Manual para arquivos de NF-e 4.00 NT2023/001 V1.00
Manual para arquivos de NF-e 4.00 NT2023.001 v1.00
Para a validação dos arquivos TXT são usadas as regras presentes no Schema XML disponibilizado pela governo e, por isso, as especificações dos campos estão de acordo com o Schema XML versão NT2023.001 v1.00.
Dessa forma podem haver divergências entre este documento e o Manual de Integração disponibilizado pelo governo.
Para cada campo de cada linha, é necessário terATENÇÃOem alguns pontos:
1- A coluna "Tipo" indica o tipo de dado do campo, onde:
C= caracter,N= numérico eD= data.
2- Observar a coluna "Ob." Esta coluna indica a obrigatoriedade do campo na linha a qual pertence, onde:
S- Indica que o campo é de preenchimentoOBRIGATÓRIO.
N- Indica que o campo é de preenchimentoOPCIONAL.
3- Mesmo um campo sendo de preenchimentoOPCIONAL, o mesmo deve ser declarado na linha informando apenas";"
4- Observar a coluna "Tam." Esta coluna indica o tamanho (quantidade de caracteres) que o campo deve conter.
No caso de campos numéricos, e que possuem casas decimais, a coluna "Dec." indica a quantidade de casas decimais que o número deve conter após o separador".".
5- Para cada grupo (linha), além de constar o número, a obrigatoriedade ou não e uma breve descrição, consta um exemplo de como ficará a linha no arquivo TXT. Os dados informados nos exemplos são aleatórios.
6- Ao longo do Manual existem várias marcações emDESTACADAS EM CAIXAS DE TEXTO. Estas marcações contém observações importantes quanto às regras de alguns campos e linhas. É fundamental que quando houver uma dessas observações em algum campo ou linha, a mesma seja observada com atenção.
7- As especificações e códigos presentes nas linhas de Observação são de criação daSecretaria da Fazenda, e são uma cópia das informações presentes noManual do Contribuinte.
8- As tabelas combordas duplassão de preenchimentoopcional, e as combordas simplessão de preenchimentoobrigatório.
9- As cores representam:
A cor representa os campos que sofreramALTERAÇÃOem comparação com o layout anterior.
A cor representa osNOVOS CAMPOSem comparação com o layout anterior.
A cor representa osCAMPOS EXCLUÍDOSem comparação com o layout anterior.
Tabela de formação de arquivos de ENVIO
A- Dados da Nota Fiscal eletrônica
0000
PAI:
-
OBR.
1-1
Versão do Arquivo e tipo de operação
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
1
versao
TAG de grupo das informações da NF-e.
C
S
4
-
Indicação da versão do Schema de NF-e (4.00).
2
tpOperacao
Tipo da operação.
C
S
5
-
Deve ser preenchido com o tipo de operação (ENVIO).
Exemplo:
0000;4.00;ENVIO
1000
PAI:
-
OBR.
1-1
Identificador do lote– vide arquivo Schema
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
3
idLote
Identificação do lote.
N
S
1 – 15
-
Número de identificação do lote. Usado apenas para efeito de validação da solução e-Forms.
Exemplo:
1000;000000000000001
2000
PAI:
-
OBR.
1-1
Versão do Schema e Chave da NF-e
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
4
versao
Versão do layout.
C
S
1 - 4
-
Versão do layout de NF-e de envio.
5
Id
Chave de acesso da NF-e.
C
S
47
-
Informar a Chave de Acesso precedida do literal ‘NFe’.
Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação.
7
cNF
Código Numérico que compõe a Chave de Acesso.
N
S
8
-
Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e.
8
natOp
Descrição da Natureza da Operação.
C
S
1 - 60
-
Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.
9
mod
Código do Modelo do Documento Fiscal.
N
S
2
-
Utilizar o código 55 identificação NF-e.
10
serie
Série do Documento Fiscal.
N
S
1 - 3
-
Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de não possuir série. Série 890-899 de uso exclusivo para emissão avulsa,
pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco (procEmi=2).
11
nNF
Número do Documento Fiscal.
N
S
1 – 9
-
12
dhEmi
Data e hora de emissão do Documento.
D
S
-
-
Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD – (UTC – Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília), -04:00 (Amazonas) ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. –Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).
13
dhSaiEnt
Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto.
D
N
-
-
Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD - (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília), -04:00 (Amazonas) ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. -Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).
14
tpNF
Tipo do Documento Fiscal.
N
S
1
-
Informar os valores:
0 - Entrada;
1 - Saída.
15
idDest
Identificador de local de destino da operação.
N
S
1
-
Informar os valores:
1 - Interna;
2 - Interestadual;
3 - Exterior.
16
cMunFG
Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador.
N
S
7
-
Informar o código do município de ocorrência do Fato Gerador do fato gerador. Utilizar a Tabela do IBGE.
17
tpImp
Formato de Impressão do DANFE–O envio de mensagem eletrônica pode ser feita de forma simultânea com a impressão do DANFE.
N
S
1
-
Informar os valores:
0-Sem DANFE;
1-DANFE normal, Retrato;
2-DANFE normal, Paisagem;
3-DANFE Simplificado.
18
tpEmis
Forma de Emissão da NF-e.
N
S
1
-
Informar os valores:
1 - Normal;
4 - Contingência EPEC;
5 - Contingência FSDA;
6 - Contingência SVC-AN, emissão em contingência na SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional;
7 - Contingência SVC-RS, emissão em contingência na SEFAZ Virtual do RS.
19
cDV
Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e.
N
S
1
-
Informar o DV da Chave de Acesso da NF-e.
20
tpAmb
Identificação do Ambiente
N
S
1
-
Informar os valores:
1 – Produção;
2 – Homologação.
21
finNFe
Finalidade de emissão da NF-e.
N
S
1
-
Informar os valores:
1 - NF-e normal;
2 - NF-e complementar;
3 – NF-e de ajuste;
4 - Devolução/Retorno.
22
indFinal
Indica operação com consumidor final
N
S
1
-
Informar os valores:
0 - Não;
1 - Consumidor Final.
23
indPres
Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação.
N
S
1
-
Informar os valores:
0 - Não se aplica;
1 - Operação presencial;
2 - Não presencial, internet;
3 - Não presencial, teleatendimento;
5 - Operação presencial fora do estabelecimento;
9 - Não presencial, outros.
24
procEmi
Processo de emissão da NF-e.
N
S
1
-
Identificador do processo de emissão da NF-e:
0 - emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte;
1 - emissão de NF-e avulsa pelo Fisco;
2 - emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco;
3- emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco.
25
verProc
Versão do Processo de emissão da NF-e.
C
S
1 - 20
-
Identificador da versão do processo de emissão (informar a versão do aplicativo emissor de NF-e). Formato: “NDDigital NF-e X.X.X”, onde: X.X.X se refere a versão. Ex: “NDDigital NF-e 4.6.0”.
26
indIntermed
Indicador de intermediador/marketplace
N
N
0-1
0=Operação sem intermediador (em site ou plataforma
própria)
1=Operação em site ou plataforma de terceiros
(intermediadores/marketplace).
Exemplo:
2100;51;00540002;VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEB.DE TERCEIRO;55;848;163150;2008-03-12T13:00:15-03:00;2008-03-12T14:00:15-03:00;1;1;5108402;2;1;7;2;1;1;1;0;NDDigital NF-e 4.6.0;0
2110
PAI:
2100
OPC.
0-999
refNFe– Grupo de Informação das NFe referenciadas- A linha 2110 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
27
refNFe
Chave de acesso das NF-e referenciadas.
N
S
44
-
Utilizar esta TAG para referenciar uma Nota Fiscal Eletrônica emitida anteriormente, vinculada a NFC-e atual. Esta informação será utilizada nas hipóteses previstas na legislação. (Devolução de Mercadorias, Substituição de NF cancelada, Complementação de NF, etc.).
Exemplo:
2110;42070880680093000181551230000000250000000094
2120
PAI:
2100
OPC.
0-999
refNF– Grupo de informação da NF modelo 1/1A referenciada- A linha 2120 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
28
cUF
Código da UF do emitente do Documento Fiscal.
N
S
2
-
Utilizar a Tabela do IBGE.
29
AAMM
Ano e Mês de emissão da nota fiscal.
N
S
4
-
Ano e mês da emissão da NF-e.
30
CNPJ
CNPJ do emitente.
N
S
14
-
Informar o CNPJ do emitente da NF.
31
mod
Modelo do Documento Fiscal.
N
S
2
-
Informar o código do modelo do Documento fiscal:
01 - Para NF modelo 1/1A.
02 - Para NF modelo 02.
32
serie
Série do Documento Fiscal.
N
S
1 - 3
-
Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente).
33
nNF
Número do Documento Fiscal.
N
S
1 - 9
-
1 – 999999999.
Exemplo:
2120;27;0804;81551987000140;01;1;45592
2130
PAI:
2100
OPC.
0-999
refNFP– Grupo com as informações NF de produtor rural referenciada- A linha 2130 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
34
cUF
Código da UF do emitente do Documento Fiscal.
N
S
2
-
Utilizar a Tabela do IBGE.
35
AAMM
Ano e mês da emissão da NF-e.
N
S
4
-
Ano e mês da emissão da NF de produtor, no formato AAMM
36
CNPJ
CNPJ do emitente.
C
S
14
-
Deve-se optar por preencher apenas UM dos campos. Os dois campos NÃO devem aparecer simultaneamente nesta linha. Vide exemplo acima.
refCTe– Informação do CT-e referenciado- A linha 2140 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
42
refCTe
Chave de acesso do CT-e referenciada
N
S
44
-
Utilizar para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculado a NF-e atual.
Exemplo:
2140;51080377887412000624570010001631500005400022
2150
PAI:
2100
OPC.
0-999
refECF– Grupo de informações do cupom fiscal referenciado- A linha 2150 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
43
mod
Modelo do documento fiscal.
C
S
2
-
Código do modelo do Documento Fiscal .
Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF).
44
nECF
Número de ordem sequencial do ECF.
N
S
1 - 3
-
Número de ordem sequencial do ECF que emitiu o cupom fiscal vinculado a NF-e.
45
nCOO
Número do contador de ordem de operação – COO.
N
S
1 - 6
-
Número do contador de ordem de operação - COO vinculado à NF-e.
Exemplo:
2150;2B;12;1234
2160
PAI:
2100
OPC.
0-999
refNF– Grupo de Informação das NF referenciadas- A linha 2110 permite até 500 ocorrências em uma mesma NF-e.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
46
refNFeSig
Chave da NF-e com o código numérico zerado.
N
S
44
-
Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente pela sua Chave de Acesso com código numérico zerado, permitindo manter o sigilo da NF-e referenciada.
Exemplo:
2160;42070880680093000181551230000000250000000094
2180
PAI:
2100
OPC.
0-1
Informações sobre a entrada em contingência.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
47
dhCont
Data e hora da entrada em contingência.
D
S
-
-
Informar a data e a hora de entrada em Contingência -Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD - (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília), -04:00 (Amazonas) ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. -Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-Forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).
48
xJust
Justificativa da entrada em contingencia.
S
S
15 - 256
-
Justificativa da entrada em contingência.
Exemplo:
2180;2010-05-10T10:30:00-03:00;Contingencia por problemas técnicos
C - Identificação do Emitente da Nota Fiscal Eletrônica
2200
PAI:
2000
OBR.
1-1
emit– Identificação do emitente da NF-e.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
49
CNPJ
CNPJ do emitente.
N
S
14
-
Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada. Informar os zeros não significativos.
50
CPF
CPF do emitente.
N
S
11
-
51
xNome
Razão Social ou Nome do emitente.
C
S
2 - 60
-
52
xFant
Nome fantasia.
C
N
1 - 60
-
53
IE
Inscrição estadual.
C
S
2 - 14
-
Campo de informação obrigatória nos casos de emissão própria (procEmi = 0, 2 ou 3). A IE deve ser informada apenas com algarismos para destinatários contribuintes do ICMS, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.); O literal “ISENTO” deve ser informado apenas para contribuintes do ICMS que são isentos de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e estejam emitindo NF-e avulsa.
54
IEST
IE do Substituto Tributário.
C
N
2 - 14
-
Informar a IE do ST da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de destino.
55
IM
Inscrição Municipal- O campoIMeCNAEsão do grupo de informações de interesse da Prefeitura, este grupo é opcional.
C
S
1 - 15
-
Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de NF-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.
56
CNAE
CNAE fiscal.
C
N
7
-
Este campo pode ser informado quando o campo IM for informado.
57
CRT
Código de regime tributário.
C
S
1
-
informar os valores 1, 2 ou 3:
1 - Simples Nacional;
2 - Simples Nacional-excesso de sublimite de receita bruta;
Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR.
63
xMun
Nome do município.
C
S
2 - 60
-
64
UF
Sigla da UF.
C
S
2
-
65
CEP
Código do CEP.
N
S
8
-
Informar os zeros não significativos.
66
cPais
Código do País.
N
N
4
-
1058 – Brasil.
67
xPais
Nome do País.
C
N
1 - 60
-
Brasil ou BRASIL.
68
fone
Telefone.
N
N
6 - 14
-
Preencher com Código DDD + número do telefone.
Exemplo:
2210;RUA LUIZ SACHTLEBEN;115;PRÓXIMO À RODOVIÁRIA;BAIRRO: VICTOR KONDER;4202404;BLUMENAU;SC;89012530;1058;BRASIL;32510963
D - Identificação do Fisco Emitente da NF-e
2250
PAI:
2000
OPC.
0-1
AVULSA –Emissão de avulsa. Informações do fisco emitente, grupo de uso exclusivo do fisco.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
69
CNPJ
CNPJ do órgão emitente
N
S
14
-
Informar os zeros não significativos.
70
xOrgao
Órgão emitente
C
S
1 - 60
-
71
matr
Matrícula do agente
C
S
1 - 60
-
72
xAgente
Nome do agente
C
S
1 - 60
-
73
fone
Telefone
N
N
1 - 11
-
74
UF
Sigla da UF
C
S
2
-
75
nDAR
Número do Documento de arrecadação de receita
C
N
1 - 60
-
76
dEmi
Data de emissão do Documento de Arrecadação
D
N
-
-
Formato “AAAA-MM-DD”.
77
vDAR
Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita
N
N
13
2
78
repEmi
Repartição Fiscal emitente
C
S
1 - 60
79
dPag
Data de pagamento do Documento de Arrecadação
D
N
-
-
Formato “AAAA-MM-DD”.
Exemplo:
2250;85115643000157;SSP;1234;NOME DO AGENTE;32518022;SC;19;2008-03-18;1000.00;12;2008-03-19
E – Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica
2300
PAI:
2000
OBR.
1-1
DEST –identificação do destinatário ou remetente
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
80
CNPJ
CNPJ do destinatário
C
S
14
-
Informar o CNPJ, CPF ou idEstrangeiro do emitente. É usado apenas um campo para as três informações, mas apenas uma delas será informada.
No caso do destinatário no Exterior(valor não obrigatório).
Quando for o campo idEstrangeiro poder ser informado o valor vazio (nulo).
81
CPF
CPF do destinatário
C
S
11
-
82
idEstrangeiro
Identificador do destinatário, em caso de comprador estrangeiro- Número do passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira. Informar esta tag no caso de Operação com o exterior. OBS: Campo aceita valor vazio.
C
S
0, 5 - 20
-
83
xNome
Razão Social ou nome do destinatário
C
N
2 - 60
-
84
indIEDest
Indicador da IE do destinatário
N
S
1
-
Indicador da IE do destinatário:
1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;
9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
OBS 1: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;
OBS 2: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.
85
IE
IE- Alterado o Schema NF-e compatibilizando com a Informação do Manual, não aceitando a IE do destinatário com somente uma posição.
C
N
2 - 14
-
Informar a IE quando o destinatário for contribuintes do ICMS. Não informar “ISENTO”.
86
ISUF
Inscrição na SUFRAMA
N
N
8 - 9
-
Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão da Inscrição SUFRAMA impede o processamento da operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso/internamento da mercadoria nas áreas sob controle da SUFRAMA.
87
IM
Inscrição Municipal do tomador de serviço
C
N
1 -15
-
88
email
Email do destinatário
C
N
1 - 60
-
Informar o e-mail do destinatário. O campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NF-e indicada pelo destinatário.
Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo.
101
CPF
CPF
N
S
11
-
102
xLgr
Logradouro
C
S
2 - 60
-
103
nro
Número
N
S
1 - 60
-
104
xCpl
Complemento
C
N
1 - 60
-
105
xBairro
Bairro
C
S
2 - 60
-
106
cMun
Código do município
N
S
7
-
Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR.
107
xMun
Nome do município
C
S
2 - 60
-
Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.
108
UF
Sigla da UF
C
S
2
-
Informar ‘EX’ para operações com o exterior.
109
xNome
Razão Social ou Nome do Expedidor
C
N
2-60
-
110
CEP
Código do CEP
N
N
8
-
Informar os zeros não significativos.
111
cPais
Código do País
N
N
4
-
Utilizar a Tabela do BACEN.
112
xPais
Nome do País
C
N
2 - 60
-
113
fone
Telefone
N
N
6 - 14
-
Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0)
114
email
Endereço de e-mail do Expedidor
C
N
1 - 60
-
115
IE
Inscrição Estadual do Estabelecimento
Expedidor
N
N
2 - 14
-
Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação
(ponto, barra, hífen, etc.)
Exemplo:
2400;96585115798565;Frei Justino;40;Próximo à Unimed;Centro;1234567;Lages;SC;NDD;88523060;1058;Brasil;4932518000;contato@ndd.com.br;256226083
G- Identificação do Local de Entrega
2500
PAI:
2000
OPC.
0-1
ENTREGA -identificação do local de entrega
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
116
CNPJ
CNPJ
N
S
0 ou 14
-
Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. NÃO deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo
117
CPF
CPF
N
S
11
-
118
xLgr
Logradouro
C
S
2 - 60
-
119
nro
Número
C
S
1 - 60
-
120
xCpl
Complemento
C
N
1 - 60
-
121
xBairro
Bairro
C
S
2 - 60
-
122
cMun
Código do município
N
S
7
-
Utilizar a Tabela do IBGE. Informar o código 9999999 quando EXTERIOR
123
xMun
Nome do município
C
S
2 - 60
-
Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.
124
UF
Sigla da UF
C
S
2
-
Informar ‘EX’ para operações com o exterior.
125
xNome
Razão Social ou Nome do
Recebedor
C
N
2-60
-
126
CEP
Código do CEP
N
N
8
-
Informar os zeros não significativos.
127
cPais
Código do País
N
N
4
-
Utilizar a Tabela do BACEN.
128
xPais
Nome do País
C
N
2 - 60
-
129
fone
Telefone
N
N
6 - 14
-
Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone (v2.0)
130
email
Endereço de e-mail do Recebedor
C
N
1 - 60
-
131
IE
Inscrição Estadual do Estabelecimento
Recebedor
N
N
2 - 14
-
Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação
(ponto, barra, hífen, etc.)
Exemplo:
2500;96585115798565;Frei Justino;40;Próximo à Unimed;Centro;1234567;Lages;SC;NDD;88523060;1058;Brasil;4932518000;contato@ndd.com.br;256226083
H- Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e
2550
PAI:
2000
OPC.
0-10
autXML -Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
132
CNPJ
CNPJ
N
S
14
-
Informar os zeros não significativos. Deve-se optar ou pelo CNPJ ou pelo CPF. Não deve-se informar os dois campos simultaneamente. Vide exemplo.
133
CPF
CPF
N
S
11
-
Exemplo:
2550;96585115798565
3000
PAI:
2000
OBR.
1-990
PROD –dados dos produtos e serviços da NF-e.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
134
cProd
Código do produto ou serviço.
C
S
1 – 60
-
Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produto e que o contribuinte não possua codificação própria. Formato ”CFOP9999”.
135
cEAN
GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras.
C
S
0,8,12
,13,14
-
Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14).
Para produtos que não possuam código de barrascom GTIN, deve ser informado o literal "SEM GTIN".
Nos demais casos, preencher com GTIN contido na embalagem com código de barras.
136
xProd
Descrição do produto ou serviço.
C
S
1 - 120
-
137
NCM
Código NCM.
N
S
2 ou 8
-
Código NCM, informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em caso de serviço informar o código 99.
138
NVE
Nomenclatura de valor aduaneiro e Estatístico.
C
N
0 - 6
-
Codificação que detalha alguns NCM.
Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos.
Se conter mais de um NVE, deve estar separado por "##", não podendo começar nem terminar com "##" podendo ser informando o máximo de 8 ocorrências obedecendo o seguinte layout:
NV0001##NV0002##NV0003
139
CEST
Código CEST.
N
N
7
-
Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.
140
indEscala
Indicador de Escala Relevante.
C
N
1
-
Indicador de Produção em escala relevante, conforme Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017:
S - Produzido em Escala Relevante;
N – Produzido em Escala NÃO Relevante.
Esta campo é opcional, porém se informado torna obrigatório o campo CEST.
141
CNPJFAB
CNPJ do Fabricante da Mercadoria.
N
N
14
-
CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para produto em escala NÃO relevante.
Esta campo é opcional, porém se informado torna obrigatório o campo CEST.
142
cBenef
Código de Benefício Fiscal na UF.
C
N
8,10
-
Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item ou poderá ser informado o valor “SEM CBENEF”.
143
EXTIPI
EX_TIPI.
N
N
2 - 3
-
144
CFOP
Código Fiscal de Operações e Prestações.
N
S
4
-
O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes valores {1,2,3,5,6,7}.
145
uCom
Unidade Comercial.
C
S
1 - 6
-
146
qCom
Quantidade Comercial.
N
S
11
0 a 4
Informar a quantidade de comercialização do produto.
147
vUnCom
Valor Unitário de comercialização.
N
S
1 - 11
0 a 10
Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade comercial.
148
vProd
Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços.
N
S
13
2
O valor do ICMS faz parte do Valor Total Bruto, exceto nas notas de importação
149
cEANTrib
GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável, antigo código EAN ou código de barras.
C
S
0,8,12 ,13, 14
-
Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14) da unidade tributável do produto.
O GTIN tributário deve corresponder ao GTIN da menor unidade comercializada no varejo indetificável por código GTIN.
Para produtos que não possuem código de barras com GTIN deve ser informado o literal "SEM GTIN".
Nos demais casos, preencher com GTIN contido na embalgem com código de barras.
150
uTrib
Unidade Tributável.
C
S
1 – 6
-
151
qTrib
Quantidade Tributável.
N
S
11
0 a 4
Informar a quantidade de tributação do produto.
152
vUnTrib
Valor Unitário de tributação.
N
S
11
0 a 10
Informar o valor unitário de tributação do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade tributável.
153
vFrete
Valor Total do Frete.
N
N
13
2
154
vSeg
Valor Total do Seguro.
N
N
13
2
155
vDesc
Valor do Desconto.
N
N
13
2
156
vOutro
Outras despesas acessórias.
N
N
13
2
157
indTot
Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NF-e (vProd).
N
S
1
-
Este campo deverá ser preenchido com:
0 – o valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e (vProd);
1 – o valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-e (vProd).
158
xPed
Número do pedido de compra.
C
N
1 - 15
-
159
nItemPed
Item do pedido de compra.
N
N
1 - 6
-
160
nFCI
Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação.
C
N
36
-
161
cBarra
Código de barras diferente do padrão GTIN
C
N
3-30
Preencher com o Código de Barras próprio ou de terceiros que seja diferente do padrão GTIN
162
cBarraTrib
Código de Barras da unidade tributável que seja diferente do padrão GTIN
C
N
3-30
Preencher com o Código de Barras próprio ou de terceiros, que seja diferente do padrão GTIN, correspondente àquele da menor unidade comercializável identificado por Código de Barras
Exemplo:
3000;9999;12345678901234;Teste Descrição do Produto;12345678;NV0001##NV0002##NV0003;1234567;S;06255692000103;1234567890;123;6116;123456;12345.123;12345678901.99;1234567890123.99;12345678;123456;
ADIe/ou itens –Adições- O registro 3002 é de declaração obrigatória, no entanto só será informado caso seja informado o registro 3001 anteriormente.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
174
nAdicao
Número da adição.
N
N
1 - 3
-
No caso de DUImp esse campo não deverá ser preenchido
175
nSeqAdic
Número sequencial do item.
N
S
1 - 5
-
176
cFabricante
Código do fabricante estrangeiro.
C
S
1 - 60
-
Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e.
177
vDescDI
Valor do desconto do item.
N
N
13
2
178
nDraw
Número do ato concessório de Drawback.
C
N
1-20
-
O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND).
Exemplo:
3002;123;123;123456;1234567891453.45;12345678901
3005
PAI:
3000
OPC.
0-500
detExport- Detalhe da exportação- A linha 3005 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NF-e.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
179
nDraw
Número do ato concessório de Drawback.
C
N
1-20
-
O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND).
(Observação incluída na NT 2013/005 v. 1.10)
Exemplo:
3005;12345678901
3007
PAI:
3005
OPC.
0-1
exportInd- Exportação indireta- A linha 3007 está limitado em 500 ocorrências em uma mesma NF-e.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
180
nRE
Número do Registro de Exportação .
N
S
0 - 12
-
181
chNFe
Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação.
N
S
44
-
NF-e recebida com fim específico de exportação.
182
qExport
Quantidade do item efetivamente exportado.
N
S
11
4
A unidade de medida da quantidade exportada deverá
ser a mesma unidade de comercialização deste item.
Rastro– Rastreabilidade do Produto- Informar apenas quando se tratar de produto a ser rastreado posteriormente. Obrigatório o preenchimento deste grupo no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
183
nLote
Número do lote do produto.
N
S
1 - 20
-
184
qLote
Quantidade de produto no Lote.
N
S
8
0-3
São 11 posições, sendo 8 inteiras e/ou 3 decimais.
185
dFab
Data da fabricação/produção.
D
S
-
-
Utilizar o formato de AAAA-MM-DD. Ex: “2017-01-23”.
186
dVal
Data de validade.
D
S
-
-
Informar o último dia do mês caso a validade não especifique o dia. Utilizar o formato AAAA-MM-DD.
J.2 - Detalhamento Específico de Medicamentos-O Grupo J é opcional, porém se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1, J.2, J.3, J.4, e J.5).
3020
PAI:
3000
OBRI.
0-1
MED- Grupo do detalhamento de medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas - A linha 3020 poderá aparecer no arquivo tantas vezes forem necessárias para a declaração dos medicamentos, mas somente uma ocorrência por produto.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
212
cProdANVISA
Código do produto ANVISA.
C
S
6,11,13
-
Utilizar o número do registro ANVISA. Obs.: Completar com zeros a esquerda.
ou preencher com o literal “ISENTO”, no caso de medicamento
isento de registro na ANVISA
213
vPMC
Preço máximo consumidor.
N
S
13
2
214
xMotivoIsencao
Motivo da isenção da ANVISA
C
N
1 - 255
-
Obs.: Para medicamento isento de registro na ANVISA, informar o
número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC).
Exemplo:
3020;123456789;11.74;Medicamento ISENTO de acordo com a diretoria A
J.3 – Detalhamento Específico de Armamentos– O Grupo J é opcional, porém se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1, J.2, J.3, J.4, e J.5).
3030
PAI:
3000
OBRI.
1-500
ARMA– grupo do detalhamento de Armamento.– A linha 3030 poderá aparecer no arquivo tantas vezes forem necessárias para a declaração dos armamentos.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
215
tpArma
Indicador do tipo de arma de fogo.
N
S
1
-
0 – Uso permitido;
1 – Uso restrito.
216
nSerie
Número de série da arma.
C
S
1 – 15
-
217
nCano
Número de série do cano.
C
S
1 – 15
-
218
descr
Descrição completa da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação.
C
S
1 – 256
-
Exemplo:
3030;0;956423871;325874691;DESCRIÇAO
J.4 – Detalhamento Específico de Combustíveis– O Grupo J é opcional, porém se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1, J.2, J.3, J.4, e J.5).
3040
PAI:
3000
OBRI.
1-1
COMB– grupo de informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
219
cProdANP
Código de produto da ANP.
N
S
9
-
Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos – SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/index.htm), informar o código de acordo com a tabela de produtos da ANP (combustíveis e lubrificantes).
220
descANP
Descrição do produto conforme a ANP.
C
S
2-95
-
Utilizar descrição de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos – SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/).
221
pGLP
Percentual do grupo originado do petróleo no grupo GPL.
N
N
1-3
2-4
Informar em número decimal o percentual do GPL derivado do petróleo no grupo GPL. Valores de 0 a 100 (Máximo 100 sem casa decimal).
222
pGNn
Percentual do gás natural nacional – GLGNn para o produto GPL.
N
N
1-3
2-4
Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Nacional. GLNn para o produto GPL. Valores de 0 a 100.
223
pGNi
Percentual do gás importado pGNi para produto GLP.
N
N
1-3
2-4
Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado. GLNi para o produto GPL. Valores de 0 a 100.
224
vPart
Valor da partida.
N
N
13
2
Deve ser informado neste campo o valor da quilograma sem ICMS . São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
225
CODIF
Código de autorização / registro do CODIF.
N
N
1 – 21
-
Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC – Álcool Etílico Anidro Combustível).
226
qTemp
Quantidade de combustível faturada à temperatura ambiente.
N
N
12
4
Informar quando a quantidade faturada informada no campo qCom (I10) tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente.
227
UFCons
Sigla da UF de consumo.
C
S
2
-
228
pBio
Percentual do índice de mistura do Biodiesel (B100) no Óleo Diesel B instituído pelo órgão regulamentador
N
N
3
4
Informar em número decimal o percentual do índice de mistura do Biodiesel para o produto Óleo Diesel B. Valores de 0 a 100.
Exemplo:
3040;820101016;Descricao do Produto conforme ANP;0;1;0;500.00;4537;1;SC;100.0000
3041
PAI:
3040
OPC.
0-1
CIDE –Combustíveis
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
229
qBCprod
BC da CIDE.
N
S
12
4
Informar a BC da CIDE em quantidade.
230
vAliqProd
Valor da alíquota da CIDE.
N
S
11
4
Informar o valor da alíquota em reais da CIDE.
231
vCIDE
Valor da CIDE.
N
S
13
2
Informar o valor da CIDE.
Exemplo:
3041;90.0000;100.0000;50.00
3042
PAI:
3040
OPC.
0-1
Encerrante –Informações do grupo de “encerrante”.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
232
nBico
Número de identificação do bico
utilizado no abastecimento.
N
S
1 – 3
-
Informar o número do bico utilizado no abastecimento.
233
nBomba
Número de identificação da bomba ao
qual o bico está interligado.
N
N
1 – 3
-
Caso exista, informar o número da bomba utilizada.
234
nTanque
Número de identificação do tanque ao
qual o bico está interligado.
N
S
1 – 3
-
Informar o número do tanque utilizado.
235
vEncIni
Valor do Encerrante no início do
Abastecimento.
N
S
1 – 15
-
Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no
início do abastecimento.
236
vEncFin
Valor do Encerrante no final do
Abastecimento.
N
S
1 – 15
-
Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no
término do abastecimento.
Exemplo:
3042;153;;582;15254568;52455641
3043
PAI:
3040
OPC.
0-30
origComb –Grupo indicador da origem do combustível
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
237
indImport
Indicador de importação.
N
S
1
-
0=Nacional;
1=Importado;
238
cUFOrig
Código da UF.
N
S
2
-
UF de origem do produtor ou do importador. Utilizar a tabela do IBGE.
239
pOrig
Percentual originário para a UF.
N
S
3
4
Informar em número decimal o percentual originário da UF. Esse valor será obtido através dos Anexos de Combustíveis previstos em Ato Cotepe. Valores de 0 a 100.
Exemplo:
3043;0;42;100.0000
J.5 – Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune– O Grupo J é opcional, porém se informado deve escolher apenas uma entre os grupos (J.1, J.2, J.3, J.4, e J.5).
3050
PAI:
3000
OBRI.
1-1
Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional– A informação do número do RECOPI será obrigatória na
operação com papel imune e a NF-e poderá ser autorizada em até 5 dias após a data contida no identificador gerado no RECOPI
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
240
nRECOPI
Número do Recopi.
N
S
20
-
O número do RECOPI contém um timestamp gerado pelo sistema e a composição deste identificador é: “aaaammddHHMMSSffffDD”, onde:
aaaammdd = Ano, mês e dia da autorização do sistema RECOPI;
hhmmssffff = Hora, minuto, segundo da autorização do sistema RECOPI, com mais 4 dígitos da fração de segundo;
DD = Dígitos Verificadores.
Exemplo:
3050;20140111175512455688
K – Tributos Incidentes no Produto ou no serviço
3090
PAI:
3000
OPC.
0-1
imposto – vTotTrib
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
241
vTotTrib
Valor Total dos Tributos.
N
N
13
2
Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp.
Exemplo:
3090;1234567890123.12
L- ICMS Normal e ST
3100
PAI:
3000
OBR.
1-1
ICMS00– dados do grupo do CST = 00 (Tributada integralmente)– É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolherAPENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhasNÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
242
orig
Origem da mercadoria.
N
S
1
-
Origem da Mercadoria:
0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no
código 6;
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em
conformidade com os processos produtivos básicos de
que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação inferior ou igual a 40%;
6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem
similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação superior a 70%.
243
CST
Tributação do ICMS.
N
S
2
-
Tributação do ICMS:
00 – Tributada integralmente.
244
modBC
Modalidade de determinação da BC do ICMS.
N
S
1
-
0 – Margem Valor Agregado (%);
1 – Pauta (Valor);
2 – Preço Tabelado Máx. (valor);
3 – valor da operação.
245
vBC
Valor da BC do ICMS.
N
S
13
2
246
pICMS
Alíquota do imposto.
N
S
3
2 - 4
Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
247
vICMS
Valor do ICMS.
N
S
13
2
248
pFCP
Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
N
N
3
2 - 4
Quando enviado este campo (pFCP) o campo vFPC se torna obrigatório o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras 2 ou 4 casas decimais.
249
vFCP
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
N
N
13
2
Quando enviado este campo (vFPC) o campo pFCP se torna obrigatório o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
Exemplo:
3100;0;00;0;1000.00;12.00;120.00;111.00;500.12
L- ICMS Normal e ST
3101
PAI:
3000
OBR.
1-1
ICMS02 – dados do grupo do CST = 02 (Grupo Tributação do ICMS monofásico)– É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolherAPENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900); 3101(ICMS02); 3105(ICMS15); 3118(ICMS53); 3121(ICMS61) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhasNÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
250
orig
Origem da mercadoria.
N
S
1
-
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;
251
CST
Tributação do ICMS.
N
S
2
-
Tributação do ICMS:
02= Tributação monofásica própria sobre combustíveis;
252
adRemICMS
Alíquota ad rem do imposto
N
S
3
2 - 4
Alíquota ad rem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto.
253
vICMSMono
Valor do ICMS próprio.
N
S
13
2
O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação.
Exemplo:
3101;0;02;100.0000;1000000000000.00
3103
PAI:
3000
OBR.
1-1
ICMS10– dados do grupo do CST = 10 (Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária).
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
254
orig
Origem da mercadoria
N
S
1
-
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no
código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em
conformidade com os processos produtivos básicos de
que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem
similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação superior a 70%.
255
CST
Tributação do ICMS.
N
S
2
-
Tributação pelo ICMS 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
256
modBC
Modalidade de determinação da BC do ICMS.
N
S
1
-
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação.
257
vBC
Valor da BC do ICMS.
N
S
13
2
São 15 posições, sendo 13 inteiras 2 decimais.
258
pICMS
Alíquota do imposto.
N
S
3
2 - 4
São 7 posições, sendo 3 inteiras 2 ou 4 casas decimais.
259
vICMS
Valor do ICMS.
N
S
13
2
São 15 posições, sendo 13 inteiras 2 casas decimais.
260
vBCFCP
Valor da Base de Cálculo do FCP.
N
N
13
2
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.
Quando enviado este campo (vBCFCP) o campo pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
261
pFCP
Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
N
N
3
2 - 4
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
Quando enviado este campo (pFCP) o campo vBCFCP e vFPC se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras 2 ou 4 casas decimais.
262
vFCP
Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
N
N
13
2
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
Quando enviado este campo (pFCP) o campo vBCFCP e vFPC se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais.
263
modBCST
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.
N
S
1
-
0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor);
6 - Valor da Operação.
264
pMVAST
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST.
N
N
3
2 - 4
265
pRedBCST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST.
N
N
3
2 - 4
266
vBCST
Valor da BC do ICMS ST.
N
S
13
2
267
pICMSST
Alíquota do imposto do ICMS ST.
N
S
3
2 - 4
268
vICMSST
Valor do ICMS ST.
N
S
13
2
Valor do ICMS ST retido.
269
vBCFCPST
Valor da base de cálculo FCP.
N
N
13
2
Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
270
pFCPST
Percentual FCP retido por substituição tributária.
N
N
3
2 - 4
Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.
São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.
271
vFCPST
Valor FCP retido por substituição tributária.
N
N
15
2
Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
272
vICMSSTDeson
Valor do ICMS- ST desonerado
N
N
13
2
Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.
273
motDesICMSST
Motivo da desoneração do ICMS- ST
N
N
2
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
3=Uso na agropecuária
9=Outros
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
ICMS15 – dados do grupo do CST = 15 (Grupo Tributação do ICMS monofásico)– É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolherAPENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900); 3101(ICMS02); 3105(ICMS15); 3118(ICMS53); 3121(ICMS61) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhasNÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
274
orig
Origem da mercadoria.
N
S
1
-
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;
275
CST
Tributação do ICMS.
N
S
2
-
Tributação do ICMS:
15= Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis;
276
adRemICMS
Alíquota ad rem do imposto
N
S
3
2 - 4
Alíquota ad rem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto.
277
vICMSMono
Valor do ICMS próprio.
N
S
13
2
O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação.
278
adRemICMSReten
Alíquota ad rem do imposto com retenção
N
S
3
2 - 4
Alíquota ad rem do ICMS sobre o biocombustível a ser adicionado para a composição da mistura vendida a consumidor final estabelecida na legislação para o produto.
279
vICMSMonoReten
Valor do ICMS com retenção
N
S
13
2
O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em legislação.
ICMS53 – dados do grupo do CST =53 (Grupo Tributação do ICMS monofásico) – É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900); 3101(ICMS02); 3105(ICMS15); 3118(ICMS53); 3121(ICMS61) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
325
orig
Origem da mercadoria.
N
S
1
-
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;
326
CST
Tributação do ICMS.
N
S
2
-
53= Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido;
327
adRemICMSDif
Alíquota ad rem do imposto diferido
N
N
3
2 - 4
Alíquota ad rem do ICMS estabelecida na legislação para o produto.
328
vICMSMonoDif
Valor do ICMS diferido
N
N
13
2
O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida.
Exemplo:
3118;0;53;100.0000;1000000000000.00
3120
PAI:
3000
OBR.
1-1
ICMS60– dados do grupo do CST = 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária)
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
329
orig
Origem da mercadoria.
N
S
1
-
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no
código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em
conformidade com os processos produtivos básicos de
que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem
similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação superior a 70%.
330
CST
Tributação do ICMS.
N
S
2
-
Tributação pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
331
vBCSTRet
Valor da BC do ICMS ST.
N
N
13
2
Quando enviado este campo (vBCSTRet) os campos pST, vICMSSTRet se tornam obrigatórios. Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.
Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST.
332
pST
Alíquota suportada por consumidor final.
N
N
3
2 - 4
Quando enviado este campo (pST) os campos vBCSTRet, vICMSSTRet se tornam obrigatórios. Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.
Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.
São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.
333
vICMSSTRet
Valor do ICMS ST.
N
N
13
2
Quando enviado este campo (vICMSSTRet) os campos pST, vBCSTRet tornam obrigatórios. Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.
Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST.
334
vBCFCPSTRet
Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.
N
N
13
2
Quando enviado este campo (vBCFCPSRet) os campos pFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
335
pFCPSTRet
Percentual de FCP retido anteriormente por substituição tributária.
N
N
3
2 - 4
Quando enviado este campo (pFCPSTRet) os campos vBCFCPSRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.
São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.
336
vFCPSTRet
Valor do FCP retido por substituição tributária.
N
N
13
2
Quando enviado este campo (vFCPSTRet) os campos vBCFCPSRet e pFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
337
pRedBCEfet
Percentual de redução da base de cálculo efetiva
N
N
3
2-4
Quando enviado este campo (pRedBCEfet) os campos vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.
Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
338
vBCEfet
Valor da base de cálculo efetiva
N
N
13
2
Quando enviado este campo (vBCEfet) os campos pRedBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.
Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. 217
339
pICMSEfet
Alíquota do ICMS efetiva
N
N
3
2-4
Quando enviado este campo (pICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.
Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
340
vICMSEfet
Valor do ICMS efetivo
N
N
13
2
Quando enviado este campo (vICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e pICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.
Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
341
vICMSSubstituto
Valor do ICMS próprio do Substituto
N
N
13
2
Quando enviado este campo (vICMSSubstituto) os campos pST, vBCSTRet e vICMSSTRet se tornam obrigatórios o envio.
Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior.
ICMS61 – dados do grupo do CST = 61 (Grupo Tributação do ICMS monofásico)– É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3100 e 3153. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3100(ICMS00); 3103(ICMS10); 3106(ICMS20) ou 3110(ICMS30); 3113(ICMS40); 3116(ICMS51); 3120(ICMS60); 3123(ICMS70); 3126(ICMS90); 3130(ICMSPart); 3133(ICMSST); 3136(ICMSSN101); 3140(ICMSSN102); 3143(ICMSSN201); 3146(ICMSSN202); 3150(ICMSSN500); 3153(ICMSSN900); 3101(ICMS02); 3105(ICMS15); 3118(ICMS53); 3121(ICMS61) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
342
orig
Origem da mercadoria.
N
S
1
-
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;
343
CST
Tributação do ICMS.
N
S
2
-
Tributação pelo ICMS 61= Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente;
344
adRemICMSRet
Alíquota ad rem do imposto retido anteriormente
N
S
3
2 - 4
Alíquota ad rem do ICMS estabelecida em legislação para o produto
345
vICMSMonoRet
Valor do ICMS retido anteriormente
N
S
13
2
O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em legislação.
Exemplo:
3121;0;61;100.0000;1000000000000.28
3123
PAI:
3000
OBR.
1-1
ICMS70– dados do grupo do CST = 70 (Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária)
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
346
orig
Origem da mercadoria.
N
S
1
-
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no
código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em
conformidade com os processos produtivos básicos de
que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem
similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação superior a 70%.
347
CST
Tributação do ICMS.
N
S
2
-
Tributação pelo ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária ICMS por substituição tributária.
348
modBC
Modalidade de determinação da BC do ICMS.
N
S
1
-
Modalidade de determinação da BC do ICMS:
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (valor);
2 - Preço Tabelado Máximo (valor);
3 - Valor da Operação.
349
pRedBC
Percentual da Redução de BC.
N
S
3
2 - 4
350
vBC
Valor da BC do ICMS.
N
S
13
2
351
pICMS
Alíquota do imposto.
N
S
3
2 - 4
Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.
352
vICMS
Valor do ICMS.
N
S
13
2
353
vBCFCP
Valor da Base de Cálculo do FCP.
N
S
13
2
Quando enviado este campo (vBCFCP) os campos pFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
354
pFCP
Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
N
S
3
2 - 4
Quando enviado este campo (pFCP) os campos vBCFCP e vFCP se tornam obrigatórios o envio. São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
355
vFCP
Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
N
S
13
2
Quando enviado este campo (vFCP) os campos vBCFCP e pFCP se tornam obrigatórios o envio. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
356
modBCST
Modalidade de determinação da BC do ICMS ST.
N
S
1
-
0 - Preço tabelado ou máximo sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor);
6 - Valor da Operação.
357
pMVAST
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST.
N
N
3
2 - 4
358
pRedBCST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST.
N
N
3
2 - 4
359
vBCST
Valor da BC do ICMS ST.
N
S
13
2
360
pICMSST
Alíquota do imposto do ICMS ST.
N
S
3
2 - 4
361
vICMSST
Valor do ICMS ST.
N
S
13
2
Valor do ICMS ST retido.
362
vBCFCPST
Valor da base de cálculo do FCP retido por substituição tributária.
N
S
13
2
Quando enviado este campo (vBCFCPST) os campos pFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
363
pFCPST
Percentual de FCP retido por substituição tributária.
N
S
3
2 - 4
Quando enviado este campo (pFCPST) os campos vBCFCPST e vFCPST se tornam obrigatórios o envio.
São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 até 4 decimais.
364
vFCPST
Valor do FCP retido por substituição tributária.
N
S
13
2
Quando enviado este campo (vFCPST) os campos vBCFCPST e pFCPST se tornam obrigatórios o envio.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.
365
vICMSDeson
Valor do ICMS desonerado.
N
N
13
2
Informar apenas nos motivos de desoneração
documentados abaixo.
Quando enviado este campo (vICMSDeson) o campo motDesICMS se torna obrigatório o envio.
366
motDesICMS
Motivo da desoneração do ICMS.
N
N
2
-
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
3 - Uso na agropecuária;
9 - Outros;
12 - Fomento agropecuário.
Quando enviado este campo (motDesICMS) o campo vICMSDeson se torna obrigatório o envio.
367
vICMSSTDeson
Valor do ICMS- ST desonerado
N
N
13
2
Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo
368
motDesICMSST
Motivo da desoneração do ICMS- ST
N
N
2
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
3=Uso na agropecuária;
9=Outros;
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
ICMSST- ICMSST devido para a UF de destinoou a UF definida na legislação.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
410
orig
Origem da mercadoria.
C
S
1
-
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no
código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em
conformidade com os processos produtivos básicos de
que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem
similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação superior a 70%.
411
CST
Tributação pelo ICMS.
C
S
2
-
Tributação pelo ICMS:
41 - Não Tributado.
60 - Cobrado anteriormente por substituição tributária.
412
vBCSTRet
Valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente
N
S
13
2
413
vICMSSTRet
Valor do ICMS ST retido na UF remetente.
N
S
13
2
414
vBCSTDest
Valor da BC do ICMS ST da UF destino.
N
S
13
2
415
vICMSSTDest
Valor do ICMS ST da UF destino.
N
S
13
2
416
vBCFCPSTRet
Valor da Base de Cálculo do
FCP retido anteriormente
N
N
13
2
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por
ST
Quando enviado este campo (pFCPSTRet) o campo pFCPSTRet se torna obrigatório o envio.
417
pFCPSTRet
Percentual do FCP retido
anteriormente por Substituição
Tributária
N
N
3
2 - 4
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) o campo vFCPSTRet se torna obrigatório o envio.
418
vFCPSTRet
Valor do FCP retido por
Substituição Tributária
N
N
13
2
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
retido por substituição tributária.
Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) o campo pFCPSTRet se torna obrigatório o envio.
419
pST
Alíquota suportada pelo Consumidor Final
N
N
3
2 - 4
Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%
420
vICMSSubstituto
Valor do ICMS próprio do Substituto
N
N
13
2
Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior
421
pRedBCEfet
Percentual de redução da base de cálculo efetiva
N
N
3
2 - 4
Quando enviado este campo (pRedBCEfet) os campos vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet tornam-se obrigatório o envio.
Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF
422
vBCEfet
Valor da base de cálculo efetiva
N
N
13
2
Quando enviado este campo (vBCEfet) os campos pRedBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet tornam-se obrigatório o envio.
Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet).
423
pICMSEfet
Alíquota do ICMS efetiva
N
N
3
2 - 4
Quando enviado este campo (pICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e vICMSEfet tornam-se obrigatório o envio.
Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
424
vICMSEfet
Valor do ICMS efetivo
N
N
13
2
Quando enviado este campo (vICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e pICMSEfet tornam-se obrigatório o envio.
Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
ICMSSN500- Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=500)
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
455
orig
Origem da mercadoria.
C
S
1
-
Origem da Mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no
código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em
conformidade com os processos produtivos básicos de
que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem
similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de
Importação superior a 70%.
456
CSOSN
Tributada pelo Simples Nacional.
C
S
3
-
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
457
vBCSTRet
Valor da BC do ICMS ST retido anteriormente.
N
N
13
2
Quando enviado este campo (vBCSTRet) os campos pST, vICMSSTRet se tornam obrigatórios.
Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
458
pST
Alíquota suportada pelo consumidor final.
N
N
3
2 - 4
Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria.
Quando enviado este campo (pST) os campos vBCSTRet, vICMSSTRet se tornam obrigatórios o envio.
Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.
São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
459
vICMSSTRet
Valor do ICMS ST retido anteriormente.
N
N
13
2
Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004).
Quando enviado este campo (vICMSSTRet) os campos vBCSTRet, pST se tornam obrigatórios o envio.
Podendo ser informado o campo opcional vICMSSubstituto (localizado posterior ao campo vICMSEfet), onde este pertence ao mesmo grupo dos campos citados e só pode ser informado com eles.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
460
vBCFCPSTRet
Valor da Base de cálculo do FPC retido anteriormente.
N
N
13
2
Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.
Quando enviado este campo (vBCFCPSTRet) os campos pFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
461
pFCPSTRet
Percentual do FCP retido anteriormente por substituição tributária.
N
N
3
2 – 4
Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
Quando enviado este campo (pFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e vFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.
São 7 posições, sendo 3 inteiras e 2 ou 4 casas decimais.
462
vFCPSTRet
Valor do FCP retido por substituição tributária.
N
N
13
2
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.
Quando enviado este campo (vFCPSTRet) os campos vBCFCPSTRet e pFCPSTRet se tornam obrigatórios o envio.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
463
pRedBCEfet
Percentual de redução da base de cálculo efetiva
N
N
3
2-4
Quando enviado este campo (pRedBCEfet) os campos vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.
Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.
464
vBCEfet
Valor da base de cálculo efetiva
N
N
13
2
Quando enviado este campo (vBCEfet) os campos pRedBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.
Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. 217
465
pICMSEfet
Alíquota do ICMS efetiva
N
N
3
2-4
Quando enviado este campo (pICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e vICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.
Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
466
vICMSEfet
Valor do ICMS efetivo
N
N
13
2
Quando enviado este campo (vICMSEfet) os campos pRedBCEfet, vBCEfet e pICMSEfet se tornam obrigatórios o envio.
Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.
467
vICMSSubstituto
Valor do ICMS próprio do Substituto
N
N
13
2
Quando enviado este campo (vICMSSubstituto) os campos vBCSTRet, pST e vICMSSTRetse tornam obrigatórios o envio.
Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior
ICMSSN900C- Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
484
pCredSN
Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional).
N
S
3
2 - 4
485
vCredICMSSN
Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional).
N
S
13
2
Exemplo:
3156;3.00;2.00
M - Imposto Sobre Produtos Industrializados
3180
PAI:
3000
OPC.
0-1
IPI- Dados do IPI (Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI)
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
486
clEnq
Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas.
C
N
1 - 5
-
Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal
487
CNPJProd
CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta.
N
N
14
-
Informar os zeros não significativos
488
cSelo
Código do selo de controle IPI.
C
N
1 - 60
-
Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal
489
qSelo
Quantidade de selo de controle.
N
N
1 - 12
-
490
cEnq
Código de Enquadramento Legal do IPI- OBS: Este campo é obrigatório caso a operação tenha imposto de Importação ou caso a linha 3195 seja informada.
C
S
1 - 3
-
Tabela a ser criada pela RFB, informar 999 enquanto a tabela não for criada
Exemplo:
3180;;06255692000103;52148;183697;125
3181
PAI:
3180
OBR.
1-1
IPITrib- grupo do CST 00, 49, 50 e 99- É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3181, 3182 e 3190. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3181(IPITrib); 3182(IPITrib) ou 3190(IPINT) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
491
CST
Código da situação tributária do IPI.
C
S
2
-
00-Entrada com recuperação de IPI crédito;
49-Outras entradas;
50-Saída tributada;
99-Outras saídas.
492
vBC
Valor da BC do IPI.
N
S
13
2
493
pIPI
Alíquota do IPI.
N
S
3
2 - 4
494
vIPI
Valor do IPI.
N
S
13
2
Exemplo:
3181;00;21.00;21.00;21.00
3182
PAI:
3180
OBR.
1-1
IPITrib- grupo do CST 00, 49, 50 e 99
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
495
CST
Código da situação tributária do IPI.
N
S
2
-
00-Entrada com recuperação de IPI crédito;
49-Outras entradas;
50-Saída tributada;
99-Outras saídas.
496
qUnid
Quantidade total na unidade padrçaoi da tributação (somente para os produtos tributados por unidade).
N
S
12
4
497
vUnid
Valor Por Unidade Tributável.
N
S
11
4
498
vIPI
Valor do IPI.
N
S
13
2
Exemplo:
3182;00;21.0000;21.0000;21.00
3190
PAI:
3180
OBR.
1-1
IPINT- grupo do CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53, 54 e 55
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
499
CST
Código da situação tributária do IPI.
N
S
2
-
01-Entrada tributada com alíquota zero;
02-Entrada isenta;
03-Entrada não-tributada;
04-Entrada imune;
05-Entrada com suspensão;
51-Saída tributada com alíquota zero;
52-Saída isenta;
53-Saída não-tributada;
54-Saída imune;
55-Saída com suspensão.
Exemplo:
3190;01
N-Imposto de Importação
3195
PAI:
3000
OPC.
0-1
II- grupo do Imposto de Importação- OBS: Caso esta linha seja informada no arquivo, a linha 3197 (ISSQN) não deve ser informada.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
500
vBC
Valor da BC do Imposto de Importação.
N
S
13
2
501
vDEspAdu
Valor das despesas aduaneiras.
N
S
13
2
502
vII
Valor do Imposto de importação.
N
S
13
2
503
vIOF
Valor do Imposto sobre Operações Financeiras.
N
S
13
2
Exemplo:
3195;15.00;20.00;30.00;15.00
O -ISSQN
3197
PAI:
3000
OPC.
0-1
ISSQN- OBS: Caso esta linha seja informada no arquivo, a linha 3195 (II) não deve ser informada.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
504
vBC
Valor da Base de Cálculo do ISSQN.
N
S
13
2
505
vAliq
Alíquota do ISSQN.
N
S
3
2 - 4
506
vISSQN
Valor do ISSQN.
N
S
13
2
507
cMunFG
Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN.
N
S
7
-
Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE
508
cListServ
Código da Lista de Serviços.
C
S
5
-
Informar o código da lista de serviços da LC 116/03 em que se classifica o serviço.
509
vDeducao
Valor dedução para redução da base de cálculo.
N
N
13
2
510
vOutro
Valor outras retenções.
N
N
13
2
Valor declaratório
511
vDescIncond
Valor desconto incondicionado.
N
N
13
2
512
vDescCond
Valor desconto condicionado.
N
N
13
2
513
vISSRet
Valor Retenção ISS.
N
N
13
2
Valor declaratório
514
indISS
Indicador da exigibilidade do ISS.
N
S
2
-
1 - Exigível;
2 - Não incidência;
3 - Isenção;
4 - Exportação;
5 - Imunidade;
6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;
7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo.
515
cServico
Código do serviço prestado dentro do município.
C
N
1 - 20
-
516
cMun
Código do Município de Incidência do Imposto.
N
N
7
-
Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País.
517
cPais
Código do país onde o serviço foi prestado.
N
N
1 - 4
-
Tabela do BACEN. Informar somente se o município da prestação do serviço for "9999999".
518
nProcesso
Número do Processo administrativo ou judicial de suspenção do processo.
C
N
1 - 30
-
Informar somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISSQN.
P-PIS- No caso da NF-e, o grupo de Tributação do PIS e COFINS é opcional.
3200
PAI:
3000
OBR.
1-1
PISAliq– grupo de PIS tributado pela alíquota- É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 3200 a 3231. Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3200(PISALiq); 3210(PISQtde); 3220(PISNT) ou 3230(PISOutrA); 3231(PISOutrB) e preencher todos os campos que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
520
CST
Código de Situação Tributária do PIS.
N
S
2
-
01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));
02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).
521
vBC
Valor da Base de Cálculo do PIS.
N
S
13
2
522
pPIS
Alíquota do PIS (em percentual).
N
S
3
2 - 4
523
vPIS
Valor do PIS.
N
S
13
2
Exemplo:
3200;01;15.00;5.00;17.00
3210
PAI:
3000
OBR.
1-1
PISQtde- grupo de PIS tributado por Qtde
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
524
CST
Código de Situação Tributária do PIS.
N
S
2
-
03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).
50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
67 - Crédito Presumido - Outras Operações;
70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
71 - Operação de Aquisição com Isenção;
72 - Operação de Aquisição com Suspensão;
73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;
75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
98 - Outras Operações de Entrada;
99 - Outras Operações.
530
vBC
Valor da Base de Cálculo do PIS
N
S
13
2
Valor da BC do PIS
531
pPIS
Alíquota do PIS (em percentual)
N
S
3
2 - 4
Alíquota do PIS (em percentual)
532
vPIS
Valor do PIS
N
S
13
2
Exemplo:
3230;99;15.00;10.00;15.00
3231
PAI:
3000
OBR.
1-1
PISOutr– grupo de PIS Outras Operações
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
533
CST
Código de Situação Tributária do PIS
N
S
2
-
49 - Outras Operações de Saída;
50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
67 - Crédito Presumido - Outras Operações;
70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
71 - Operação de Aquisição com Isenção;
72 - Operação de Aquisição com Suspensão;
73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;
75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
98 - Outras Operações de Entrada;
99 - Outras Operações.
534
qBCProd
Quantidade Vendida
N
S
12
0 - 4
535
vAliqProd
Alíquota do PIS (em reais)
N
S
11
0 - 4
campos para PIS em valor (P10 e P11).
536
vPIS
Valor do PIS
N
S
13
2
Exemplo:
3231;99;16.0000;15.0000;15.00
Q -PIS ST
3240
PAI:
3000
OPC.
0-1
PISST– Dados do PIS Substituição Tributária-As linhas 3240 e 3250NÃO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTEem uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
537
vBC
Valor da Base de Cálculo do PIS.
N
S
13
2
Informar campos para cálculo do PIS em percentual.
538
pPIS
Alíquota do PIS (em percentual).
N
S
3
2 - 4
539
vPIS
Valor do PIS.
N
S
13
2
540
indSomaPISST
Indica se o valor do PISST compõe o valor total da NF-e
N
N
1
0=Valor do PISST não compõe o valor total da NF-e
1=Valor do PISST compõe o valor total da NF-e
Exemplo:
3240;15.00;12.00;17.00;0
3250
PAI:
3000
OPC.
0-1
PISST– Dados do PIS Substituição Tributária-As linhas 3240 e 3250NÃO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTEem uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
541
qBCProd
Quantidade Vendida.
N
S
12
0 - 4
Informar campos para cálculo do PIS em valor.
542
vAliqProd
Alíquota do PIS (em reais).
N
S
11
4
543
vPIS
Valor do PIS.
N
S
13
2
544
indSomaPISST
Indica se o valor do PISST compõe o valor total da NF-e
N
N
1
0=Valor do PISST não compõe o valor total da NF-e
1=Valor do PISST compõe o valor total da NF-e
Exemplo:
3250;16.0000;15.0000;15.00;0
R- COFINS-No caso da NF-e, o grupo de Tributação do PIS e COFINS é opcional.
3300
PAI:
3000
OBR.
1-1
COFINSAliq– dados do cofins- Deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS: 3300(CONFINSAliq); 3310(CONFISQtde); 3320(COFINSNT); 3330(COFINSOutrA); 3331(COFINSOutrB) e preencher todos os itens que são obrigatórios na linha escolhida. As linhas NÃO DEVEM SER UTILIZADAS SIMULTÂNEAMENTE. Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
545
CST
Código de Situação Tributária do COFINS.
N
S
2
-
01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)).
02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)).
546
vBC
Valor da Base de Cálculo da COFINS.
N
S
13
2
547
pCOFINS
Alíquota da COFINS (em percentual).
N
S
3
2 - 4
548
vCOFINS
Valor do COFINS.
N
S
13
2
Exemplo:
3300;01;12.00;5.00;15.00
3310
PAI:
3000
OBR.
1-1
COFINSQtde- grupo de COFINS tributado por Qtde -Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
549
CST
Código de Situação Tributária do COFINS.
N
S
2
-
03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto).
550
qBCProd
Quantidade Vendida.
N
S
12
0 - 4
551
vAliqProd
Alíquota do COFINS (em reais).
N
S
11
0 - 4
552
vCOFINS
Valor do COFINS.
N
S
13
2
Exemplo:
3310;03;16.0000;15.0000;15.00
3320
PAI:
3000
OBR.
1-1
COFINSNT- grupo de COFINS não tributado -Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.
COFINSOutr– grupo de COFINS Outras Operações -As linhas 3330 e 3331NÂO PODEM APARECER SILMULTÂNEMENTEem uma mesma NF-e. Deve-se escolher apenas uma delas. Está linha pertence ao grupo "R- COFINS" e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
554
CST
Código da situação tributária do COFINS.
N
S
2
-
49 - Outras Operações de Saída;
50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não- Tributada no Mercado Interno;
62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e deExportação;
66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
67 - Crédito Presumido - Outras Operações;
70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
71 - Operação de Aquisição com Isenção;
72 - Operação de Aquisição com Suspensão;
73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
74 - Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;
75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
98 - Outras Operações de Entrada;
99 - Outras Operações.
555
vBC
Valor da Base de Cálculo da COFINS.
N
S
13
2
Informar campos para cálculo do COFINS em percentual (S07 e S08) ou campos para COFINS em valor (S09 e S10).
556
pCOFINS
Alíquota da COFINS (em percentual).
N
S
3
2 - 4
557
vCOFINS
Valor do COFINS.
N
S
13
2
Exemplo:
3330;99;17.00;50.00;16.00
3331
PAI:
3000
OBR.
1-1
COFINSOutr– grupo de COFINS Outras Operações -Está linha pertence ao grupo 'R- COFINS' e este grupo é opcional, com isto a linha se torna opcional.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
558
CST
Código da situação tributária do COFINS
N
S
2
-
49 - Outras Operações de Saída;
50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não- Tributada no Mercado Interno;
62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
67 - Crédito Presumido - Outras Operações;
70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
71 - Operação de Aquisição com Isenção;
72 - Operação de Aquisição com Suspensão;
73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
74 - Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;
75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
98 - Outras Operações de Entrada;
99 - Outras Operações.
559
qBCProd
Quantidade Vendida
N
S
12
0 - 4
560
vAliqProd
Alíquota do COFINS (em reais)
N
S
11
0- 4
561
vCOFINS
Valor do COFINS
N
S
13
2
Exemplo:
3331;99;16.0000;15.00;16.00
S – CONFINS ST
3400
PAI:
3000
OPC.
0-1
COFINSST- grupo de COFINS Substituição Tributária -Caso optar por preencher a tag de COFINSST, deve ser escolhida apenas uma das linhas: 3400 ou 3401. As duas linhaNÃO PODEM APARECER SIMULTÂNEAMENTEem uma mesma NF-e.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
562
vBC
Valor da Base de Cálculo da COFINS.
N
S
13
2
Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária em
Percentual.
563
pCOFINS
Alíquota da COFINS (em percentual).
N
S
3
2 - 4
564
vCOFINS
Valor do COFINS.
N
S
13
2
565
indSomaCOFINSST
Indica se o valor da COFINS ST compõe o valor total da NF-e
N
N
1
0= Valor da COFINSST não compõe o valor total da NF-e
1= Valor da COFINSST compõe o valor total da NF-e
Exemplo:
3400;15.00;5.00;15.00;0
3401
PAI:
3000
OPC.
0-1
COFINSST- grupo de COFINS Substituição Tributária
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
566
qBCProd
Quantidade Vendida.
N
S
12
4
Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária em valor.
567
vAliqProd
Alíquota do COFINS (em reais).
N
S
11
4
568
vCOFINS
Valor do COFINS.
N
S
13
2
569
indSomaCOFINSST
Indica se o valor da COFINS ST compõe o valor total da NF-e
N
N
1
0= Valor da COFINSST não compõe o valor total da NF-e
1= Valor da COFINSST compõe o valor total da NF-e
Exemplo:
3401;16.0000;15.0000;15.00;0
3450
PAI:
3000
OPC.
0-1
ICMSUFDest- Informação do ICMS Interestadual
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
570
vBCUFDest
Valor da BC do ICMS na UF de destino.
N
S
13
2
Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.
571
vBCFCPUFDest
Valor da BC FCP na UF de destino
N
N
13
2
Valor da Base de Cálculo do FCP na UF de destino.
572
pFCPUFDest
Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino.
N
N
3
2-4
Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
573
pICMSUFDest
Alíquota interna da UF de destino.
N
S
3
2-4
Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de Combate à Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser somada à essa alíquota interna.
574
pICMSInter
Alíquota interestadual das UF envolvidas.
N
S
3
2-4
Alíquota interestadual das UF envolvidas, preencher com:
4.00 - alíquota interestadual para produtos importados;
7.00 - para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro Oeste e Espírito Santo;
12.00 - para os demais casos.
575
pICMSInterPart
Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual.
N
S
3
2-4
Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino:
- 40% em 2016;
- 60% em 2017;
- 80% em 2018;
- 100% a partir de 2019.
576
vFCPUFDest
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.
N
N
13
2
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.
577
vICMSUFDest
Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino.
N
S
13
2
Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP).
578
vICMSUFRemet
Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente.
N
S
13
2
Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero.
Exemplo:
3450;1.00;2.00;3.00;4.00;5.00;6.00;7.00;8.00;9.00
T - Tributos Devolvidos
3500
PAI:
3000
OPC.
0-1
impostoDevol -Informação do Imposto devolvido
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
579
pDevol
Percentual da mercadoria devolvida.
N
S
3
2
O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução total da mercadoria.
Exemplo:
3500;100.00
3501
PAI:
3500
OBR.
1-1
IPI -Informação de IPI devolvido
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
580
vIPIDevol
Valor do IPI devolvido.
N
S
13
2
Exemplo:
3501;1235645123154.15
T- Informações Adicionais
3600
PAI:
3000
OPC.
0-1
Informações Adicionais do Produto
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
581
infAdProd
Informações Adicionais do Produto.
C
N
1 - 500
-
Norma referenciada, informações complementares, etc.
Exemplo:
3600;Informações adicionais do produto
T- Grupo de observações de uso livre (para o item da NF-e)
3700
PAI:
3000
OPC.
0-1
obsCont-Grupo de observações de uso livre do Contribuinte
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
582
xCampo
Identificação do campo
C
S
1 - 20
-
Identificação do campo
583
xTexto
Conteúdo do campo
C
S
1-60
-
Conteúdo do campo
Exemplo:
3700;Identificação do campo;Conteúdo do campo
3710
PAI:
3000
OPC.
0-1
obsFisco-Grupo de observações de uso livre do Fisco
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
584
xCampo
Identificação do campo
C
S
1 - 20
-
Identificação do campo
585
xTexto
Conteúdo do campo
C
S
1-60
-
Conteúdo do campo
Exemplo:
3710;Identificação do campo;Conteúdo do campo
U - Valores Totais da NF-e
4000
PAI:
2000
OBR.
1-1
ICMSTOT –totais referentes ao ICMS.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
586
vBC
Base de Cálculo do ICMS.
N
S
13
2
587
vICMS
Valor Total do ICMS.
N
S
13
2
588
vICMSDeson
Valor Total do ICMS desonerado.
N
S
13
2
589
vFCPUFDest
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.
N
N
13
2
Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.
590
vICMSUFDest
Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino.
N
N
13
2
Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP).
591
vICMSUFRemet
Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente.
N
N
13
2
Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero.
592
vFCP
Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza).
N
S
13
2
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
593
vBCST
Base de Cálculo do ICMS ST.
N
S
13
2
594
vST
Valor Total do ICMS ST.
N
S
13
2
595
vFCPST
Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido por substituição tributária.
N
S
13
2
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
596
vFCPSTRet
Valor total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido anteriormente por substituição tributária.
N
S
13
2
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
597
vProd
Valor Total dos produtos e serviços.
N
S
13
2
598
vFrete
Valor Total do Frete.
N
S
13
2
599
vSeg
Valor Total do Seguro.
N
S
13
2
600
vDesc
Valor Total do Desconto.
N
S
13
2
601
vII
Valor Total do II.
N
S
13
2
602
vIPI
Valor Total do IPI.
N
S
13
2
603
vIPIDevol
Valor Total do IPI devolvido.
N
S
13
2
Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finfe=4(devolução) nas operações com não contribuintes do IPI. Corresponde ao total da soma dos campos id: UA04. São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
604
vPIS
Valor do PIS.
N
S
13
2
605
vCOFINS
Valor do COFINS.
N
S
13
2
606
vOutro
Outras Despesas acessórias.
N
S
13
2
607
vNF
Valor Total da NF-e.
N
S
13
2
608
vTotTrib
Valor Total dos Tributos.
N
N
13
2
Representando o valor total dos tributos nos grupos imp e impComp.
609
vICMSMono
Valor total do ICMS monofásico próprio
N
S
13
2
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
610
vICMSMonoReten
Valor total do ICMS monofásico sujeito a retenção
N
S
13
2
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
611
vICMSMonoRet
Valor total do ICMS monofásico retido anteriormente
N
S
13
2
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
Exemplos de atos normativos que definem obrigatoriedade da retenção de contribuições:
a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgãos Públicos Federais Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 64 Lei nº 10.833/2003, art. 34 como normas infra-legais, temos como exemplo: Instrução Normativa SRF nº 480/2004 e Instrução Normativa nº 539, de 25/04/2005.
b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA LEI Nº 7.450/85, ART. 52 .
c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas -Retenção na Fonte Lei nº 10.833 de 29.12.2003, arts. 30, 31, 32, 35 e 36.
625
vRetCOFINS
Valor Retido de COFINS.
N
N
13
2
626
vRetCSLL
Valor Retido de CSLL.
N
N
13
2
627
vBCIRRF
Base de Cálculo IRRF.
N
N
13
2
628
vIRRF
Valor Retido do IRRF.
N
N
13
2
629
vBCRetPrev
Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social.
N
N
13
2
630
vRetPrev
Valor da Retenção da Previdência Social.
N
N
13
2
Exemplo:
4200;15.00;30.00;15.00;90.00;12.00;15.00;30.00
V-Informações do Transporte da NF-e
5000
PAI:
2000
OBR.
1-1
MODFRETE– modalidade de frete
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
631
modFrete
Modalidade do frete
N
S
1
-
Modalidade do frete:
0- Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);
1- Contratação do frete por conta do Destinatário (FOB);
2- Contratação do frete por conta de Terceiros;
3- Transporte próprio por conta do Remetente;
4- Transporte próprio por conta do Destinatário;
9- Sem Ocorrência de Transporte.
Exemplo:
5000;1
5100
PAI:
5000
OPC.
0-1
TRANSPORTA– dados do transportador
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
632
CNPJ
CNPJ
N
N
14
-
Informar o CNPJ OU CPF do emitente. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada.
633
CPF
CPF
N
N
11
-
634
xNome
Razão Social ou nome
C
N
1 - 60
-
635
IE
Inscrição Estadual
C
N
0 - 14
-
636
xEnder
Endereço Completo
C
N
1 - 60
-
637
xMun
Nome do município
C
N
1 - 60
-
638
UF
Sigla da UF
C
N
2
-
Exemplo:
5100;02074226000162;RAZAO SOCIAL LTDA.;18172002389346;ENG.CACHOEIRA, S/N - BR 232 KM 63;Lages;SC
5200
PAI:
5000
OPC.
0-1
RETTRANSP– Dados da retenção ICMS do transporte
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
639
vServ
Valor do Serviço.
N
S
13
2
640
vBCRet
BC da Retenção do ICMS.
N
S
13
2
641
pICMSRet
Alíquota da Retenção.
N
S
3
2 - 4
642
vICMSRet
Valor do ICMS Retido.
N
S
13
2
643
CFOP
CFOP.
N
S
4
-
O código do CFOP deve iniciar com um dos seguintes números [1,2,3,5,6,7].
644
cMunFG
Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte.
C
S
7
-
Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte. Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo VII - Tabela de UF, Município e País).
Exemplo:
5200;1515.00;30.00;5.00;1000.00;5351;1234567
5300
PAI:
5000
OPC.
0-1
VEICTRANSP– Dados do veículo transportador -Ao informar esta linha, as linhas 5500 e/ou 5600 não podem ser informadas.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
645
placa
Placa do Veículo -Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tenha lei de formação diversa.
C
S
7
-
A formação da placa do veículo agora segue o padrão MERCOSUL, contendo letras e números misturados. EX.: A23BC45
646
UF
Sigla da UF.
C
N
2
-
647
RNTC
Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT).
C
N
1 - 20
-
Exemplo:
5300;ABC1984;SC;12345620
5400
PAI:
5000
OPC.
0-5
REBOQUE- Dados do reboqueA linha 5400 está limitado em 5 ocorrências em uma mesma NF-e.
Ao informar esta linha, as linhas 5500 e/ou 5600 não podem ser informadas.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
648
placa
Placa do Veículo -Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tenha lei de formação diversa.
C
S
7
-
A formação da placa do veículo agora segue o padrão MERCOSUL contendo letras e números misturados. EX.: A23BC45
649
UF
Sigla da UF.
C
N
2
-
650
RNTC
Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT).
C
N
1 - 20
-
Exemplo:
5400;ABC1984;SC;12345620
5500
PAI:
5000
OPC.
0-1
Vagao -Ao informar esta linha, as linhas 5300 e/ou 5400 não podem ser informadas.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
651
vagao
Identificação do vagão.
C
S
1 - 20
-
Exemplo:
5500;Vagao 3
5600
PAI:
5000
OPC.
0-1
Balsa -Ao informar esta linha, as linhas 5300 e/ou 5400 não podem ser informadas.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
652
balsa
Identificação da balsa.
C
S
1 - 20
-
Exemplo:
5600;Balsa 2
5700
PAI:
5000
OPC.
0-5000
VOL– Dados dos volumes- A linha 5700 permite até 5.000 ocorrências em uma mesma NF-e
LACRES– Número dos lacres -A linha 5710 permite até 5.000 ocorrências em uma mesma NF-e.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
659
nLacre
Número dos Lacres
C
S
1 - 60
-
Exemplo:
5710;50
W - Dados de Cobrança
6000
PAI:
2000
OPC.
0-1
FAT– dados da fatura
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
660
nFat
Número da Fatura.
C
N
1 - 60
-
661
vOrig
Valor Original da Fatura.
N
N
13
2
Pode ser informado zero, exemplo: 0.00.
662
vDesc
Valor do desconto.
N
N
13
2
Pode ser informado zero, exemplo: 0.00.
663
vLiq
Valor Líquido da Fatura.
N
N
13
2
Pode ser informado zero, exemplo: 0.00.
Exemplo:
6000;45592;1136.50;100.00;1136.00
6100
PAI:
6000
OPC.
0-120
DUP– dados da parcela -A linha 6100 está limitado em 120 ocorrências em uma mesma NF-e.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
664
nDup
Número da parcela.
C
S
1 - 60
-
Obrigatória informação do número de parcelas com 3 algarismos, sequenciais e consecutivos. Ex.: “001”,”002”,”003”,... Observação: este padrão de preenchimento será obrigatório somente a partir de 03/09/2018 397
665
dVenc
Data de vencimento.
D
S
-
Formato: “AAAA-MM-DD”. Obrigatória a informação da data de vencimento na ordem crescente das datas. Ex.: “2018-06-01”,”2018-07-01”, “2018-08-01”,...
666
vDup
Valor da parcela.
N
S
13
2
Exemplo:
6100;45592;2008-02-22;1136.50
6500
PAI:
2000
OBR.
1-1
Pag– Dados de pagamento
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
667
vTroco
Valor do Troco.
N
N
13
2
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
Exemplo:
6500;1234567890123.12
6510
PAI:
6500
OBR.
1-100
detPag– Grupo de detalhamento da forma de pagamento
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
668
tPag
Forma de pagamento.
N
S
2
-
01 - Dinheiro;
02 - Cheque;
03 - Cartão de Crédito;
04 - Cartão de Débito;
05 - Crédito Loja;
10 - Vale Alimentação;
11 - Vale Refeição;
12 - Vale Presente;
13 - Vale Combustível;
14 - Duplicata Mercantil;
15 - Boleto Bancário;
16=Depósito Bancário
17=Pagamento Instantâneo (PIX)
18=Transferência bancária, Carteira Digital
19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual
90 - Sem Pagamento;
99 - Outros.
669
vPag
Valor do pagamento.
N
S
13
2
OValordesta tag poderá ser omitida quando a tag tPag=90 (Sem pagamento), caso contrário deverá ser preenchido.
São 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais.
670
indPag
Identificador da forma de pagamento
N
N
1
-
0 – Pagamento à vista;
1 – Pagamento à prazo.
671
xPag
Descrição do Meio de Pagamento
C
N
2-60
-
Descrição do meio de pagamento. Preencher informando o
meio de pagamento utilizado quando o código do
meio de pagamento for informado como 99-outros.
Exemplo:
6510;99;1234567890123.00;0;Descricao da forma de pagamento
6550
PAI:
6510
OPC.
0-1
card– Grupo de Cartões
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
672
tpIntegra
Tipo de integração do processo de pagamento com o sistema de automação da empresa.
C
S
1
-
1 - Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa. Ex:. equipamento TEF, Comercio Eletrônico.
2 - Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa. Ex:. equipamento POS.
673
CNPJ
CNPJ da Instituição de pagamento
N
N
14
-
Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente
ou subadquirente. Caso o pagamento seja
processado pelo intermediador da transação,
informar o CNPJ do intermediador
674
tBand
Bandeira da operado de cartão de crédito/débito.
C
N
2
-
01 – Visa;
02 – Mastercard;
03 – American Express;
04 – Sorocred;
05 – Diners Club;
06 – Elo;
07 – Hipercard;
08 – Aura;
09 – Cabal;
99- Outros.
675
cAut
Número de autorização da operação cartão de crédito/débito.
C
N
1-20
-
Identifica o número da autorização da transação da operação com cartão de crédito e/ou débito.
Exemplo:
6550;1;12345678901234;01;12345678901234567890
6600
PAI:
2000
OPC.
0-1
InfIntermed– Intermediador da Transação
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
676
CNPJ
CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador,
plataforma de delivery, marketplace e similar) de
serviços e de negócios.
N
S
14
-
Informar o CNPJ do Intermediador da Transação
(agenciador, plataforma de delivery, marketplace e
similar) de serviços e de negócios.
677
IdCadIntTran
Identificador cadastrado no intermediador
C
s
2-60
-
Nome do usuário ou identificação do perfil do vendedor no
site do intermediador (agenciador, plataforma de
delivery, marketplace e similar) de serviços e de
negócios
6600;06255692000103;intermediador
X- Informações Adicionais
7000
PAI:
2000
OPC.
0-1
INFADIC– grupo de Informações Adicionais
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
678
infAdFisco
Informações Adicionais de Interesse do Fisco.
C
N
1 - 2000
-
679
infCpl
Informações Complementares de interesse do Contribuinte.
C
N
1 - 5000
-
Pode ser enviado ponto e vírgula no meio do campo.
Exemplo:
7000;InformaçõesFisco;informações complementares do Contribuinte
7100
PAI:
7000
OPC.
0-10
OBSCONT– grupo do campo de uso livre do contribuinte -A linha 7100 está limitado em 10 ocorrências em uma mesma NF-e.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
680
xCampo
Identificação do campo.
C
S
1 - 20
-
Identificação do campo.
681
xTexto
Conteúdo do campo.
C
S
1 - 60
-
Conteúdo do campo.
Exemplo:
7100;categoria;autopeças eletricas
7200
PAI:
7000
OPC.
0-10
OBSFISCO– grupo do campo de uso livre do Fisco -A linha 7200 está limitado em 10 ocorrências em uma mesma NF-e.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
682
xCampo
Identificação do campo.
C
S
1 - 20
-
Identificação do campo.
683
xTexto
Conteúdo do campo.
C
S
1 - 60
-
Conteúdo do campo.
Exemplo:
7200;categoria;autopecas eletricas
7300
PAI:
7000
OPC.
0-100
PROCREF– grupo do processo referenciado -A linha 7300 está limitado em 100 ocorrências em uma mesma NF-e.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
684
nProc
Identificador do processo ou ato concessório.
C
S
1 - 60
-
Identificador do processo ou ato concessório
685
indProc
Indicador da origem do processo.
N
S
1
-
Origem do processo, informar com:
0 - SEFAZ;
1 - Justiça Federal;
2 - Justiça Estadual;
3 - Secex/RFB;
9 - Outros.
686
tpAto
Tipo do ato concessório
N
N
2
Para origem do Processo na SEFAZ (indProc=0), informar o tipo de ato concessório:
08=Termo de Acordo;
10=Regime Especial;
12=Autorização específica.
Exemplo:
7300;texto;9;08
Y-Informações de Comércio Exterior
8000
PAI:
2000
OPC.
0-1
EXPORTA- informações de exportação
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
687
UFSaidaPais
Sigla da UF de Embarque ou de transposição de fronteira.
C
S
2
-
Não aceita o valor "EX".
688
xLocExporta
Local de Embarque ou de transposição de fronteira.
C
S
1 - 60
-
689
xLocDespacho
Descrição do local de despacho.
C
N
1 - 60
-
Informação do Recinto Alfandegado.
Exemplo:
8000;SC;LocalXPlataformaY;LocalXPlataformaY
Z-Informações de Compras
9000
PAI:
2000
OPC.
0-1
COMPRA- informações de compra
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
690
xNEmp
Nota de Empenho.
C
N
1 - 22
-
Informar a identificação da Nota de Empenho, quando se tratar de compras públicas.
ZB-Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e
9800
PAI:
2000
OPC.
0-1
infRespTec- Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e -Esta linha não deve ser informada em arquivos TXT, existe a possibilidade de enviar tais informações através de configuração no e-Connector Settings. A presença dela no manual de formação de arquivos é pelo fato que a mesma pode estar presente em integrações TXT dos documentos de entrada.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
705
CNPJ
CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico
N
S
14
-
Informar o CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.
706
xContato
Nome da pessoa a ser contatada
C
S
2 - 60
-
0 Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.
707
email
E-mail da pessoa jurídica a ser contatada
C
S
6 - 60
-
Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema.
708
fone
Telefone da pessoa jurídica/física a ser
contatada
N
S
6 - 14
-
Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone.
709
idCSRT
Identificador do CSRT
N
N
2
-
Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT
710
hashCSRT
Hash do CSRT
C
N
20
-
O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe.
Para o correto funcionamento dos arquivos de Inutilização, deve-se utilizar o sufixo "-ped-inu" no nome de cada arquivo.
Por exemplo: ArquivoQualquer-ped-inu.txt
0000
PAI:
-
OBR.
1-1
Versão do arquivo e tipo de operação.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
1
versao
Versão do leiaute
N
S
1 - 4
2
Deve ser preenchido com o valor 4.00.
2
tpOperacao
Tipo de Operação
C
S
Deve ser preenchido com o tipo de operação (INUTILIZAÇÃO).
Exemplo:
0000;4.00;INUTILIZACAO
1000
PAI:
-
OBR.
1-1
INFINUT– informação da inutilização.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
3
Id
Identificador da(s)NF-e a ser(em) Inutilizada(s)
C
S
43
Identificador da(s )NF-e a ser(em) Inutilizada(s) formada com Código da UF + Ano + CNPJ + Modelo + Série + Número inicial e Número Final precedida do literal "ID".
Exemplo:
1000;ID42107788741200020955003000748000000748001
1100
PAI:
-
OBR.
1-1
DADOS- Demais dados da inutilização
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
4
tpAmb
Identificação do Ambiente
N
S
1
1 - Produção;
2 - Homologação.
5
xServ
Serviço solicitado
C
S
10
Serviço solicitado 'INUTILIZAR'.
6
cUF
Código da UF do solicitante
N
S
2
7
ano
Ano de inutilização da numeração
N
S
2
8
CNPJ
CNPJ do Emitente
C
S
14
9
mod
Modelo da NF-e
N
S
2
10
serie
Série da NF-e
N
S
1 - 3
11
nNFIni
Número da NF-e inicial a ser utilizada
N
S
1 - 9
12
nNFFin
Número da NF-e final a ser utilizada
N
S
1 - 9
13
xJust
Justificativa
C
S
15 - 255
Informar a justificativa da inutilização.
Exemplo:
1100;1;INUTILIZAR;42;10;12345678901234;55;1;10;20;NÂO PODERÁ SER USADA
Tabela de formação de arquivos de CANCELAMENTO/INUTILIZAÇÃO
O tipo de arquivo abaixo poderá ser utilizado pelo ERP para enviar um arquivo de evento de cancelamento ou inutilização, conforme status da nota na SEFAZ.
Para o correto funcionamento dos arquivos de Cancelamento/Inutilização, deve-se utilizar o sufixo "ped-can-inu" no nome de cada arquivo.
Por exemplo: ArquivoQualquer-ped-can-inu.txt
00000
PAI:
-
OBR.
1-1
Dados do arquivo de cancelamento/Inutilização
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
1
tpOperacao
Tipo da operação
C
S
8
-
Deve ser preenchido com a descrição do tipo de operação (CANCINUT).
2
chave
Chave da NFe
C
S
44
-
Deve ser informada a chave da NF-e que será inutilizada ou cancelada.
3
justificativa
Justificativa da operação
C
S
15 - 255
-
Informar texto de justificativa do pedido de cancelamento.
4
justificativa
Justificativa da operação
C
N
15 - 255
-
Informar texto de justificativa do pedido de inutilização. O preenchimento do segundo campo de justificativa é opcional. Caso os dados não sejam informados, e a operação a ser realizada seja de inutilização, será usada automaticamente a justificativa do campo anterior.
Exemplo:
00000;CANCINUT;42081106255692000103550010000000012200000013;Dados incorretos da nota;Dados incorretos da nota
Tabela de formação de arquivos de CONSULTA
Para o correto funcionamento dos arquivos de Consulta, deve-se utilizar o sufixo "ped-cons" no nome de cada arquivo.
Por exemplo: ArquivoQualquer-ped-cons.txt
0000
PAI:
-
OBR.
1-1
Versão do Arquivo e tipo de operação.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
1
Versão
TAG de grupo das informações da NF-e
C
S
4
Indicação da versão do Schema de NF-e de consulta (4.00).
2
tpOperacao
Tipo da operação
C
S
5
Deve ser preenchido com o tipo de operação (CONSULTA)
Exemplo:
0000;4.00;CONSULTA
1000
PAI:
-
OBR.
1-1
Chave da NF-e que se deseja consultar.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
3
Id
Chave da NF-e que se deseja consultar
C
S
44
Informar a chave de acesso da NF- e, composta por 44 dígitos. Podem ser usadas quantas linhas 1000 forem necessárias. Uma para cada nota que se deseja consultar.
4
tpConsulta
Tipo da consulta que se deseja realizar
N
N
1
Este campo pode receber os valores 0,1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 10.
0 - Indica que o processo deve consultar o WS de consulta (utilizar 0 é mesma coisa que não preencher o campo);
1 - Indica que deve ser feita a consulta na base de processamento se já há status final para este documento;
2 - Disparar a consulta no WS, integrar apenas eventos;
3 - Realizar a consulta na base, integrar apenas eventos;
4 - Disparar a consulta no WS, integrar status do documento e eventos;
5 - Realizar consulta na base, integrar status do documento e eventos;
6 - Consultar eventos de manifestação do destinatário na base;
7 - Consultar eventos de manifestação do destinatário na base e também procura os novos na SEFAZ;
8 - Consultar eventos de manifestação do destinatário na SEFAZ (somente eventos novos, que ainda não tenham sido inseridos na base);
9 - Realiza consulta na base de processamento para documento de entrada (Entry Documents);
10 – Realiza consulta no WS, integrar status do documento e atualizar status/eventos(Entry Documents).
Informações de tipo de Ambiente -Esta linha se torna obrigatória quando o campo tpConsulta da linha 1000 for igual a 10.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
5
tpAmb
Tipo de ambiente
N
S
1
Preencher com:
1 - Produção;
2 - Homologação;
Exemplo:
1100;1
Tabela de formação de arquivos de ABORT
Para o correto funcionamento dos arquivos de Abort, deve-se utilizar o sufixo "ped-abort" no nome de cada arquivo.
Por exemplo: ArquivoQualquer-ped-abort.txt
0000
PAI:
-
OBR.
1-1
Versão do Arquivo e tipo de operação
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
1
Versão
TAG de grupo das informações da NF-e.
C
S
4
-
Indicação da versão do Schema de NF-e de consulta (4.00).
2
tpOperacao
Tipo da operação.
C
S
5
-
Deve ser preenchido com o tipo de operação (ABORT).
Exemplo:
0000;4.00;ABORT
1000
PAI:
-
OBR.
1-N
Chave da NF-e que se deseja abortar- Podem ser usadas quantas linhas 1000 forem necessárias. Uma para cada nota que se deseja abortar.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
2
Id
Chave da NF-e que se deseja abortar.
C
S
44
Informar a chave de acesso da NF- e, composta por 44 dígitos.
Exemplo:
1000;51080377887412000624550010001631500005400022
Tabela de formação de arquivos de AJUSTE
Para o correto funcionamento dos arquivos de Ajuste, deve-se utilizar o sufixo "ped-ajuste" no nome de cada arquivo.
Por exemplo: ArquivoQualquer-ped-ajuste.txt
0000
PAI:
-
OBR.
1-1
Versão do Arquivo e tipo de operação
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
1
Versão
TAG de grupo das informações da NF-e.
C
S
4
-
Indicação da versão do Schema de NF-e de consulta (4.00).
2
tpOperacao
Tipo da operação.
C
S
6
-
Deve ser preenchido com o tipo de operação (AJUSTE).
Exemplo:
0000;4.00;AJUSTE
1000
PAI:
-
OBR.
1-N
Chave da NF-e que se deseja ajustar -A linha 1000 pode ser repetida quantas vezes forem necessárias em uma mesma NF-e.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
3
id
Chave da NF-e que se deseja ajustar.
C
S
44
-
Informar a chave de acesso da NF- e, composta por 44 dígitos.
Exemplo:
1000;51080377887412000624550010001631500005400022
2000
PAI:
1000
OPC.
0-1
Integrar status final do documento -Deve ser informada apenas uma linha que será válida para todas as repetições da linha 1000.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
4
integrarStatusFinal
Integrar status final
N
N
1
-
Preencher com:
0 - Não;
1 - Sim;
Quando não informando, o valor a ser considerado será "0 - Não".
Integrar status final significa que sempre integrará os status atual da base de processamento quando este não for alterado pelo retorno do ped-ajuste.
Exemplo 1:Ao enviar um ped-ajuste com o valor "1- Sim" e na base atual o documento está autorizado e na SEFAZ possui a autorização e eventos de CC-e, ao enviar o ped-ajuste será integrado a autorização e a CC-e vinculadas.
Exemplo 2:Ao enviar um ped-ajuste com o valor "0 - Não" e na base atual o documento está autorizado e na SEFAZ possui a autorização e eventos de CC-e, ao enviar o ped-ajuste será integrado apenas os eventos de CC-e.
Exemplo 2:Ao enviar um ped-ajuste com o valor "1- Sim" e na base atual o documento está autorizado e na SEFAZ está cancelado e com eventos de CC-e, será integrado apenas os eventos de CC-e e de cancelamento, pelo fato que este alterou os status do documento.
Exemplo:
2000;0
Tabela de formação de arquivos de EVENTOS
Para o correto funcionamento dos arquivos de Evento, deve-se utilizar o sufixo "-ped-evt" no nome de cada arquivo.
Por exemplo: ArquivoQualquer-ped-evt.txt
0000
PAI:
-
OBR.
1-1
Versão do Arquivo e tipo de operação.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
1
versão
Versão do leiaute.
N
S
1 - 4
-
Versão do leiaute.
2
tpOperacao
Tipo da operação.
C
S
6
-
Informar "EVENTO".
Exemplo:
0000;1.00;EVENTO
1000
PAI:
-
OBR.
1-1
Identificador do lote.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
3
idLote
Identificação do lote.
N
S
1 - 15
-
Número de identificação do lote de envio do Evento. Usado apenas para efeito de validação da solução eForms. O Web Service não faz qualquer uso deste identificador.
Exemplo:
1000;000000000000001
2000
PAI:
-
OBR.
1-1
Evento.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
4
versao
Versão
N
S
1 - 4
-
Versão do leiaute do evento.
Exemplo:
2000;1.00
2100
PAI:
2000
OBR.
1-1
Grupo de informações do registro do Evento
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
5
id
Versão.
N
S
54
-
Identificador da TAG a ser assinada, a regra de formação do Id é: “ID” + tpEvento +chave da NF-e + nSeqEvento.
6
cOrgao
Código do órgão de recepção do Evento.
N
S
2
-
Informar o código do órgão (UF) de recepção do Evento, utilizar a Tabela do IBGE para identificar o código UF.
Se necessário identificar como Ambiente Nacional, utilizar os seguintes códigos:
- Evento "Carta de Correção", deve-se utilizar o código 90;
- Evento "Cancelamento", deve-se utilizar o código 91;
- Eventos de Manifestação do Destinatário, deve-se utilizar o código 91.
7
tpAmb
Identificação do Ambiente.
N
S
1
-
1 - Produção;
2 - Homologação.
8
CNPJ
CNPJ do autor do evento.
14
Informar o CNPJ OU CPF do autor do evento. É usado apenas um campo para as duas informações, mas apenas uma delas será informada.
9
CPF
CPF do autor do evento.
N
S
11
10
chNFe
Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento.
N
S
44
-
Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento.
11
dhEvento
Data e hora do evento.
D
S
-
-
Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD - (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília), -04:00 (Amazonas) ou -05:00 (Acre), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00. -Este campo pode ser informado sem as informações de fuso horário. Exemplo: AAAA-MM-DDThh:mm:ss (O sistema e-forms adicionará automaticamente de acordo com as parâmetros citados acima).
12
tpEvento
Tipo do evento.
N
S
6
-
Informar um dos seguintes identificadores, conforme o tipo do evento:
110110- Carta de correção;
110111– Cancelamento;
110130- Comprovante de Entrega da NF-e;
110131– Cancelamento Comprovante de Entrega da NF-e;
110150– Ator interessado na NF-e;
111500- 1° Pedido de Prorrogação;
111501- 2° Pedido de Prorrogação;
111502- 1° Cancelamento de Pedido de Prorrogação;
111503- 2° Cancelamento de Pedido de Prorrogação;
210200- Confirmação da operação;
210210- Ciência da operação;
210220- Desconhecimento da operação;
210240- Operação não realizada.
13
nSeqEvento
Sequencial do evento.
N
S
1 - 2
-
Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para maioria dos eventos será 1, nos casos em que possa existir mais de um evento, como é o caso da carta de correção, o autor do evento deve numerar de forma sequencial.
Informações específicas do evento "Carta de Correção"
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
15
versao
Atributo versão da carta de correção
N
S
4
-
Versão da carta de correção.
16
descEvento
Descrição do evento
C
S
-
Informar “Carta de Correção” ou “Carta de Correcao”.
17
xCorrecao
Correção a ser considerada
C
S
15 – 1000
-
Texto livre. A correção mais recente substitui as anteriores.
Exemplo:
3000;1.00;Carta de Correcao;descricao referente a correcao a ser realizada
3100
PAI:
2100
OBR.
1-1
Informações específicas do evento "Cancelamento"- Obs.: No arquivo evento de cancelamento poderá ser informada também a linha opcional 11000, para informar o tempo limite para o cancelamento.
-Obs.: o campo "Condições de uso da Carta de Correção" (tag "xCondUso") não precisa ser informado no arquivo TXT. Este campo será gerado automaticamente pela rotina de conversão.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
18
versao
Atributo versão do cancelamento
N
S
4
-
Informar "1.00"
19
descEvento
Descrição do evento
C
S
-
Informar “Cancelamento”
20
nProt
Número do protocolo de autorização
N
S
15
-
Informar o número do Protocolo de Autorização da NF-e a ser cancelada.
21
xJust
Justificativa do cancelamento
C
S
15 - 255
-
Informar a justificativa do cancelamento
Exemplo:
3100;1.00;Cancelamento;123456789012345;justificativa do cancelamento
3200
PAI:
2100
OBR.
1-1
Informações específicas do evento "Confirmação da operação"
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
22
versao
Atributo versão da confirmação da operação
N
S
4
-
Informar "1.00".
23
descEvento
Descrição do evento
C
S
-
-
Informar “Confirmacao da Operacao”.
Exemplo:
3200;1.00;Confirmacao da Operacao
3300
PAI:
2100
OBR.
1-1
Informações específicas do evento "Ciência da operação"
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
24
versao
Atributo versão da ciência da operação
N
S
4
-
Informar "1.00".
25
descEvento
Descrição do evento
C
S
-
-
Informar “Ciencia da Operacao”.
Exemplo:
3300;1.00;Ciencia da Operacao
3400
PAI:
2100
OBR.
1-1
Informações específicas do evento "Desconhecimento da operação"
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
26
versao
Atributo versão do desconhecimento da operação
N
S
4
-
Informar “1.00”.
27
descEvento
Descrição do evento
C
S
-
-
Informar “Desconhecimento da Operacao”.
28
xJust
Justificativa de desconhecimento da Operacao
C
N
15 - 255
-
Exemplo:
3400;1.00;Desconhecimento da Operacao;Justificativa de desconhecimento da Operacao
3500
PAI:
2100
OBR.
1-1
Informações específicas do evento "Operação não realizada"
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
29
versao
Atributo versão da operação não realizada
N
S
4
-
Informar "1.00".
30
descEvento
Descrição do evento
C
S
-
-
Informar “Operacao nao Realizada”.
31
xJust
Justificativa de recusa do recebimento da mercadoria
C
S
15 - 255
-
Exemplo:
3500;1.00;Operacao nao Realizada;justificativa de recusa do recebimento da mercadoria
3600
PAI:
2100
OBR.
1-1
Informações específicas do evento "Pedido de Prorrogação"
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
32
versao
Atributo versão da operação não realizada
N
S
4
-
Informar “1.00”.
33
descEvento
Descrição do evento
C
S
5-60
-
Informar “Pedido de Prorrogação”.
34
nProt
Número do protocolo de autorização
N
S
15
-
Informar o número do Protocolo de Autorização da NF-e a ser prorrogada.
Exemplo:
3600;1.00;Pedido de Prorrogacao;142150016381315
3610
PAI:
3600
OBR.
1-990
Informações específicas do evento "Pedido de Prorrogação"
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
35
numItem
Número do item da NF-e.
N
S
4
-
Número do item da NF-e a ser prorrogado.
36
qtdeItem
Descrição do evento.
C
S
11v04
-
Quantidade de comercialização do item que será solicitada a prorrogação de prazo.
Exemplo:
3610;1;234567891.0001
3700
PAI:
2100
OBR.
1-990
Informações específicas do evento "Cancelamento do Pedido de Prorrogação"
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
37
versao
Atributo versão da operação não realizada.
N
S
4
-
Informar "1.00".
38
descEvento
Descrição do evento.
C
S
5-60
-
Informar “Cancelamento de Pedido de Prorrogacao”.
39
idPedidoCancelado
Identificador do evento a ser cancelado.
C
S
54
-
40
nProt
Protocolo de Autorização do Pedido de Prorrogação a ser cancelado.
N
S
15
-
Informar o número do Protocolo de Autorização do Pedido de Prorrogação a ser cancelado.
Exemplo:
3700;1.00;Cancelamento de Pedido de Prorrogacao;ID1115034215101158185900015855254000002581121692642201;142150016403139
3900
PAI:
2100
OBR.
1-1
Informações específicas do evento "Comprovante de Entrega da NF-e"
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
41
versao
Atributo versão Comprovante de Entrega da NF-e
N
S
4
-
Informar"1.00".
42
descEvento
Descrição do evento.
C
S
5-60
-
Informar “Comprovante de Entrega da NF-e”.
43
cOrgaoAutor
Código UF do emitente do evento
N
S
2
-
Informar o código do cOrgaoAutor
44
tpAutor
Nome do autor
N
S
1
-
Informar uma das opções abaixo:
1=Empresa Emitente,
2=Empresa destinatária;
3=Empresa;
5=Fisco;
6=RFB;
9=Outros Órgãos.
45
verAplic
Versão do aplicativo do Autor do Evento.
C
S
1-20
-
Versão do aplicativo do Autor do Evento.
46
dhEntrega
Data e hora do final da entrega
D
S
-
Data e hora do final da entrega.
Formato AAAA-MMDDThh:mm:ssTZD.
47
nDoc
Número do documento
C
S
2-20
-
Número do documento de identificação da pessoa que assinou o Comprovante de Entrega da NF-e
48
xNome
Nome da pessoa que assinou o Comprovante
C
S
2-60
-
Nome da pessoa que assinou o Comprovante de Entrega da NF-e
49
latGPS
Latitude
N
N
2v6
Latitude do ponto de entrega
50
longGPS
Longitude
N
N
3v6
Longitude do ponto de entrega
51
hashComprovante
Hash SHA-1, no formato Base64, resultante da concatenação de: Chave de Acesso da NF-e + Base64 da imagem capturada do Comprovante de Entrega da NF-e. Nota 1: A critério do autor do evento, este campo pode ser utilizado como índice para acesso as informações do Comprovante de Entrega da NF-e.
C
S
Hash SHA-1, no formato Base64, resultante da concatenação de: Chave de Acesso da NF-e + Base64 da imagem capturada do Comprovante de Entrega da NF-e. Nota 1: A critério do autor do evento, este campo pode ser utilizado como índice para acesso as informações do Comprovante de Entrega da NF-e.
Nota 2: A SEFAZ não tem nenhum controle sobre a informação do Comprovante de Entrega da NF-e.
OBS1: Quando for enviado a imagem através da linha 70200/ComprovanteEntrega este campo será calculado com base na imagem, não sendo obrigatório informar o valor, apesar do schema.
OBS2:O valor informado será considerado quando não possuir a imagem da linha 70200/ComprovanteEntrega, ficando de responsabilidade do emissor informar o hash edhHashcorretos.
OBS3:Caso não ser informada a imagem da linha 70200/ComprovanteEntrega ou o valor do campo, o evento rejeitará.
52
dhHashComprova nte
Data e hora da geração do hash do Comprovante de Entrega da NF-e.
D
S
Data e hora da geração do hash do Comprovante de Entrega da NF-e. Formato AAAA-MMDDThh:mm:ssTZD.
OBS1: Quando for enviado a imagem através da linha 70200/ComprovanteEntrega este campo será calculado com base na imagem, não sendo obrigatório informar o valor, apesar do schema.
OBS2:O valor informado será considerado quando não possuir a imagem da linha 70200/ComprovanteEntrega, ficando de responsabilidade do emissor informar o hash edhHashcorretos.
OBS3:Caso não ser informada a imagem da linha 70200/ComprovanteEntrega ou o valor do campo, o evento rejeitará.
Exemplo:
3900;1.00;Comprovante de Entrega da NF-e;42;1;NDD.eToolsv4.5;2021-06-02T12:08:57-03:00;72226809007;Carl Johnson;-27.813798;-50.324540;mOFIUYJKY8t+VzGsDOH9RRndt7g=;2021-06-02T12:08:57-03:00
Permitir que o transportador autorizado possa permitir que outros possam ter acesso ao download da NF-e
N
N
1
-
Informar uma das opções abaixo:
0 – Não permite;
1 – Permite o transportador autorizado pelo
emitente ou destinatário autorizar outros
transportadores para ter acesso ao download da
NF-e
67
xCondUso
Declaração de permissão de acesso ao download da NF-e
C
N
-
Condição de uso do tipo de autorização para o
transportador: “O emitente ou destinatário da NF-e,
declara que permite o transportador declarado no
campo CNPJ/CPF deste evento a autorizar os
transportadores subcontratados ou redespachados
a terem acesso ao download da NF-e”
Exemplo:
3800;1.00;Ator interessado na NF-e;42;1;NDD;06225692000103;0;O emitente ou destinatário da NF-e, declara que permite o transportador declarado no campo CNPJ/CPF deste evento a autorizar os transportadores subcontratados ou redespachados a terem acesso ao download da NF-e
Tabela de formação de arquivos de BOLETO
Para o correto funcionamento dos arquivos de Boleto, deve-se utilizar o sufixo "-ped-bol" no nome de cada arquivo.
Ao ser impresso após vincular o boleto com sucesso, irá disparar a impressão da nota e todos os formulários agregados na mesma.
20000
PAI:
-
OBR.
1-1
Grupo que referencia o Boleto
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
Exemplo:
20000;
20001
PAI:
-
OBR.
1-N
Chaves de acesso
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
chave
Chave NF-e
N
S
44
Chave NF-e ao qual o boleto será vinculado
Exemplo:
20001;1234567890123456789012345678901234;
20002
PAI:
20001
OPC.
0-1
Linha que referencia a NÃO impressão do boleto
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
Exemplo:
20002;
20003
PAI:
20001
OBR.
1-1
Chave da Impressora que deverá imprimir o boleto
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
impressora
Chave da Impressora
C
S
Esse campo informa a chave da impressora que deverá ser usada na impressão do DANFE/boleto
Exemplo:
20003;Impressora1;
20100
PAI:
-
OBR.
1-N
Valor da Tag inicial.(Esta linha se refere a um grupo, caso seja informada deve apresentar as linhas sequentes a baixo. Caso ela venha a se repetir no arquivo deve-se informar novamente as linhas sequentes.)
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
formulario
Tag inicial do JOB
C
S
-
-
Contém o valor da tag inicial. Este deverá ser igual ao que for cadastrado no Job NF-e
Exemplo:
20100;boleto;
20150
PAI:
20100
OBR.
1-1
Código de barras
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
codigo
Código de barras
N
Este campo sempre deverá ser informado para cada boleto e indica os valores do código de barras, onde o primeiro valor após o código 20150 indica a formação do código de barras. Este código segue o padrão BC_2_5 de 44 digitos.
formatado
Código de barras formatado
N
valor de representação digitável do mesmo valor do campo anterior, porém formatado para que seja impresso na parte superior do boleto com uma numeração digitável do código de barras que pode ter de 44 a 47 digitos.
campo do arquivo PDF que deverá receber o código de barras. Poderá ser utilizado qualquer nome de campo.
codigo
Valor Código de Barras
N
N
-
-
Valor do Código de barras, este já deve ser calculado pelo ERP
tipo
Tipo de Código de Barras
C
N
-
-
Tipo de codificação do Código de barras, que pode ser:
CB_128A
CB_128B
CB_128C
CB_3-9
CB_2-5
Exemplo:
20160;CodBarra;223344556677;CB_128C
20170
PAI:
20100
OPC.
0-1
QRCode
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
QRCode
Informação para gerar o QRCode
C
N
-
-
Informação para gerar o QRCode.
Exemplo:
20170;https://ndd.tech/
20200
PAI:
20100
OBR.
1-N
Dados adicionais do boleto -Os campos abaixo são dinâmicos, poderão ser alterados e repetidos de acordo com a necessidade.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
"Nome do Campo"
Informe o campo adicional que será mapeado para impressão no PDF.
(OBS.: Para o mapeamento é necessário informarBOLETO_antes do campo)
C
N
Demais campos a serem utilizados na impressão. Estes campos seguem a mesma regra dos Dados Adicionais
"Valor do Campo"
Valor referente ao campo acima.
C-N
N
Demais campos a serem utilizados na impressão. Estes campos seguem a mesma regra dos Dados Adicionais
Exemplo:
20200;razaosocial;Razao Social Ltda
No arquivo deve conter pelo menos uma chave de NF-e. Caso não possua uma chave, o arquivo será descartado gerando uma integração para o ERP.
Caso o boleto possua mais de uma chave NF-e, e uma das chaves não exista no JOB ou não esteja autorizado, o boleto será rejeitado e não irá vincular em nenhuma das notas.
Para cada chave existente no boleto, deve ser gerada uma integração.
Tabela de formação de arquivos de RECOPI
Para o correto funcionamento dos arquivos de RECOPI, deve-se utilizar o sufixo "-ped-recopi" no nome de cada arquivo.
Por exemplo: ArquivoQualquer-ped-recopi.txt
0000
PAI:
-
OBR.
1-1
Tipo de operação
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
1
tpOperacao
Tipo da operação.
C
S
6
-
Deve ser preenchido com o tipo de operação (RECOPI).
Exemplo:
0000;RECOPI
1000
PAI:
-
OBR.
1-N
Dados referentes a Solicitação
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
2
idInterno
ID de identificação interna x
N
S
50
-
para controle da empresa emissora, não é utilizado pelo RECOPI
Tabela para formação de arquivos de CONSULTA DE DOCUMENTOS DESTINADOS via WS de DF-e
Para o correto funcionamento dos arquivos de DF-e, deve-se utilizar o sufixo "-ped-dfe" no nome de cada arquivo.
Por exemplo: ArquivoQualquer-ped-dfe.txt
0000
PAI:
-
OBR.
1-1
Versão do arquivo e tipo de operação.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
1
versao
Versão do leiaute
N
S
1 - 4
2
Deve ser preenchido com o valor 1.01
2
tpOperacao
Tipo de Operação
C
S
Deve ser preenchido com o tipo de operação (CONSULTADFE)
Exemplo:
0000;1.01;CONSULTADFE
1000
PAI:
-
OBR.
1-1
Informações da Consulta
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
3
tpAmb
Identificação do Ambiente
N
S
1
1 - Produção;
2 - Homologação.
4
cUFAutor
Código da UF do Autor
N
S
2
42
5
CNPJ
CNPJ do interessado no DF-e
N
S
14
Deve-se optar por preencher apenas UM dos campos. Os dois campos NÃO devem aparecer simultaneamente nesta linha. Vide exemplo acima.
6
CPF
CPF do interessado no DF-e
N
S
11
Exemplo:
1000;2;42;12345678911
1100
PAI:
-
OBR.
1-1
Último NSU recebido pelo ator -É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 1100 , 1200 e 1300. Porém deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
3
ultNSU
Último NSU recebido pelo ator.
N
S
1 - 15
Caso seja informado com zero, ou com um NSU muito antigo, a consulta retornará unicamente as informações resumidas e documentos fiscais eletrônicos que tenham sido recepcionados pelo Ambiente Nacional nos últimos 3 meses.
Exemplo:
1100;000000000000000
1200
PAI:
-
OBR.
1-1
Número Sequencial Único -É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 1100 , 1200 e 1300. Porém deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
3
NSU
Número Sequencial Único.
N
S
1 -15
Número Sequencial Único. Geralmente esta consulta será utilizada quando identificado pelo interessado um NSU faltante. OWeb Serviceretornará o documento ou informará que o NSU não existe no Ambiente Nacional. Assim, esta consulta fechará a lacuna do NSU identificado como faltante.
Exemplo:
1200;000000000000014
1300
PAI:
-
OBR.
1-1
Grupo para consultar uma NF-e pela chave de acesso- É obrigatório o preenchimento de uma das linhas entre 1100 , 1200 e 1300. Porém deve-se escolher APENAS UMA DAS LINHAS.
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
3
chNFe
Chave
N
S
44
Chave de acesso específica.
Exemplo:
1300;42170406255692000103550010000000021760076419
Formatação de arquivos para Solicitação de reimpressão do documento - Sufixo ped-print
Para o correto funcionamento dos arquivos de impressão, deve-se utilizar o sufixo "-ped-print" no nome de cada arquivo.
Por exemplo: ArquivoQualquer-ped-print.txt (ou .xml)
0000
PAI:
-
OBR.
1-1
Versão do arquivo de operação
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
1
Versão
N
S
4
2
Versão4.00
2
Identificação do processo
C
S
IMPRESSAO
Exemplo:
0000;4.00;IMPRESSAO
1000
PAI:
-
OBR.
1-500
Detalhe- Máximo de 500 registros por arquivos (caso existam as duas linhas 1000 e 2000 esse limite deve ser dividido entre elas)
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
3
Numero do documento
N
S
1 - 9
Número do documento que deseja reimpressão
4
Série
N
S
1 - 3
Número da série do documento que deseja reimpressão
5
Chave da Impressora
C
N
Chave da impressora, quando não informada buscará a impressora do JOB
Exemplo:
1000;1;1;Epson
2000
PAI:
-
OBR.
1-500
Detalhe- Máximo de 500 registros por arquivos (caso existam as duas linhas 1000 e 2000 esse limite deve ser dividido entre elas)
#
Campo
Descrição
Tipo
Ob.
Tam.
Dec.
Observação
3
Chave do documento
N
S
44
Chave do documento que deseja reimpressão
4
Chave da Impressor
N
N
Chave da impressora, quando não informada buscará a impressora do JOB
