Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (NF-e)

Falha

Quando for emitida uma NF-e e neste documento constar que o destinatário é Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2) cujo Estado (UF) do destinatário não permite essa identificação da IE, será retornado a rejeição.

Os Estados que não permitem que os destinatários tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP.

Solução

Deve-se informar a identificação da IE do destinatário como "1 - Contribuinte do ICMS" ou "9 - Não Contribuinte". Se o Destinatário da NF-e for Contribuinte de ICMS, deve-se informar a IE, obrigatoriamente. Verifique em qual dessas identificações o destinatário da NF-e é melhor representado e alterar a indicação da IE do Destinatário.

Exemplo

Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizando em GO (Goiás) com identificação para sua IE como Contribuinte Isento (indIEDest = 2). Como a Sefaz GO não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo.

Informação Complementar

Existem exceções para a rejeição que serão apresentados abaixo:

A regra não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item na NF-e;
A regra não se aplica quando houver informação do ICMS-ST redito anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e;
A regra não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016.
A regra não se aplica nas operações isentas (CST = 40-Isenta ou CSOSN = 103-Isento), imunes ou não tributadas (CST = 41-Não tributada, ou CSOSN = 300-Imune, ou CSOSN = 400-Não Tributada pelo Simples Nacional).

Clientes que emitem TXT

Para clientes que emitem o arquivo em TXT o campo DEST é referente a linha 2300 e o campo indIEDest está localizado no 4 º campo, conforme podemos visualizar abaixo nos manuais da NDD Tech.

Como será exibido no e-Monitor

Outras informações

Fonte: ------> Anexo I - Leiaute e Regra de Validação - NF-e e NFC-e