Rejeição 663: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados (NF-e)

Falha

Quando for emitida uma NF-e sob todas as circunstâncias abaixo, será retornado à rejeição:

• Se a Operação Interestadual de Saída, onde os Campos (idDest = 2 - Interestadual;) e (tpNF = 1 - saída);

• Se a Origem da Mercadoria igual a 1, 2, 3 ou 8;

  • 1 = Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

  • 2 = Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

  • 3 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

  • 8 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

• Se o CST de ICMS igual a 00, 10, 20, 70 ou 90;

  • 00 = tributada integralmente;

  • 10 = tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

  • 20 = Tributação com redução de base de cálculo;

  • 70 = Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;

  • 90 = Tributação ICMS: Outros.

• Se o Valor da alíquota do ICMS maior do que "4.00%" (quatro por cento).

Solução

Deve-se informar a alíquota do ICMS da NF-e igual ou inferior a 4.00% (quatro por cento), para cada item, ajustar e reenviar o documento.

Exemplo

Foi emitida uma NF-e, com as seguintes informações:

•  (tpNF = 1 - Saída),

• Com Destino para outro Estado, caracterizando uma Operação Interestadual (idDest = 2),

• Para uma mercadoria de origem (1 = Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6),

• Com CST de ICMS igual a "00 - Tributada integralmente"

• E com alíquota do ICMS igual a (pICMS = 12.00%) (doze por cento).

Nessa situação a NF-e será rejeitado, pois foi informado alíquota do ICMS maior que 4%.

Informações Complementares

Exceções à regra:

• Não se aplica para NF-e com operação de Retorno / Devolução, com os CFOP (6201, 6202, 6208, 6209, 6210, 6410, 6411, 6412, 6413, 6503, 6553, 6555, 6556, 6660, 6661, 6662, 6664, 6665, 6902, 6903, 6906, 6907, 6909, 6913, 6916, 6918, 6919, 6921, 6925)

• Não se aplica a venda de veículos novos (veicProd), para Venda direta para grandes consumidores (tpOp = 03), ou para Faturamento direto para consumidor final (tpOp = 2);

• Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/01/2016, mesmo que informada a IE do destinatário, a regra de validação não se aplica para as operações com os CFOP 6107, 6108 (Não Contribuinte);

• Não se aplica para NF-e Complementares (finNFe = 2) quando:

  • A NF-e Complementar referência uma NF-e com data de emissão anterior a 01/01/2013;

  • A NF-e Complementar referência uma NF (modelo 1) com data de emissão anterior a 13/01 (AAMM = Ano/Mês);

• Para as NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016, mesmo que informada a IE do destinatário, a regra de validação não se aplica para as operações com o CFOP "6.929 - Lançamento relativo a operação registrada em Cupom Fiscal".

Clientes que emitem TXT

Para clientes que emitem o arquivo em TXT o campo pICMS está localizado dentro das tags de ICMS, que variam de acordo com o CST informado no arquivo. Abaixo nos manuais, segue o exemplo da tag CST=00 (Tributada integralmente). Conforme podemos visualizar nos manuais da NDD Tech.

Como será exibido no e-Monitor

Outras informações

Fonte: ------> Anexo I - Leiaute e Regra de Validação - NF-e e NFC-e