Falha
Quando for emitida uma NF-e com Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) preenchido com valor que não existe será retornado à rejeição.
Solução
No exemplo, foi informado o Código de Enquadramento Legal do IPI 399 para o CST 52. Apesar de estar no intervalo aceito para o CST de IPI igual 52, esse Código (399) ainda não consta na Lista disponibilizada pela SEFAZ.
Para corrigir, é preciso informar código que esteja dentro do intervalo aceito para cada CST e que exista na Tabela disponibilizada pela SEFAZ.
Exemplo
Foi emitida uma NF-e com CST de IPI (IPINT/ CST) igual a 52 e com o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) igual a 399. Como o Código de Enquadramento informado não existe na tabela disponibilizada pela SEFAZ, a NF-e será rejeitada.
Informações Complementares
Segue abaixo regras definidas pela SEFAZ:
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Se CST = "02" ou "52", informar cEnq com um valor entre "301" e "399";
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Se CST = "04" ou "54", informar cEnq com um valor entre "001" e "099";
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Se CST = "05" ou "55", informar cEnq com um valor entre "101" e "199".
Clientes que emitem TXT
Para clientes que emitem o arquivo em TXT o campo cEnq é referente a linha 3180 no 5 º campo, conforme podemos visualizar abaixo nos manuais da NDD Tech.
Outras informações
Fonte: ------> Anexo I - Leiaute e Regra de Validação - NF-e e NFC-e