Envio (ped_env)

0000

PAI: -

OBR.

1-1

Versão do arquivo e tipo de operação.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

1

versao

C

S

1 - 4

-

Indicação da versão do schema de NFC-e (4.00).

2

tpOperacao

C

S

1 - 5

-

Deve ser preenchido com o tipo de operação (ENVIO).

Exemplo TXT

0000;4.00;ENVIO

Exemplo XML

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<enviNFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="3.10" xmlns:ds="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig# " xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">

</enviNFe>

1000

PAI:

-

OBR.

1-1

Identificador do lote – vide arquivo schema

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

3

idLote

C

S

1 - 15

-

Número de identificação do lote, o qual é usado apenas para efeito de validação da solução.

Exemplo TXT

1000;000000000000001

Exemplo XML

<idLote>000000000000001</idLote>

Quando for enviar um arquivo do tipo .xml é obrigatório informar a tag <indSind>1</indSinc> logo abaixo da tag "<idLote></idLote>"; o valor padrão do campo é 1. Este campo não é informado em arquivos .txt.

2100

PAI:

2000

OBR.

1-1

ide - Informações da nota fiscal eletrônica

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Observação

6

cUF

N

S

2

-

Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação (Anexo IV - Tabela de UF, Município e País).

7

cNF

N

S

8

-

Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada NFC-e para evitar acessos indevidos da NF-e.

8

natOp

C

S

1 - 60

-

Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

9

mod

N

S

2

-

Código do Modelo do Documento Fiscal. Utilizar o código 65 identificação NFC-e.

10

serie

N

S

1 - 3

-

Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de não possuir série. Série 890-899 de uso exclusivo para emissão avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco (procEmi=2). Serie 900-999 – uso exclusivo de NFC-e emitidas no SCAN.

11

nNF

N

S

1 - 9

-

Número do Documento Fiscal.

12

dhEmi

D

S

-

Data de emissão do Documento. Formato “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD”.

13

dhSaiEnt

D

N

-

Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto. Formato “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD”.

14

tpNF

N

S

1

-

Tipo de operação:

0 - Entrada;

1 - Saída.

15

idDest

N

S

1

-

Identificador de local de destino da operação:

1 - Operação Interna;

2 - Interestadual;

3 - Exterior.                                                                                      

16

cMunFG

N

S

7

-

Informar o código do município de ocorrência do Fato Gerador ICMS. Utilizar a Tabela do IBGE.

17

tpImp

N

S

1

-

Formato de Impressão do DANFE - O envio de mensagem eletrônica pode ser feita de forma simultânea com a impressão do DANFE. Usar o tpImp=5 quando esta for a única forma de disponibilização do DANFE.

0-Sem geração de DANFE;

1-DANFE normal, Retrato;

2-DANFE normal, Paisagem;

3-DANFE Simplificado;

4-DANFE NFC-e;

5-DANFE NFC-e em mensagem eletrônica.

18

tpEmis

N

S

1

-

Forma de Emissão da NFC-e:

1 - Normal;

4 - EPEC;

9 - Contingência off-line NFC-e.

19

cDV

N

S

1

-

Informar o dígito verificador da chave de acesso da NFC-e.

20

tpAmb

N

S

1

-

Identificação do Ambiente:

1 – Produção;

2 – Homologação.

21

finNFe

N

S

1

-

Finalidade de emissão da NFC-e:

1 - NFC-e normal;

2 - NFC-e complementar;

3 – NFC-e de ajuste;

4 - Devolução/Retorno.

22

indFinal

N

S

1

-

Indica operação com consumidor final:

0 - Não;

1 - Consumidor Final.

23

indPres

N

S

1

-

Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação:

0 - Não se aplica;

1 - Operação presencial;

2 - Não presencial, internet;

3 - Não presencial, teleatendimento;

4 - NFC-e em operação com entrega a domicílio;

5 - Operação presencial, fora do estabelecimento;

9 - Não presencial, outros.

24

procEmi

N

S

1

-

Identificador do processo de emissão da NFC-e:

0 - emissão de NFC-e com aplicativo do contribuinte;

1 - emissão de NFC-e avulsa pelo Fisco;

2 - emissão de NFC-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco;

3- emissão NFC-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco.

25

verProc

C

S

1 - 20

-

Identificador da versão do processo de emissão (informar a versão do aplicativo emissor de NFC-e). Formato: “NDDigital NFCe X.X.X”, onde: X.X.X se refere a versão. Ex: “NDDigital NFCe 4.3.0”

26

indIntermed

N

N

1

-

Identificador de operação com intermediador.
0 - Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria)

1 - Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)

OBS.: Será obrigatório informar quando o campo indPres(Indicador de presença) for igual a 2, 3, 4 ou 9.

Exemplo TXT

2100;41;29305117;VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEB.DE TERCEIRO;65;439;1;2017-06-27T10:19:37-03:00;;1;1;4113700;4;1;0;2;1;1;1;0;NDDigital NFe 4.3.0;1

Exemplo XML

<ide>

  <cUF>42</cUF>

  <cNF>00021135</cNF>

  <natOp>VENDA</natOp>                                

  <mod>65</mod>

  <serie>1</serie>

  <nNF>359385982</nNF>

  <dhEmi>2015-02-16T09:34:42-02:00</dhEmi>

  <dhSaiEnt>2015-02-17T15:12:02-02:00</dhSaiEnt>

  <tpNF>1</tpNF>

  <idDest>1</idDest>

  <cMunFG>4209300</cMunFG>

  <tpImp>4</tpImp>

  <tpEmis>1</tpEmis>

  <cDV>5</cDV>

  <tpAmb>2</tpAmb>

  <finNFe>1</finNFe>

  <indFinal>1</indFinal>

  <indPres>2</indPres>

  <indIntermed>1</indIntermed>

  <procEmi>0</procEmi>

  <verProc>NDDigital NFe 4.3.0</verProc>

</ide>

2120

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNF – Grupo de informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada - A linha 2120 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

27

cUF

N

S

2

Código da UF do emitente do documento fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE.

28

AAMM

N

S

4

Ano e mês da emissão da NFC-e.

29

CNPJ

N

S

14

Informar o CNPJ do emitente da NF.

30

mod

N

S

2

Informar o código do modelo do Documento fiscal:

01= modelo 01.

02= modelo 02.

31

serie

N

S

1 - 3

Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente).

32

nNF

N

S

1 - 9

Número do Documento Fiscal.

1 – 999999999

Exemplo TXT

2120;27;0804;81551987000140;02;01;45592

Exemplo XML

<refNF>

  <cUF>27</cUF>

  <AAMM>0804</AAMM>

  <CNPJ>81551987000140</CNPJ>

  <mod>02</mod>

  <serie>01</serie>

  <nNF>45592</nNF>

</refNF>

2130

PAI:

2100

OPC.

0-500

refNFP –  Grupo com as informações NF de produtor rural referenciada - A linha 2130 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

33

cUF

N

S

2

Código da UF do emitente do documento fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE.

34

AAMM

N

S

4

Ano e mês da emissão da NF de produtor

35

CNPJ

C

S

14

Deve ser informado apenas um dos campos com a informação do emitente, não podendo ser informado o CNPJ e CPF juntos.

36

CPF

C

S

11

37

IE

C

S

2 - 14

Inscrição estadual do emitente da NF de produtor.

38

mod

N

S

2

Código do modelo do documento fiscal emitido:

01 - NF avulsa

04 - NF de produtor.

39

serie

N

S

1 - 3

Série do documento fiscal.

40

nNF

N

S

1 - 6

Número do documento fiscal.

Exemplo TXT

2130;42;1005;12345678901234;12345678901234;01;1;123

Exemplo XML

<refNFP>

   <cUF>42</cUF>

   <AAMM>1005</AAMM>

   <CNPJ>12345678901234</CNPJ>

   <IE>12345678901234</IE>

   <mod>01</mod>

   <serie>1</serie>

   <nNF>123</nNF>

</refNFP>

2140

PAI:

2100

OPC.

0-500

refCTe –  Informação do CT-e referenciado - A linha 2140 permite até 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.  (OBS: somente informar um dos grupos 2110,2120, 2130, 2140 e 2150).

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

41

refCTe

C

S

44

Utilizar chave de acesso para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculado a NFC-e atual.

Exemplo TXT

2140;51080377887412000624570010001631500005400022

Exemplo XML

<refCTe>51080377887412000624570010001631500005400022</refCTe>

2180

PAI:

2100

OPC.

0-1

Informações de entrada em contingência - Ao enviar uma nota com tipo de emissão 9, o Concentrador irá inserir essa linha automaticamente.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

45

dhCont

D

S

Informar a data e a hora de entrada em Contingência - AAAA-MM-DDTHH:MM:SSTZD

46

xJust

S

S

15 - 256

Justificativa da entrada em contingência

Exemplo TXT

2180;2010-05-10T10:30:00-03:00;Contingencia por problemas técnicos

Exemplo XML

<dhCont>2010-05-10T10:30:00-03:00</dhCont>

<xJust>Contingencia por problemas técnicos</xJust>

C - Identificação do Emitente da Nota Fiscal Eletrônica

2200

PAI:

2000

OBR.

1-1

emit – Identificação do emitente da NFC-e

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

47

CNPJ

N

S

14

Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada. Informar os zeros não significativos.

48

CPF

N

S

11

49

xNome

C

S

2 - 60

Razão social ou nome do emitente

50

xFant

C

N

1 - 60

Nome fantasia

51

IE

C

S

2 - 14

Campo de informação obrigatória nos casos de emissão própria (procEmi = 0, 2 ou 3). A IE deve ser informada apenas com algarismos para destinatários contribuintes do ICMS, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.); O literal “ISENTO” deve ser informado apenas para contribuintes do ICMS que são isentos de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e estejam emitindo NFC-e avulsa;

52

IEST

C

N

2 - 14

Informar a IE do ST da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de destino.

53

IM

C

S

1 - 15

Inscrição Municipal - O campo IM e CNAE são do grupo de informações de interesse da Prefeitura, este grupo é opcional. Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de NFC-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.

54

CNAE

C

N

7

Este campo pode ser informado quando o campo IM  for informado.

55

CRT

N

S

1

informar os valores 1, 2 ou 3:

1 - Simples Nacional;

2 - Simples Nacional-excesso de sublimite de receita bruta;

3 - Regime Normal;

4 - Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI.

Exemplo TXT

2200;80680093000181;FILIAL DEMONSTRAÇÃO;FILIAL DEMONSTRAÇÃO TESTE;123654294;;ISENTO;4691003;1

Exemplo XML

<emit>

   <CNPJ>06255692000103</CNPJ>

   <xNome>EMITENTE DA NFC-E</xNome>

   <xFant>EMITENTE DA NFC-E</xFant>

 <enderEmit>

         <xLgr>RUA TESTE NFCE</xLgr>

         <nro>17171</nro>

         <xCpl>PROXIMO A RODOVIARIA</xCpl>

         <xBairro>BAIRRO: TESTE NFCE</xBairro>

         <cMun>4202909</cMun>

         <xMun>LAGES</xMun>

         <UF>SC</UF>

         <CEP>88512050</CEP>

         <cPais>1058</cPais>

         <xPais>BRASIL</xPais>

 </enderEmit>

  <IE>251759890</IE>        

   <CRT>3</CRT>

</emit>

D - Identificação do Fisco Emitente da NFC-e

2250

PAI:

2000

OPC.

0-1

avulsa – Emissão de avulsa. Informações do fisco emitente, grupo de uso exclusivo do fisco.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

67

CNPJ

N

S

14

CNPJ do órgão emitente. Informar os zeros não significativos.

68

xOrgao

C

S

1 - 60

Órgão emitente

69

matr

C

S

1 - 60

Matrícula do agente

70

xAgente

C

S

1 - 60

Nome do agente

71

fone

N

N

1 - 11

Telefone

72

UF

C

S

2

Sigla da UF

73

nDAR

C

N

1 - 60

Número do Documento de arrecadação de receita

74

dEmi

D

N

-

Data de emissão do Documento de Arrecadação. Formato “AAAA-MM-DD”

75

vDAR

N

N

13

2

Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

76

repEmi

C

S

1 - 60

Repartição Fiscal emitente

77

dPag

D

N

-

Data de pagamento do Documento de Arrecadação. Formato “AAAA-MM-DD”

Exemplo TXT

2250;85115643000157;SSP;1234;NOME DO AGENTE;32518022;SC;19;2008-03-18;1000.00;12;2008-03-19

Exemplo XML

<avulsa>

   <CNPJ>85115643000157</CNPJ>

   <xOrgao>SSP</xOrgao>

   <matr>1234</matr>

   <xAgente>NOME DO AGENTE</xAgente>

   <fone>32518022</fone>

   <UF>SC</UF>

   <nDAR>19</nDAR>

   <dEmi>2008-03-18</dEmi>

   <vDAR>1000.00</vDAR>

   <repEmi>12</repEmi>

   <dPag>2008-03-19</dPag>

</avulsa>

E - Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica

2300

PAI:

2000

OPC.

0-1

dest – identificação do destinatário ou remetente

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

78

CNPJ

C

S

14

Informar o CNPJ, CPF ou idEstrangeiro do destinatário. É usado apenas um dos campos.

Informar o identificador do destinatário, em caso de comprador estrangeiro - Número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira. Informar esta tag no caso de Operação com o exterior.

OBS: Campo aceita valor NULO, letras, números e aceitará também os caracteres a seguir:  [:.+-/()]

79

CPF

C

S

11

80

idEstrangeiro

C

S

5 - 20

81

xNome

C

N

2 - 60

Razão Social ou nome do destinatário.

82

indIEDest

N

S

1

Indicador da IE do destinatário:

1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);

2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;

9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

OBS 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;

OBS 2: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;

OBS 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.

83

IE

C

N

2 - 14

IE - Alterado o schema NFCe compatibilizando com a informação do manual, não aceitando a IE do destinatário com somente uma posição. Informar a IE quando o destinatário for contribuinte do ICMS. Informar ISENTO quando o destinatário for contribuinte do ICMS, mas não estiver obrigado à inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

84

ISUF

N

N

8 - 9

Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão da Inscrição SUFRAMA impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso/internamento da mercadoria nas áreas sob controle da SUFRAMA.

85

IM

C

N

1 -15

Inscrição Municipal do tomador de serviço

86

email

C

N

1 - 60

Informar o e-mail do destinatário. O campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NFC-e indicada pelo destinatário.

Exemplo TXT

2300;04045226000162;AGRO-INDÚSTRIA LTDA.;1;18176952381476;123456789;321654987123654;email

Exemplo XML

<dest>

     <CPF>00685091970</CPF>

     <xNome>NOME DA PESSOA DA SILVA</xNome>

               <enderDest>

                     <xLgr>RUA FULANO DE TAL</xLgr>

                     <nro>201</nro>

                     <xCpl>fundos</xCpl>

                     <xBairro>BETANIA</xBairro>

                     <cMun>4202909</cMun>

           <xMun>LAGES</xMun>

           <UF>SC</UF>

                     <CEP>88512050</CEP>

                     <cPais>1058</cPais>

                     <xPais>BRASIL</xPais>

                     <fone>9281833171</fone>

               </enderDest>

    <indIEDest>9</indIEDest>

</dest>

2310

PAI:

2300

OPC.

0-1

enderDest – grupo de endereço do Destinatário da NFC-e

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

87

xLgr

C

S

2 - 60

Logradouro

88

nro

C

S

1 - 60

Número

89

xCpl

C

N

1 - 60

Complemento

90

xBairro

C

S

1 - 60

Bairro

91

cMun

N

S

7

Código do município, deve ser utilizado a tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR.

92

xMun

C

S

2 - 60

Nome do município. Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

93

UF

C

S

2

Sigla da UF. Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

94

CEP

N

N

8

Código do CEP. Informar os zeros não significativos

95

cPais

N

N

1 - 4

Código do País. Utilizar a Tabela do BACEN.

96

xPais

C

N

2 - 60

Nome do País

97

fone

N

N

6 - 14

Preencher com Código DDD + número do telefone.

Exemplo TXT

2310;RUA HUMBERTO SERRANO;500;;CENTRO;3205200;VILA VELHA;ES;29101460;1058;BRASIL;32568942

Exemplo XML

<dest>

     <CPF>00685091970</CPF>

     <xNome>NOME DA PESSOA DA SILVA</xNome>

              <enderDest>

                     <xLgr>RUA FULANO DE TAL</xLgr>

                     <nro>201</nro>

                     <xCpl>fundos</xCpl>

                     <xBairro>BETANIA</xBairro>

                     <cMun>4202909</cMun>

           <xMun>LAGES</xMun>

           <UF>SC</UF>

                     <CEP>88512050</CEP>

                     <cPais>1058</cPais>

                     <xPais>BRASIL</xPais>

                     <fone>9281833171</fone>

               </enderDest>

    <indIEDest>9</indIEDest>

</dest>

F- Identificação do Local de retirada

2400

PAI:

2000

OPC.

0-1

retirada – identificação do local de retirada

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

98

CNPJ

N

S

14

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente.

99

CPF

N

S

11

100

xLgr

C

S

2 - 60

Logradouro

101

nro

N

S

1 - 60

Número

102

xCpl

C

N

1 - 60

Complemento

103

xBairro

C

S

2 - 60

Bairro

104

cMun

N

S

7

Código do município. Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

105

xMun

C

S

2 - 60

Nome do município. Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

106

UF

C

S

2

Sigla da UF. Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

107

CEP

N

N

8

Código do CEP. Informar os zeros não significativos.

108

cPais

N

N

4

Código do País. Utilizar a Tabela do BACEN (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País).

109

xPais

C

N

2 - 60

Nome do país referente a entrega.

110

fone

N

N

6 - 14

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0).

111

xNome

C

N

2-60

Razão Social ou Nome do Recebedor referente a entrega.

112

email

C

N

1 - 60

Endereço de e-mail do Recebedor referente a entrega.

113

IE

N

N

2-14

Inscrição Estadual do Estabelecimento Expedidor. Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.).

Exemplo TXT

2400;12345678912;Logradouro;60;Complemento;Bairro;1234567;EXTERIOR;RS;88509798;1234;NOMEPAIS;55487848;Nome;teste@teste;42

Exemplo XML

<retirada>

   <CPF>12345678912</CPF>

   <xLgr>Logradouro</xLgr>

   <nro>60</nro>

   <xCpl>Complemento</xCpl>

   <xBairro>Bairro</xBairro>

   <cMun>1234567</cMun>

   <xMun>EXTERIOR</xMun>

   <UF>RS</UF>

   <CEP>88509798</CEP>

   <cPais>1234</cPais>

   <xPais>NOMEPAIS</xPais>

   <fone>55487848</fone>

   <xNome>Nome</xNome>

   <email>teste@teste</email>

   <IE>42</IE>

</retirada>

G- Identificação do Local de Entrega

2500

PAI:

2000

OPC.

0-1

entrega - identificação do local de entrega

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

114

CNPJ

N

S

14

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente.

115

CPF

N

S

11

116

xLgr

C

S

2 - 60

Logradouro

117

nro

C

S

1 - 60

Número

118

xCpl

C

N

1 - 60

Complemento

119

xBairro

C

S

1 - 60

Bairro

120

cMun

N

S

7

Código do município. Utilizar a Tabela do IBGE.

Informar o código 9999999 quando EXTERIOR

121

xMun

C

S

2 - 60

Nome do município. Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

122

UF

C

S

2

Sigla da UF. Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

123

CEP

N

N

8

Código do CEP. Informar os zeros não significativos.  

124

cPais

N

N

4

Código do País. Utilizar a Tabela do BACEN (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País).

125

xPais

C

N

2 - 60

Nome do país referente a entrega.

126

fone

N

N

6 - 14

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0)

127

xNome

C

N

2-60

Razão Social ou Nome do Recebedor referente a entrega.

128

email

C

N

1 - 60

Endereço de e-mail do Recebedor referente a entrega.

129

IE

N

N

2 - 14

Inscrição Estadual do Estabelecimento Recebedor . Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.).

Exemplo TXT

2500;12345678912;Logradouro;60;Complemento;Bairro;1234567;EXTERIOR;RS;88509798;1234;NOMEPAIS;55487848;Nome;teste@teste;060839220444

Exemplo XML

<entrega>

   <CPF>12345678912</CPF>

   <xLgr>Logradouro</xLgr>

   <nro>60</nro>

   <xCpl>Complemento</xCpl>

   <xBairro>Bairro</xBairro>

   <cMun>1234567</cMun>

   <xMun>EXTERIOR</xMun>

   <UF>RS</UF>

   <CEP>88509798</CEP>

   <cPais>1234</cPais>

   <xPais>NOMEPAIS</xPais>

   <fone>55487848</fone>

   <xNome>Nome</xNome>

   <email>teste@teste</email>

   <IE>060839220444</IE>

</entrega>

H- Pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e

2550

PAI:

2000

OPC.

0-10

autXML - Download do XML da NF-e

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

130

CNPJ

N

S

0 - 14

Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo

131

CPF

N

S

11

Exemplo TXT

2550;96585115798565

Exemplo XML

<autXML>

   <CNPJ>96585115798565</CNPJ>

</autXML>

I - Detalhamento de Produto e Serviços da NFC-e

3000

PAI:

2000

OBR.

1-1

prod – dados dos produtos e serviços da NFC-e

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

132

cProd

C

S

1 - 60

Código do produto ou serviço. Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produto e que o contribuinte não possua codificação própria. Formato ”CFOP9999”

133

cEAN

C

S

0,8,12,13,14

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras. Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14).

Deve ser possível informar “SEM GTIN”, quando não houver o código.

134

xProd

C

S

1 - 120

Descrição do produto ou serviço

135

NCM

N

S

2 ou 8

Código NCM, informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em caso de serviço informar o código 99

136

NVE

C

N

0 - 62

Nomenclatura de valor aduaneiro e Estatístico. Codificação que detalha alguns NCM.

Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos.

Se conter mais de um NVE, deve estar separado por "##", não podendo começar nem terminar com "##"  podendo ser informando o máximo de 8 ocorrências obedecendo o seguinte layout:

NV0001##NV0002##NV0003##NV0004##NV0005##NV0006##NV0007##NV0008

137

CEST

N

N

7

Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.

138

indEscala

C

N

1

Indicador de Produção em escala relevante, conforme Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017:

S - Produzido em Escala Relevante;

N – Produzido em Escala NÃO Relevante.

Obrigatório ser informado apenas para os produtos NCM.

Obs: Este campo é opcional, porém se informado, torna-se obrigatório o uso do campo CEST.

139

CNPJFab

N

N

14

CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para produto em escala NÃO relevante.

Obs: Este campo é opcional, porém se informado, torna-se obrigatório o uso do campo CEST.

140

cBenef

C

N

8, 10

Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF. item.

Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem.

OBS: Aceitável códigos de 8 e 10 caracteres.

141

EXTIPI

C

N

2 - 3

Preencher de acordo com o código EX da TIPI. Em caso de serviço, não incluir a TAG.

142

CFOP

N

S

4

Código Fiscal de Operações e Prestações. O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes valores {1,2,3,5,6,7}.

143

uCom

C

S

1 - 6

Informar a unidade de comercialização do produto.

144

qCom

N

S

11

0 a 4

Informar a quantidade de comercialização do produto.

145

vUnCom

N

S

11

0 a 10

Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade comercial.

146

vProd

N

S

13

2

Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

147

cEANTrib

C

S

0,8,12 ,13,14

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14) da unidade tributável do produto.

Deve ser possível informar “SEM GTIN”, quando não houver o código.

148

uTrib

C

S

1 - 6

Unidade Tributável

149

qTrib

N

S

11

0 a 4

Informar a quantidade de tributação do produto

150

vUnTrib

N

S

11

0 a 10

Informar o valor unitário de tributação do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade tributável.

151

vFrete

N

N

13

2

Valor Total do Frete. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

152

vSeg

N

N

13

2

Valor Total do Seguro. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

153

vDesc

N

N

13

2

Valor do Desconto. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

154

vOutro

N

N

13

2

Outras despesas acessórias. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

155

indTot

C

S

1

Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NFC-e (vProd). Este campo deverá ser preenchido com:

0 – o valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e (vProd);

1 – o valor do item (vProd) compõe o valor total da NFC-e (vProd).

156

xPed

C

N

1 - 15

Número do pedido de compra. Informação de interesse do emissor para controle do B2B

157

nItemPed

N

N

1 - 6

Item do pedido de compra.

158

nFCI

C

N

36

Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação. Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do Senado Federal. Formato: Algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o caractere hífen. Exemplo:

B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE.

159

cBarra

C

N

3 - 30

Código de barras diferente do padrão GTIN.

160

cBarraTrib

C

N

3 - 30

Código de Barras da unidade tributável que seja diferente do padrão GTIN.

Exemplo TXT
3000;010869;0885599508683;Tenis VUELLO CC 2 W;64041900;;1234567;S;12345678978941;1234567894;;5102;PAR;1.0000;74.900;74.90;;PAR;1.0000;74.900;;;;;1;;;123456789;123456789

Exemplo XML

<prod>

    <cProd>YP0330104</cProd>

    <cEAN/>

    <cBarra>1234</cBarra> 

    <xProd>PRODUTO TESTE</xProd>

    <NCM>63071000</NCM>

    <CFOP>5101</CFOP>

    <uCom>CX</uCom>

    <qCom>20.0000</qCom>

    <vUnCom>80.650000</vUnCom>

    <vProd>1613.00</vProd>

    <cEANTrib/>

    <cBarraTrib>5555</cBarraTrib> 

    <uTrib>CX</uTrib>

    <qTrib>20.0000</qTrib>

    <vUnTrib>80.650000</vUnTrib>

    <indTot>1</indTot>   

</prod>

3001

PAI:

3000

OPC.

0-100

DI - Declaração de Importação - A linha 3001 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

161

nDI

C

S

1 - 15

Número do Documento de Importação (DI, DSI, DIRE, DUImp).

162

dDi

D

S

Data de Registro da DI/DSI/DA. Formato “AAAA-MM-DD”.

163

xLocDesemb

C

S

1 - 60

Local de desembaraço.

164

UFDesemb

C

S

2

Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro.

165

dDesemb

D

S

Data do Desembaraço Aduaneiro. Formato “AAAA-MM-DD”.

166

tpViaTransp

N

S

2

Via de transporte internacional informada na Declaração de Importação (DI) ou na Declaração Única de Importação (DUImp).

1 - Marítima;

2 - Fluvial;

3 - Lacustre;

4 - Aérea;

5 - Postal

6 - Ferroviária;

7 - Rodoviária;

8 - Conduto / Rede Transmissão;

9 - Meios Próprios;

10 - Entrada / Saída ficta;

11 - Courier;

12 - Em mãos;

13 - Por reboque.

167

vAFRMMM

N

N

13

2

Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Pode ser informado o valor zero.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

168

tpIntermedio

N

S

1

Forma de importação quanto a

intermediação.

1 - Importação por conta própria;

2 - Importação por conta e ordem;

3 - Importação por encomenda.

169

CNPJ

N

N

14

CNPJ do adquirente ou do encomendante. Informação obrigatória no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos.

170

UFTerceiro

C

N

2

Sigla da UF do adquirente ou do

encomendante. Informação obrigatória no caso de importação por conta

e ordem ou por encomenda. Não aceita o valor "EX".

171

cExportador

C

S

1 -60

Código do exportador. Código do exportador, usado nos sistemas internos emitente da NFC-e.

172

CPF

N

N

11

CPF do adquirente ou do encomendante. Informar o CNPJ OU CPF. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada. Informar os zeros não significativos.

Exemplo TXT

3001;12345678;2008-03-18;Lages;SC;2008-03-18;1;1234567890123.48;1;06255692000103;SC;321;23423423423

Exemplo XML

<DI>

    <nDI>12345678</nDI>

    <dDi>2008-03-18</dDi>

    <xLocDesemb>Lages</xLocDesemb>

    <UFDesemb>SC</UFDesemb>

    <dDesemb>2008-03-18</dDesemb>

    <tpViaTransp>1</tpViaTransp>

    <vAFRMMM>1234567890123.48</vAFRMMM>

    <tpIntermedio>1</tpIntermedio>

    <CNPJ>06255692000103</CNPJ>

    <UFTerceiro>SC</UFTerceiro>

    <cExportador>321</cExportador>

</DI>

3002

PAI:

3001

OBR.

1-999

adi – Adições - O registro 3002 é de declaração obrigatória, no entanto só será informado caso seja informado o registro 3001 anteriormente. A linha 3002 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

173

nAdicao

N

N

1 - 3

Número da adição. OBS.: No caso de DUImp esse campo não deverá ser preenchido.

174

nSeqAdic

N

S

1 - 5

 Número sequencial do item.

175

cFabricante

C

S

1 - 60

Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NFC-e.

176

vDescDI

N

N

13

2

Valor do desconto do item. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

177

nDraw

C

N

1 - 20

Número do ato concessório de Drawback.

Exemplo TXT

3002;123;123;123456;1234567891453.45;12345678901

Exemplo XML

<adi>

    <nAdicao>123</nAdicao>

    <nSeqAdic>123</nSeqAdic>

    <cFabricante>123456</cFabricante>

    <vDescDI>1234567891453.45</vDescDI>

    <nDraw>12345678901</nDraw>

</adi>

3005

PAI:

3000

OPC.

0-500

detExport - Detalhe da exportação - A linha 3005 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

178

nDraw

C

N

1 - 20

Número do ato concessório de Drawback.

Exemplo TXT

3005;12345678901

Exemplo XML

<detExport>

    <nDraw>12345678901</nDraw>

</detExport>

3007

PAI:

3005

OPC.

0-500

exportInd - Exportação indireta - A linha 3007 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NFC-e.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

179

nRE

N

S

0 - 12

Número do Registro de Exportação - O campo nRE, chNFe e qExport fazem parte do grupo exportind que é opcional, sendo assim não necessário informar estes três campos.

180

chNFe

N

S

44

Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação. NF-e recebida com fim específico de exportação

181

qExport

N

S

11

4

Quantidade do item efetivamente exportado. A unidade de medida da quantidade exportada deverá

ser a mesma unidade de comercialização deste item

Exemplo TXT

3007;123456789125;42124578152148513652147851369521478631524821;12345678901.1254

Exemplo XML

<detExport>

    <exportInd>

        <nRE>123456789125</nRE>

        <chNFe>42124578152148513652147851369521478631524821</chNFe>

        <qExport>12345678901.1254</qExport>

    </exportInd>

</detExport>

I80 - Rastreabilidade de produto

3008

PAI:

3000

OPC.

0-500

rastro - Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade. Informar apenas quando se tratar de produto a ser rastreado posteriormente. Obrigatório o preenchimento deste grupo no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

182

nLote

C

S

20

Número do Lote do produto.

183

qLote

N

S

8

0 - 3

Quantidade de produto no Lote. São 11 posições, sendo 8 inteiras e/ou 3 decimais.

184

dFab

D

S

Data de fabricação/ Produção. Formato: “AAAA-MM-DD”.

185

dVal

D

S

Data de Validade. Formato: “AAAA-MM-DD” Informar o último dia do mês caso a validade não especifique o dia.

186

cAgreg

C

N

20

Código de agregação.

Exemplo TXT

3008;A2B4C6D8E0F5D4E89R3F;12345678.333;2017-06-29;2017-06-29;12345678912345678912

Exemplo XML

<rastro>

    <nLote>A2B4C6D8E0F5D4E89R3F</nLote>

    <qLote>12345678.333</qLote>

    <dFab>2017-06-29</dFab>

    <dVal>2017-06-29</dVal>

    <cAgreg>12345678912345678912</cAgreg>

</rastro>

K - Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas

3020

PAI:

3000

OPC.

0-500

med - Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas. Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas, permite ocorrências.  

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

187

cProdANVISA

C

S

6-13

Utilizar o número do registro ANVISA  ou preencher com o literal “ISENTO”, no caso de medicamento isento de registro na ANVISA.

188

vPMC

N

S

13

2

Preço máximo consumidor.

189

xMotivoIsencao

C

N

1-255

Motivo da isenção da ANVISA. Para medicamento isento de registro na ANVISA, informar o número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC).

Exemplo TXT

3020;ISENTO;1231231231321.23;Medicamento ISENTO de acordo com a diretoria A

Exemplo XML

<med>

    <cProdANVISA>ISENTO</cProdANVISA>

    <vPMC>1231231231321.23</vPMC>

    <xMotivoIsencao>Medicamento ISENTO de acordo com a diretoria A</xMotivoIsencao>

</med>

L1 - Detalhamento Específico de Combustíveis

3040

PAI:

3000

OBR.

1-1

comb – grupo de informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

190

cProdANP

N

S

9

Código de produto da ANP. Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/index.htm), informar o código de acordo com a tabela de produtos da ANP (combustíveis e lubrificantes).

191

descANP

C

S

2 - 95

Descrição do produto conforme ANP. Utilizar a descrição de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/).

192

pGLP

N

N

3

4

Percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP (cProdANP=210203001). Informar em número decimal o percentual do GLP. Valores de 0 a 100.

193

pGNn

N

N

3

4

Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (cProdANP=210203001). Valores de 0 a 100.

194

pGNi

N

N

3

4

Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (cProdANP=210203001). Valores de 0 a 100.

195

vPart

N

N

13

2

Valor de partida (cProdANP=210203001). Deve ser informado neste campo o valor por quilograma sem ICMS.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

196

CODIF

N

N

0 - 21

Código de autorização / registro do CODIF apenas quando a UF utilizá-lo (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível).

197

qTemp

N

N

12

4

Informar quando a quantidade faturada informada no campo qCom (I10) tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente.

198

UFCons

C

S

2

Sigla da UF de consumo.

199

pBio

N

N

3

4

Informar em número decimal o percentual do índice de mistura do Biodiesel para o produto Óleo Diesel B. Valores maiores que 0 e menores ou iguais a 100.

Exemplo TXT

3040;820101016;Descricao do Produto conforme ANP;0;1;0;500.00;4537;1;SC

Exemplo XML

<prod>

   <cProd>ZW0330104</cProd>

   <cEAN/>

   <xProd>NOME PRODUTO TESTE</xProd>

   <NCM>63071000</NCM>

   <CFOP>5101</CFOP>

   <uCom>CX</uCom>

   <qCom>20.0000</qCom>

   <vUnCom>80.650000</vUnCom>

   <vProd>1613.00</vProd>

   <cEANTrib/>

   <uTrib>CX</uTrib>

   <qTrib>20.0000</qTrib>

   <vUnTrib>80.650000</vUnTrib>

   <indTot>1</indTot>

  <comb>

        <cProdANP>820101016</cProdANP>

        <UFCons>SC</UFCons>

  </comb>

</prod>

3041

PAI:

3040

OPC.

0-1

CIDE - Combustíveis

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

200

qBCProd

N

S

12

4 

Informar a BC da CIDE em quantidade.

201

vAliqProd

N

S

11

4

Informar o valor da alíquota em reais da CIDE.

202

vCIDE

N

S

13

2

Informar o valor da CIDE. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3041;90.0000;100.0000;50.00

Exemplo XML

<CIDE>

   <qBCProd>90.0000</qBCProd>

   <vAliqProd>100.0000</vAliqProd>

   <vCIDE>50.00</vCIDE>

</CIDE>

3043

PAI:

3040

OPC.

0-1

origComb - Obrigatoriedade de preenchimento do grupo conforme tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (publicada no Portal Nacional da NF-e, no grupo “Documentos”, opção “Diversos”.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec

Descrição

208

indImport

N

S

1-3

Informar o número do bico utilizado no abastecimento.

209

cUFOrig

N

N

1-3

Número de identificação da bomba ao qual o bico está interligado.

210

pOrig

N

S

1-3

Número de identificação do tanque ao qual o bico está interligado.

Exemplo TXT

3043;0;35;10.00

Exemplo XML

<origComb>

  <indImport>0</indImport>

  <cUFOrig>35</cUFOrig>

  <pOrig>100.00</pOrig>

</origComb>

L2 - Detalhamento Específico de para Operação com Papel Imune

3050

PAI:

3000

OBR.

1-1

Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - A informação do número do RECOPI será obrigatória na operação com papel imune e a NF-e poderá ser autorizada em até 5 dias após a data contida no identificador gerado no RECOPI

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

211

nRECOPI

N

S

20

O número do RECOPI contém um timestamp gerado pelo sistema e a composição deste identificador é: "aaaammddHHMMSSffffDD", onde: aaaammdd = Ano, mês e dia da autorização do sistema RECOPI; hhmmssffff = Hora, minuto, segundo da autorização do sistema RECOPI, com mais 4 dígitos da fração de segundo;

DD = Dígitos Verificadores.

Exemplo TXT

3050;20140111175512455688

Exemplo XML

<nRECOPI>20140111175512455688</nRECOPI>

3060

PAI:

3000

OPC.

0-1

infProdNFF –  Informações mais detalhadas do produto (usada na NFF).

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec

Descrição

212

cProdFisco

C

S

14

Código Fiscal do Produto.

213

cOperNFF

N

S

1 - 5

Código da operação selecionada na NFF e relacionada ao item.

Exemplo TXT

3060;A1B2C3D4E5G6J7;12

Exemplo XML

<infProdNFF>

   <cProdFisco> A1B2C3D4E5G6J7</cProdFisco>

   <cOperNFF>12</cOperNFF>

</infProdNFF>

M - Tributos Incidentes no Produto ou no serviço

3090

PAI:

3000

OPC.

0-1

Imposto - vTotTrib

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

214

vTotTrib

N

N

13

2 

Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

Exemplo TXT

3090;1234567890123.12

Exemplo XML

<vTotTrib>1234567890123.12</vTotTrib>

N- ICMS Normal e ST

3100

PAI:

3000

OBR.

1-1

ICMS00 – dados do grupo do CST = 00 (Tributada integralmente) - É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

215

orig

N

S

1

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

216

CST

N

S

2

Tributação do ICMS:  00 – Tributada integralmente.

217

modBC

N

S

1

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

218

vBC

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

219

pICMS

N

S

3

2 - 4

Alíquota do imposto.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

220

vICMS

N

S

13

2

Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

221

pFCP

N

N

3

2-4

Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), máximo de 2%, conforme a legislação, dependendo de estado, legislação e produto, o envio se torna obrigatório. Quando enviado este campo (pFCP) o campo vFPC se torna obrigatório.

222

vFCP

N

N

13

2

Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (vFPC) o campo pFCP se torna obrigatório o envio.

Exemplo TXT

3100;1;00;0;74.90;12.00;8.99;;

Exemplo XML

<ICMS00>

   <orig>1</orig>

   <CST>00</CST>

   <modBC>0</modBC>

   <vBC></vBC>

   <pICMS>74.90</pICMS>

   <vICMS>12.00</vICMS>

   <pFCP>8.99</pFCP>

   <vFCP>5.20</vFCP>

</ICMS00>

3102

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS02 – (Tributação monofásica própria sobre combustíveis)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

223

orig

N

S

1

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

224

CST

N

S

2

02 = Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

225

adRemICMS

N

S

3

2 - 4

Alíquota ad rem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto.

226

vICMSMono

N

S

13

2

O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota adrem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação.

227

qBCMono

N

N

11

4

Informar a BC do ICMS próprio em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.

Exemplo TXT

3102;1;02;30.00;50.00

Exemplo XML

<ICMS02>

  <orig>1</orig>

  <CST>02</CST>

  <adRemICMS>30.00</adRemICMS>

  <vICMSMono>50.00</vICMSMono>

</ICMS02>

3103

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS10 – dados do grupo do CST = 10 (Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

228

orig

N

S

1

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

229

CST

N

S

2

Tributação pelo ICMS 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

230

modBC

N

S

1

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

231

vBC

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

232

pICMS

N

S

3

2 - 4

Alíquota do imposto. Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

233

vICMS

N

S

13

2

Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

234

vBCFCP

N

N

13

2

Valor da Base de Cálculo do FCP. Conforme a legislação, dependendo de estado, legislação e produto, o envio se torna obrigatório.

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.

Quando enviado este campo (vBCFCP) o campo pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

235

pFCP

N

N

3

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

Quando enviado este campo (pFCP) o campo vBCFCP e vFPC se tornam obrigatórios o envio.

236

vFCP

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Quando enviado este campo (pFCP) o campo vBCFCP e vFPC se tornam obrigatórios o envio

237

modBCST

N

S

1

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da Operação.

238

pMVAST

N

N

3

2 - 4

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

239

pRedBCST

N

N

3

2 - 4

Percentual da Redução de BC do ICMS ST.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

240

vBCST

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS ST.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

241

pICMSST

N

S

3

2 - 4

Alíquota do imposto do ICMS ST.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

242

vICMSST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

243

vBCFCPST

N

N

13

2

Valor da base de cálculo FCP. Conforme a legislação, dependendo de estado, legislação e produto, o envio se torna obrigatório. Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

244

pFCPST

N

N

3

2 - 4

Percentual FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

245

vFCPST

N

N

13

2

Valor FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

246

vICMSSTDeson

N

N

13

2

Valor do ICMS- ST desonerado.

OBS.:  Este campo é opcional, porém se ele for adicionado o campo “motDesICMSST” se torna obrigatório

247

motDesICMSST

N

N

2

Motivo da desoneração do ICMS- ST.

3 - Uso na agropecuária

9 - Outros

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário

OBS.: Se torna obrigatório caso seja adicionado o campo  vICMSSTDeson

Exemplo TXT

3103;0;10;3;31.76;17.00;5.40;9852221001239.13;548.0099;2800923210012.13;3;700.88;879.01;42.25;17.00;1.78;1234567890123.05;123.0159;9123.54;1234567891234.00;12

Exemplo XML

<ICMS10>

   <orig>0</orig>

   <CST>10</CST>

   <modBC>3</modBC>

   <vBC>31.76</vBC>

   <pICMS>17.00</pICMS>

   <vICMS>5.40</vICMS>

   <vBCFCP>9852221001239.13</vBCFCP>

   <pFCP>548.0099</pFCP>

   <vFCP>2800923210012.13</vFCP>

   <modBCST>3</modBCST>

   <pMVAST>700.88</pMVAST>

   <pRedBCST>879.01</pRedBCST>

   <vBCST>42.25</vBCST>

   <pICMSST>17.00</pICMSST>

   <vICMSST>1.78</vICMSST>

   <vBCFCPST>1234567890123.05</vBCFCPST>

   <pFCPST>123.0159</pFCPST>

   <vFCPST>9123.54</vFCPST>

   <vICMSSTDeson>1234567891234.00</vICMSSTDeson>

   <motDesICMSST>12</motDesICMSST>

</ICMS10>

3106

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS20 – dados do grupo do CST = 20 (Com redução de base de cálculo)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

258

orig

N

S

1

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no

código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a

indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em

conformidade com os processos produtivos básicos de

que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,

constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem

similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de

Importação superior a 70%.

259

CST

N

S

2

 Tributação pelo ICMS 20 - Com redução de base de cálculo

260

modBC

N

S

1

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

261

pRedBC

N

S

3

2 - 4

Percentual da Redução de BC. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

262

vBC

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

263

pICMS

N

S

3

2 - 4

Alíquota do imposto. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

264

vICMS

N

S

13

2

Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

265

vBCFCP

N

N

13

2

Valor da Base de cálculo do FCP. Conforme a legislação, dependendo de estado, legislação e produto, o envio se torna obrigatório. Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pBCFCP e vFCP se tornam obrigatório o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

266

pFCP

N

N

3

2 - 4

Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (pBCFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatório o envio.

267

vFCP

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pBCFCP se tornam obrigatório o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

268

vICMSDeson

N

N

13

2

Valor do ICMS desonerado - A linha (vICMSDeson) e  (motDestICMS) fazem parte do grupo de desoneração, informando uma destas linha é obrigado informar as duas linhas. Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.

269

motDesICMS

N

N

2

-

Motivo da desoneração do ICMS. Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

270

indDeduzDeson

N

N

1

O campo só pode ser preenchido com:

0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do

valor do item (vProd) / total da NF-e.

1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor

do item (vProd) / total da NF-e.

Exemplo TXT

3106;0;20;0;5.00;17.00;12.00;20.00;123.12;456.125;1234567892549.15;999.00;3;1

Exemplo XML

<ICMS20>

   <orig>0</orig>

   <CST>20</CST>

   <modBC>0</modBC>

   <pRedBC>5.00</pRedBC>

   <vBC>17.00</vBC>

   <pICMS>12.00</pICMS>

   <vICMS>20.00</vICMS>

   <vBCFCP>123.12</vBCFCP>

   <pFCP>456.125</pFCP>

   <vFCP>1234567892549.15</vFCP>

   <vICMSDeson>999.00</vICMSDeson>

   <motDesICMS>3</motDesICMS>

   <indDeduzDeson>1<indDeduzDeson>

</ICMS20>

3113

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS40 – dados do grupo do CST = 40, 41 ou 50 (40 – Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

285

orig

N

S

1

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

286

CST

N

S

2

Tributação pelo ICMS:

40 – Isenta;

41 – Não tributada;

50 – Suspensão.

287

vICMSDeson

N

N

13

2

O valor do ICMS será informado apenas nas operações com veículos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campomotDesICMS se torna obrigatório o envio

288

motDesICMS

N

N

1

Motivo da desoneração do ICMS - A linha (motDestICMS) e  (vICMSDeson) fazem parte do grupo de desoneração, informando uma destas linha é obrigado informar as duas linhas. Preencher com os valores:

1 – Táxi;

2 – Deficiente Físico;

3 – Produtor Agropecuário;

4 – Frotista/Locadora;

5 – Diplomático/Consular;

6 – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio

7 – SUFRAMA;

8 – Venda a Órgãos Públicos;

9 – outros. (v3.0);

10 - Deficiente Condutor;

11 - Deficiente não condutor;

16 - Olimpíadas Rio 2016.

90=Solicitado pelo fisco

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio

289

indDeduzDeson

N

N

1

O campo só pode ser preenchido com:

0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do

valor do item (vProd) / total da NF-e.

1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor

do item (vProd) / total da NF-e.

Exemplo TXT

3113;0;40;124.00;1;1

Exemplo XML

<ICMS40>

   <orig>0</orig>

   <CST>40</CST>

   <vICMSDeson>124.00</vICMSDeson>

   <motDesICMS>1</motDesICMS>

   <indDeduzDeson>1</indDeduzDeson>

</ICMS40>

3116

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS51 – dados do grupo do CST = 51 ( Diferimento a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica à critério de cada UF)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

290

orig

N

S

1

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

291

CST

N

S

2

Tributação pelo ICMS 51 - Diferimento

292

modBC

N

N

1

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

293

pRedBC

N

N

3

2 - 4

Percentual da Redução de BC. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

294

vBC

N

N

13

2

Valor da BC do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

295

pICMS

N

N

3

2 - 4

Alíquota do imposto. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

296

vICMSOp

N

N

13

2

Valor do ICMS da Operação. Valor como se não tivesse o diferimento.

São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

297

pDif

N

N

3

2 - 4

Percentual do diferimento. No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".

São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

298

vICMSDif

N

N

13

2

Valor do ICMS da Diferido. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

299

vICMS

N

N

13

2

Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

300

vBCFCP

N

N

13

2

Valor da Base de Cálculo do FCP. Informar o valor da Base de Cálculo do FCP. Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

301

pFCP

N

N

3

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

302

vFCP

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Valor como se não houvesse diferimento. Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio.

303

pFCPDif

N

N

3

2 - 4

Percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).  No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".

OBS.: Este campo é opcional, porém se ele for adicionado o campo <vFCPDif> se torna obrigatório.

304

vFCPDif

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) diferido.

OBS.: Se torna obrigatório se o campo <pFCPDif> for informado no documento.

305

vFCPEfet

N

N

13

2

Valor efetivo do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

OBS.: Se torna obrigatório se o campo <pFCPDif> for informado no documento.

Exemplo TXT

3116;0;51;0;15.00;17.00;10.00;17.00;100;17.00;123.45;9876543210123.05;123.1222;1234567890123.01;123.1234;1234567890123.01;1234567890123.01

Exemplo XML

<ICMS51>

   <orig>0</orig>

   <CST>51</CST>

   <modBC>0</modBC>

   <pRedBC>15.00</pRedBC>

   <vBC>17.00</vBC>

   <pICMS>10.00</pICMS>

   <vICMSOp>17.00</vICMSOp>

   <pDif>100</pDif>

   <vICMSDif>17.00</vICMSDif>

   <vICMS>123.45</vICMS>

   <vBCFCP>9876543210123.05</vBCFCP>

   <pFCP>123.1222</pFCP>

   <vFCP>1234567890123.01</vFCP>

   <pFCPDif>123.1234</pFCPDif>

   <vFCPDif>1234567890123.01</vFCPDif>

   <vFCPEfet>1234567890123.01</vFCPEfet>

</ICMS51>

3117

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS53 – ( Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido.)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

306

orig

N

S

1

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

307

CST

N

S

2

53 = Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido.

308

qBCMono

N

N

11

0-4

Informar a BC do ICMS diferido em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.

309

adRemICMS

N

N

3

2 - 4

Alíquota ad rem do ICMS estabelecida na legislação para o produto.

310

vICMSMonoOp

N

N

13

2

2 O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em legislação, como se não houvesse o diferimento.

311

pDif

N

N

3

2 - 4

No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".

312

vICMSMonoDif

N

N

13

2

O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida.

313

vICMSMono

N

N

13

2

O valor do ICMS próprio devido é o resultado do valor do ICMS da operação menos valor do ICMS diferido.

Exemplo TXT

3117;0;53;12345678901.1234;123.1234;1234567890123.12;100.0000;1234567890123.12;1234567890123.12

Exemplo XML

<ICMS53>

  <orig>0</orig>

  <CST>53</CST>

  <qBCMono>12345678901.1234</qBCMono>

  <adRemICMS>123.1234</adRemICMS>

  <vICMSMonoOp>1234567890123.12</vICMSMonoOp>

  <pDif>100.0000</pDif>

  <vICMSMonoDif>1234567890123.12</vICMSMonoDif>

  <vICMSMono>1234567890123.12</vICMSMono>

</ICMS53>

3120

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS60 – dados do grupo do CST = 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) - Na linha 3120 é permitido informar apenas os dois primeiro campos "orig e CST" ou quatro campos "orig, CST, vBCSTRet e VICMSSTRet".

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

314

orig

N

S

1

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

315

CST

N

S

2

Tributação pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.

316

vBCSTRet

N

N

13

2

Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

317

pST

N

S

3

2 - 4

Alíquota suportada por consumidor final. Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o

FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

318

vICMSSTRet

N

N

13

2

Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

319

vBCFCPSTRet

N

N

13

2

Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST. Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) os campos pFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

320

pFCPSTRet

N

N

3

2 - 4

Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (pFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

321

vFCPSTRet

N

N

13

2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e pFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

322

pRedBCEfet

N

N

3

2 - 4

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

323

vBCEfet

N

N

13

2

Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

324

pICMSEfet

N

N

3

2 - 4

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

325

vICMSEfet

N

N

13

2

Valor do ICMS efetivo. Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

326

vICMSSubstituto

N

N

13

2

Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior.

Exemplo TXT

3120;0;60;15.00;284.1205;17.00;9876543210123.85;567.5575;9876543210321.01;123.11;12345.00;145.00;100.00;12.12

Exemplo XML

<ICMS60>

   <orig>0</orig>

   <CST>60</CST>

   <vBCSTRet>15.00</vBCSTRet>

   <pST>284.1205</pST>

   <vICMSSTRet>17.00</vICMSSTRet>

   <vBCFCPSTRet>9876543210123.85</vBCFCPSTRet>

   <pFCPSTRet>567.5575</pFCPSTRet>

   <vFCPSTRet>9876543210321.01</vFCPSTRet>

   <pRedBCEfet>123.11</pRedBCEfet>

   <vBCEfet>12345.00</vBCEfet>

   <pICMSEfet>145.00</pICMSEfet>

   <vICMSEfet>100.00</vICMSEfet>

   <vICMSSubstituto>12.12</vICMSSubstituto>

</ICMS60>

3121

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS61 – (Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente.)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

327

orig

N

S

1

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

328

CST

N

S

2

61 = Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente.

329

adRemICMSRet

N

S

3

2-4

Alíquota ad rem do ICMS estabelecida em legislação para o produto.

330

vICMSMonoRet

N

S

13

2

O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em legislação

331

qBCMonoRet

N

N

11

4

Informar a BC do ICMS em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação.

Exemplo TXT

3121;0;61;34.00;75.00

Exemplo XML

<ICMS61>

  <orig>0</orig>

  <CST>61</CST>

  <adRemICMSRet>34.00</adRemICMSRet>

  <vICMSMonoRet>75.00</vICMSMonoRet>

</ICMS61>

3123

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS70 – dados do grupo do CST = 70 (Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

332

orig

N

S

1

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

333

CST

N

S

2

Tributação pelo ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária ICMS por substituição tributária.

334

modBC

N

S

1

Modalidade de determinação da BC do ICMS:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (valor);

2 - Preço Tabelado Máximo (valor);

3 - Valor da Operação.

335

pRedBC

N

S

3

2 - 4

Percentual da Redução de BC. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

336

vBC

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

337

pICMS

N

S

3

2 - 4

Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

338

vICMS

N

S

13

2

Valor do ICMS. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

339

vBCFCP

N

N

13

2

Valor da Base de Cálculo do FCP. Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP

se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

340

pFCP

N

N

3

2 - 4

Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (pFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

341

vFCP

N

N

13

2

Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pFCP

se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.

342

modBCST

N

S

1

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.

0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

6 - Valor da operação.

343

pMVAST

N

N

3

2 - 4

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

344

pRedBCST

N

N

3

2 - 4

Percentual da Redução de BC do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

345

vBCST

N

S

13

2

Valor da BC do ICMS ST. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

346

pICMSST

N

S

3

2 - 4

Alíquota do imposto do ICMS ST. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.

347

vICMSST

N

S

13

2

Valor do ICMS ST retido. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

348

vBCFCPST

N

N

13

2

Valor da base de cálculo do FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

349

pFCPST

N

N

3

2 - 4

Percentual de FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.

350

vFCPST

N

N

13

2

Valor do FCP retido por substituição tributária. Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e

pFCPST se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

351

vICMSDeson

N

N

13

2

Valor do ICMS desonerado. Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.

352

motDesICMS

N

N

2

Este campo só será utilizado quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3=Uso na agropecuária;

9=Outros;

12=Fomento agropecuário.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo

vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

353

vICMSSTDeson

N

N

13

2

Valor do ICMS- ST desonerado.

OBS.: Este campo é opcional, porém se ele for adicionado o campo <motDesICMSST> se torna obrigatório.

OBS2.: Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

354

motDesICMSST

N

N

2

Motivo da desoneração do ICMS- ST.

OBS.: Se torna obrigatório se o campo <vICMSSTDeson> for informado no documento.

Obs2.: Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

355

indDeduzDeson

N

N

1

O campo só pode ser preenchido com:

0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do

valor do item (vProd) / total da NF-e.

1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor

do item (vProd) / total da NF-e.

Exemplo TXT

3123;8;70;3;123.1234;41.32;123.1235;12.32;63.32;123.1236;43.23;0;123.1236;123.1235;14.23;123.6321;36.23;12.32;123.1236;12.32;74.54;12;1234567890123.01;12;1

Exemplo XML

<ICMS70>

   <orig>8</orig>

   <CST>70</CST>

   <modBC>3</modBC>

   <pRedBC>123.1234</pRedBC>

   <vBC>41.32</vBC>

   <pICMS>123.1235</pICMS>

   <vICMS>12.32</vICMS>

   <vBCFCP>63.32</vBCFCP>

   <pFCP>123.1236</pFCP>

   <vFCP>43.23</vFCP>

   <modBCST>0</modBCST>

   <pMVAST>123.1236</pMVAST>

   <pRedBCST>123.1235</pRedBCST>

   <vBCST>14.23</vBCST>

   <pICMSST>123.6321</pICMSST>

   <vICMSST>36.23</vICMSST>

   <vBCFCPST>12.32</vBCFCPST>

   <pFCPST>123.1236</pFCPST>

   <vFCPST>12.32</vFCPST>

   <vICMSDeson>74.54</vICMSDeson>

   <motDesICMS>12</motDesICMS>

   <vICMSSTDeson>1234567890123.01</vICMSSTDeson>

   <motDesICMSST>12</motDesICMSST>

   <indDeduzDeson>1</indDeduzDeson>

</ICMS70>

3126

PAI:

3000

OPC.

0-1

ICMS90 - dados do grupo do CST = 90 (90 – Outros)

#

Campo

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Descrição

356

orig

N

S

1

Origem da Mercadoria:

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

357

CST

N

S

2

Tributação pelo ICMS 90 - Outros

358

vICMSDeson

N

N

13

2

Valor do ICMS desonerado. Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campomotDesICMS se torna obrigatório o envio.

359

motDesICMS

N

N

2

Motivo da desoneração do ICMS - A linha (motDestICMS) e  (vICMSDeson) fazem parte do grupo de desoneração, informando uma destas linha é obrigado informar as duas linhas.

3=Uso na agropecuária;

9=Outros;

12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.

360

vICMSSTDeson

N

N

13

2

Valor do ICMS- ST desonerado.

OBS.: Este campo é opcional, porém se ele for adicionado o campo <motDesICMSST> se torna obrigatório.

OBS2.: Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

361

motDesICMSST

N

N

2

Motivo da desoneração do ICMS- ST

OBS.: Se torna obrigatório se o campo <vICMSSTDeson> for informado no documento.

Obs2.: Informar o motivo da desoneração:

3 - Uso na agropecuária;

9 - Outros;

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

362

indDeduzDeson

N

N

1

O campo só pode ser preenchido com:

0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do

valor do item (vProd) / total da NF-e.

1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor

do item (vProd) / total da NF-e.

Exemplo TXT

3126;0;90;3216544561232.30;12;1234567890123.01;12;1

Exemplo XML

<ICMS90>

   <orig>0</orig>

   <CST>90</CST>

   <vICMSDeson>3216544561232.30</vICMSDeson>

   <motDesICMS>12</motDesICMS>

   <vICMSSTDeson>1234567890123.01</vICMSSTDeson>

   <motDesICMSST>12</motDesICMSST>

   <indDeduzDeson>1</indDeduzDeson>

</ICMS90>