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Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST (NF-e)

Falha

Quando emitida uma NF-e de Operação sem a informação do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST e o CST ou o CSOSN de ICMS for obrigatória a informação referente ao CEST, irá retornar à rejeição 806.

Solução

Neste caso, deve-se informar o CEST no item em que torna este campo obrigatório. Feita a correção, o documento deve ser reenviado.

Exemplo

Ao emitir uma NFe, informando o CST igual a 60, onde não foi informado o campo referente ao CEST, irá retornar à rejeição 806.

Informação Complementar

 CST/CSISN que obrigam a informação CEST:

  • 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;

  • 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;

  • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

  • 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;

  • 90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST;

  • 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

  • 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

  • 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;

  • 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;

  • 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.

- A regra de validação 806 não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);
- A regra de validação 806 não se aplica em produção para NF-e, com data de emissão anterior a 01/10/2016.

Outras informações

Fonte: ------> Anexo I - Leiaute e Regra de Validação - NF-e e NFC-e

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