Rejeição 471: Informado NCM=00 indevidamente (NFC-e)

Falha

Só poderá se usado o NCM = "00" quando a NF-e emitida estiver nas condições abaixo:

Tiver Finalidade (Campo: finNFe=3), que indica uma NF-e de Ajuste, ou
Possuir item de serviço tributado pelo ISSQN (Campo: ISSQN)

Caso seja informada NCM = "00" fora das condições citadas acima, será retornado à rejeição.

Solução

Deve-se analisar se a NF-e é de ajuste ou se há algum item de serviço informado. Se nenhuma dessas condições forem atendidas, logo NÃO poderá ser informado o NCM = "00". É necessário que seja verificado qual o código da NCM se adéqua ao produto informado no item. Identificado o código da NCM, basta corrigir na NF-e e realizar o reenvio.

Exemplo

Foi emitida uma NF-e para um produto tributado por ICMS, e o NCM foi preenchido com o valor "00". Nessa situação, a NF-e será rejeitada, pois a NCM = "00" somente deve ser usada quando for uma NF-e de Ajuste e que tenha item de serviço.

Clientes que emitem TXT

Para clientes que emitem o arquivo em TXT o campo finNFe é referente a linha 2100 no 16º campo, conforme podemos visualizar abaixo nos manuais da NDD Tech.

Outras informações

Fonte: ------> Anexo I - Leiaute e Regra de Validação - NF-e e NFC-e