Rejeição 693: Alíquota de ICMS superior à definida para a operação interestadual (NF-e)

Falha

Quando for emitida uma NF-e com as informações abaixo:

• Se a Operação Interestadual de Saída, onde os Campos (idDest=2 Interestadual) e (tpNF=1 Saída)

• Se a Origem da Mercadoria for igual a 1,2,3 ou 8

  • 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

  • 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

  • 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

  • 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

• Se o Emitente for de um Estado da Região Sul ou Sudeste (exceto Espirito Santo) e emitir NF-e para Destinatário localizado nos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espirito Santo, com Valor da alíquota (pICMS) do ICMS maior que 7% (sete por cento);

• Se Valor da alíquota do ICMS maior do que 12% (doze por cento) para os demais casos.

Será retornado à rejeição.

Solução

Deve-se verificar as Alíquotas Internas e Interestaduais do ICMS adotadas por seu Estado e alterá-la no ICMS do item comercializado, além de recalcular os valores do ICMS.

Exemplo

Foi emitida uma NF-e de venda por um emitente localizado no Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (Região Sul) para um destinatário localizado na Bahia, na cidade de Salvador (Região Nordeste):

• Gerando uma Operação Interestadual de Saída (idDest = 2 e tpNF = 1 Saída),

• O ICMS00 de origem (orig) com valor igual a " 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; "

• E valor da alíquota (pICMS) 17% = 17.0000.

Nessa situação, a NF-e será rejeitada, pois a alíquota interestadual para essa operação com origem no Estado do Rio Grande do Sul com destino para o Estado da Bahia é de 7%.

Informações Complementares

 Existem algumas exceções, que serão apresentadas abaixo:

• Não se aplica para destinatário Não Contribuinte (indIEDest = 9);

• Não se aplica na venda de veículos novos (veicProd), para a Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3), ou para Faturamento direto para consumidor final (tpOp=2);

• Não se aplica nas operações de devolução (finNFe=4);

• Não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias ou Anulação de Valor;

• A critério da UF não se aplica para as operações de venda ordem (CFOP=6.118e 6.119);

• Não se aplica se informada UF do local de entrega igual à UF do emitente nas operações com Não Contribuinte (indIEDest = 9).

Clientes que emitem TXT

Para clientes que emitem o arquivo em TXT o campo ICMS00 é referente a linha 3100, conforme podemos visualizar abaixo nos manuais da NDD Tech.

Como será exibido no e-Monitor

Outras informações

Fonte: ------> Anexo I - Leiaute e Regra de Validação - NF-e e NFC-e