Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino (NF-e)

Falha

Quando for emitida uma NF-e para Operação Interestadual (idDest = 2), onde essa foi realizada com Consumidor Final (indFinal = 1) e Não Contribuinte (indIEDest = 9), sendo que a Operação não é de prestação de serviços, ou seja, não possui o Grupo de Tributação ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e não foi informado o Grupo do ICMS para a UF de Destino (ICMSUFDest), será retornado à rejeição.

Solução

O Grupo de ICMS Interestadual para a UF de Destino deve ser informado na operação interestadual de venda a consumidor final. Para corrigir o problema é necessário informar o Grupo de Tributação do ICMS para a UF de Destino (ICMSUFDest).

Veja a seguir o exemplo corrigido:

Exemplo

Foi emitida uma NF-e sem o Grupo de ICMS Interestadual para a UF de destino para uma na operação interestadual (idDest = 2) de venda a consumidor final (indFinal = 1) não contribuinte (indIEDest = 9). Nessa situação a NF-e será rejeitada.

Informações Complementares

 Exceções à regra:

• O grupo do ICMS para a UF de Destino (ICMSUFDest) não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (ICMSPart) estiver preenchido;

• A regra não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe = 4) que referencie NF-e com chave de acesso anterior a 2016;

• A regra não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias;

• A regra não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF = 0);

• A regra não se aplica nas operações com combustíveis (comb) derivados de petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004,　810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003,　220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005,　220101006;

• A regra não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF).

• A regra não se aplica as operações com CFOP de Remessa de Mercadoria;

• A regra não se aplica para os CFOP:

  • 6.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado;

  • 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento　decorrente de venda p/ entrega futura;

  • 6.929 - Lançamento relativo a Cupom Fiscal.

Clientes que emitem TXT

Para clientes que emitem o arquivo em TXT o campo ICMSUFDest é referente a linha 3450, conforme podemos visualizar abaixo nos manuais da NDD Tech.

Como será exibido no e-Monitor

Outras informações

Fonte: ------> Anexo I - Leiaute e Regra de Validação - NF-e e NFC-e