Rejeição 508: CST incompatível na operação com Não Contribuinte (NF-e)

Falha

Quando for emitida uma NF-e com Indicador de IE do Destinatário (indIEDest = 9 - Não contribuinte do ICMS) e CST do ICMS diferente da relação abaixo será retornado à rejeição.

• 00 - Tributada integralmente;

• 20 - Com redução da Base de Cálculo;

• 40 - Isenta;

• 41 - Não tributada;

• 60 - ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária.

Solução

Deve-se verificar se o Destinatário é realmente Não Contribuinte (indIEDest = 9) e se for, deverá modificar o CST do ICMS informado um dos aceitos na regra de validação 508, que são os CST 00, 20, 40, 41 e 60.

Para realizar essa verificação, consulte o CNPJ do Destinatário no SINTEGRA.

Segue link do Sintegra: SINTEGRA

Exemplo

Foi emitida uma NF-e com CST de ICMS igual a (51 – Diferimento) para Destinatário Não Contribuinte de ICMS (indIEDest = 9). Nessa situação, a NF-e será rejeitada.

Informação Complementar

• A regra não se aplica para NF-e de entrada (tpNF = 0);

• A regra não se aplica para o CST = 50 - Suspensão, nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913).

• A regra não se aplica na venda de veículos novos (veicProd), para a Venda direta para grandes consumidores (tpOp = 3), ou para Faturamento direto para consumidor final (tpOp = 2);

Clientes que emitem TXT

Para clientes que emitem o arquivo em TXT a tag indIEDest é referente a linha 2300 no 4º campo, conforme podemos visualizar abaixo nos manuais da NDD Tech.

Outras informações

Fonte: ------> Anexo I - Leiaute e Regra de Validação - NF-e e NFC-e