Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI (NF-e)

Falha

Quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) não for compatível com o CST será retornado à rejeição.

Solução

Verifique os campos (cEnq) e (CST) preenchido para o IPI de cada produto da NF-e, alterar o valor e reenviar o documento.

Exemplo

Foi emitida uma NF-e com (cEnq igual à "999 - Outros / Tributação normal IPI) e com (CST igual à 55 - Saída com suspensão). Nessa situação a NF-e será rejeitada.

Informações Complementares

Segue regras definidas pela SEFAZ:

Se CST = "02" ou "52", informar cEnq com um valor entre "301" e "399";
Se CST = "04" ou "54", informar cEnq com um valor entre "001" e "099";
Se CST = "05" ou "55", informar cEnq com um valor entre "101" e "199";
Para os demais casos, informar cEnq com um valor entre "601" e "608" ou "999".

Clientes que emitem TXT

Para clientes que emitem o arquivo em TXT o campo cEnq é referente a linha 3180 no 5 º campo, conforme podemos visualizar abaixo nos manuais da NDD Tech.

Outras informações

Fonte: ------> Anexo I - Leiaute e Regra de Validação - NF-e e NFC-e