBC) e a Alíquota (pICMS), será retornado à rejeição.

Segue como é realizado o cálculo do Valor do ICMS da Operação da NF-e:

vBC  x  pICMS  =  vICMSOp

Solução

Deve-se verificar e refazer o produto (multiplicação) entre a Base de Cálculo do ICMS 51 (vBC) e a Alíquota de tributação (pICMS) e corrigir o Valor do ICMS da Operação (vICMSOp) e reenviar o documento.

Exemplo

Foi emitida uma NF-e com CST de ICMS igual a 51, com Base de Cálculo igual a R$ 98.99 e Alíquota de 18.00% (por cento) e foi informado o Valor do ICMS da Operação igual a R$ 18.00. Sendo o valor correto da multiplicação da Base de Cálculo e Alíquota igual a R$ 17.818, a NF-e será rejeitada pelo motivo 351.

Informações Complementares

Há uma tolerância para mais ou para menos de R$ 0,01 de diferença do valor calculado sem aproximações.

Clientes que emitem TXT

Para clientes que emitem o arquivo em TXT o campo ICMS51 é referente a linha 3116, conforme podemos visualizar abaixo nos manuais da NDD Tech.

Outras informações

Fonte: ------> Anexo I - Leiaute e Regra de Validação - NF-e e NFC-e