Rejeição 359: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho (NF-e)

Falha

Essa rejeição ocorre quando ao emitir uma NF-e que possui o campo motDesICMS = 8, desoneração de ICMS motivada por venda a órgão público, é obrigatoriamente necessário informar a Nota de Empenho.

Solução

Verificar a NF-e com desoneração de ICMS motivada por venda a Órgão Público tag:ICMSxx/motDesICMS=8; id:N28), sem informar Nota de Empenho.

Observação

Implementação opcional, a critério da UF.

Outras informações

Fonte: ------> Anexo I - Leiaute e Regra de Validação - NF-e e NFC-e