Layout Único em XML

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

Raiz

<ListaRps>

TAG Raiz do RPS

G

-

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG Raiz do RPS

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

1

A01

<Rps>

Grupo de TAGS do RPS

G

Raiz

-

S

-

-

Todos os municípios.

Grupo que contém as informações do RPS

2

B01

<InfRps>

Grupo de informações do RPS

G

A01

C

S

-

-

Todos os municípios.

Informar o código gerado pelo ERP contendo números e letras

3

B02

<Id>

Identificador do RPS

A

B01

C

S

255

-

Todos os municípios.

Observação: Devido a um problema na assinatura digital dos municípios após a atualização do servidor (Microsoft), deve ser informado uma ou mais letras na frente da informação do campo, para que assim possamos realizar a assinatura do documento.

Exemplo: Id="RPS00001"

4

B03

<Versao>

Versão do layout

A

B01

N

S

4

-

Todos os municípios.

Informar a versão do layout do documento separado por ponto, Exemplo: 5.00

5

B04

<Competencia>

Data da competência do envio

E

B01

D

S

-

-

Todos os municípios.

Formato DD-MM-AAAA HH:mm:ss
Onde:
DD = 2 caracteres
MM = 2 caracteres
AAAA = 4 caracteres
HH = 2 caracteres
mm = 2 caracteres
ss = 2 caracteres

6

B05

<DataEmissao>

Data e hora da emissão do RPS

E

B01

D

S

-

-

Todos os municípios.

Formato DD-MM-AAAA HH:mm:ss
Onde:
DD = 2 caracteres
MM = 2 caracteres
AAAA = 4 caracteres
HH = 2 caracteres
mm = 2 caracteres
ss = 2 caracteres

7

B06

<NaturezaOperacao>

Natureza da operação do serviço prestado

E

B01

N

S

2

-

Todos os municípios.

1 - Tributação no Município;
2 - Tributação fora do Município;
3 - Isenção;
4 - Imune;
5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial;
6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo;
7 - Sem dedução;
8 - Com dedução / Materiais;
9 - Imune / Isenta de ISSQN;
10 - Devolução / Simples remessa;
11 - Intermediação;
12 - Prestação de serviço;
13 - Simples remessa;
14 - Anulada;
15 - Vencida;
16 - Tributada integralmente;
17 - Tributada integralmente com ISSRF;
18 - Tributada integralmente e sujeita a substituição tributária;
19 - Tributada com redução da base de cálculo;
20 - Tributada com redução da base de cálculo com ISSRF;
21 - Tributada com redução de cálculo e sujeita a substituição tributária;
22 - Não tributada – ISS regime fixo;
23 - Não tributada – ISS regime estimativa;
24 - Não tributada – ISS construção civil recolhido antecipadamente;
25 - Não tributada – Ato cooperado;
26 - Tributada no prestador;
27 - Tributada no tomador;
28 - Tributado Fixo;
29 - Isenta/Imune;
30 - Outro município;

51 - Deverá ser usado quando o município do tomador é local de tributação for Lajeado e tiver retenção;
52 - Deverá ser usado quando o município do tomador é local de tributação for Lajeado e NÃO tiver retenção;
61 - Deverá ser usado quando o município do tomador for FORA de Lajeado, mas local de tributação for Lajeado e tiver retenção;
62 - Deverá ser usado quando o município do tomador for FORA de Lajeado, mas local de tributação for Lajeado e NÃO tiver retenção;
63 - Deverá ser usado quando o município do tomador for FORA de Lajeado e tiver retenção;
64 - Deverá ser usado quando o município do tomador for FORA de Lajeado e NÃO tiver retenção.

8

B07

<RegimeEspecialTributacao>

Identificador de Regime Especial Tributação

E

B01

N

S

2

-

Todos os municípios.

Informar o Regime Especial de tributação
1 - Microempresa Municipal;
2 - Estimativa;
3 - Sociedade de profissionais;
4 - Cooperativa;
5 - MEI – Simples Nacional;
6 - ME EPP – Simples Nacional;
7 - Isenta de ISS;
8 - Não incidência no município;
9 - Imune;
10 - Exigibilidade Susp.Dec J/Proc.A;
11 - Não tributável;
12 - Tributável;
13 - Tributável fixo;
14 - Tributável S.N;

9

B08

<OptanteSimplesNacional>

Identificador do Optante Simples Nacional

E

B01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar se o prestador de serviços é ou não Optante pelo Simples Nacional.
1 - Sim
2 - Não

10

B09

<IncentivoFiscal>

Identificado do Incentivo Fiscal

E

B01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar se o Prestador de serviços tem incentivo fiscal
1 - Sim
2 - Não

11

B10

<Status>

Identificador do Status do RPS

E

B01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar o Status do RPS
1 - Normal;
2 - Cancelado;
3 - Extraviada;
4 - Lote;

12

B11

<TributarMunicipio>

Informar se o serviço será ou não tributado no município

E

B01

N

S

1

-

Todos os municípios

Informar se o serviço será ou não tributado no município.
1 - Sim
2 - Não

13

B12

<TributarPrestador>

Informar se o serviço será ou não tributado pelo prestador

E

B01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar de o serviço será ou não tributado pelo prestador.
1 - Sim
2 - Não

14

C01

<IdentificacaoRps>

TAG Raiz dos dados do RPS

G

B01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG Raiz dos dados do RPS.

15

C02

<Numero>

Número do RPS

E

C01

N

S

15

-

Todos os municípios.

Informar o Número do RPS

16

C03

<Serie>

Série da RPS

E

C01

C

S

5

-

Todos os municípios.

Informar o Série do RPS

17

C04

<Tipo>

Tipo do RPS

E

C01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Código de tipo de RPS
1 - RPS
2 – Nota Fiscal Conjugada (Mista)
3 – Cupom

18

D01

<RpsSubstituido>

TAG Raiz do dados do RPS a ser substituído

G

B01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG dos elementos do RPS a ser substituído.

19

D02

<Numero>

Número do RPS

E

D01

N

S

15

-

Todos os municípios.

Informar o Número do RPS

20

D03

<Serie>

Série do RPS

E

D01

C

S

5

-

Todos os municípios.

Informar o Série do RPS

21

D04

<Tipo>

Tipo do RPS

E

D01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Código de tipo de RPS
1 - RPS
2 – Nota Fiscal Conjugada (Mista)
3 – Cupom

22

E01

<NfseSubstituida>

TAG Raiz do dados da NFSe a ser substituída

G

B01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TTAG dos elementos do NFS-e a ser substituído.

23

E02

<NumeroNfseSubstituida>

Número da NFSe a ser substituída

E

E01

N

S

15

-

Todos os municípios.

Informar o Número da NFS-e Substituída.

24

E03

<DataEmissaoNfseSubstituida>

Data de emissão da NFSe a ser substituída

E

E01

D

S

-

-

Todos os municípios.

Data de emissão da NFSe
Formato DD-MM-AAAA HH:mm:ss
Onde:
DD = 2 caracteres
MM = 2 caracteres
AAAA = 4 caracteres
HH = 2 caracteres
mm = 2 caracteres
ss = 2 caracteres

25

F01

<Servicos>

TAG Raiz dos serviços

G

B01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG Raiz do detalhamento dos serviços e valores do RPS.

26

G01

<Valores>

Grupo que contém os valores do RPS

G

F01

-

S

-

-

Todos os municípios.

Valor monetário.
Formato: 0,00 (virgula separando casa Dec.)
Ex: 1.234,56 = 1234,56

27

G02

<ValorServicos>

Identificador do valor total dos serviços

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor total dos serviços. Quando não possuir informar o valor 0,00.

28

G03

<ValorDeducoes>

Identificador do valor das deduções

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor das deduções para Redução da Base de Cálculo em R$. Quando não possuir informar o valor 0,00.

29

G04

<ValorPis>

Identificador do valor do PIS

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor da retenção do PIS em R$. Informação declaratória.Quando não possuir informar o valor 0,00.

30

G05

<ValorCofins>

Identificador do valor do COFINS

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor da retenção do COFINS em R$. Informação declaratória.Quando não possuir informar o valor 0,00.

31

G06

<ValorInss>

Identificador do valor do INSS

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor da retenção do INSS em R$. Informação declaratória. Quando não possuir informar o valor 0,00

32

G07

<ValorIr>

Identificador do valor do IR

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor da retenção do IR em R$. Informação declaratória. Quando não possuir informar o valor 0,00.

33

G08

<ValorCsll>

Identificador do valor do Csll

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor da retenção do CSLL em R$. Informação declaratória. Quando não possuir informar o valor 0,00.

34

G09

<ValorIss>***

Identificador do valor do Iss

E

G01

N

N

15

2

Valor do ISS em R$. Quando não houver o valor, poderá ser informado o valor 0,00.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

35

G10

<ValorIssRetido>***

Identificador do valor do Iss Retido

E

G01

N

N

15

2

Valor do ISS a ser retido em R$. Quando não houver o valor, poderá ser informado o valor 0,00.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

36

G11

<OutrasRetencoes>***

Identificador do valor de Outras Retenções

E

G01

N

N

15

2

Outras retenções na Fonte em R$. Informação Declaratória. Quando não houver o valor, poderá ser informado o valor 0,00.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

37

G12

<BaseCalculo>

Identificador do valor do Base de Calculo

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Base de cálculo em R$. Quando não possuir, informar o valor 0,00.

38

G13

<Aliquota>

Identificador do valor da Alíquota

E

G01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota. Valor percentual.
Formato: 0,0000
Ex: 1% = 0,0100
25,5% = 0,2550
100% = 1,0000

39

G14

<ValorLiquidoNfse>

Identificador do valor do Valor Liquido da NFS-e

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor Líquido da NFS-e em R$. Quando não houver, informar 0,00.

40

G15

<DescontoIncondicionado>***

Identificador do valor do Desconto Incondicionado

E

G01

N

N

15

2

Valor de Desconto Incondicionado em R$. Quando não houver poderá ser informado o valor 0,00.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

41

G16

<DescontoCondicionado>***

Identificador do valor do Desconto Condicionado

E

G01

N

N

15

2

Valor de Desconto Condicionado em R$. Quando não houver poderá ser informado o valor 0,00.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

42

H01

<AliquotasComplementares>

Grupo que contém as alíquotas complementares do RPS

G

F01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG dos elementos dos valores complementares da alíquota.

43

H02

<AliquotaPIS>

Identificador da alíquota PIS do serviço prestado

E

H01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota do PIS. Quando não houver informar 0,0000.

44

H03

<AliquotaCOFINS>

Identificador da alíquota COFINS do serviço prestado

E

H01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota do COFINS. Quando não houver informar 0,0000.

45

H04

<AliquotaINSS>

Identificador da alíquota INSS do serviço prestado

E

H01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota do INSS. Quando não houver informar 0,0000.

46

H05

<AliquotaIR>

Identificador da alíquota IR do serviço prestado

E

H01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota do IR. Quando não houver informar 0,0000.

47

H06

<AliquotaCSLL>

Identificador da alíquota CSLL do serviço prestado

E

H01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota do CSLL. Quando não houver informar 0,0000

48

I01

<ItemListaServico>

Identificador do item da lista de serviço

E

F01

N

S

5

-

Todos os municípios.

Informar o código do serviço prestado. Deverá ser informado o código da Item Lista Serviço conforme a LC 116/2003 considerando o separador "." (ponto) (Ex: 11.01, 14.01).

49

I02

<CodigoCnae>***

Código da atividade do RPS

E

F01

N

N

9

-

Informar o código do serviço prestado. Deverá ser informado o código da Item Lista Serviço conforme a LC 116/2003 considerando o separador "." (ponto) (Ex: 11.01, 14.01).

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

50

I03

<CodigoTributacaoMunicipio>

Identificador do código de tributação do município

E

F01

C

S

20

-

Todos os municípios.

Informar o código do serviço prestado próprio do município.

51

I04

<Discriminacao>

Identificador da discriminação do serviço prestado

E

F01

C

S

2000

-

Todos os municípios.

Discriminação dos serviços prestados.

52

I05

<MunicipioIncidencia>

Identificador do município de Incidência com o código IBGE

E

F01

N

S

7

-

Todos os municípios.

Informar o código IBGE do município de incidência do serviço.

53

I06

<MunicipioIncidenciaSiafi>***

Identificador do município de Incidência com o código SIAFI

E

F01

N

N

5

-

Informar o código SIAFI do município de incidência.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

54

I07

<NumeroProcesso>***

Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade

E

F01

C

N

30

-

Informar o número do processo em caso de irregularidade com o município.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

55

I08

<DescricaoRPS>***

Informações complementares do RPS.

E

F01

C

N

1500

-

Descrição / Dados complementares do RPS.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

56

I09

<IssRetido>

Identificador do ISS Retido.

E

F01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar se o valor de ISS retido será:

1 - Sim

2 - Não

3 – Retido Dentro do Município

4 – Retido Fora do Município

5 – Devido fora do Município – Não Retido

6 – Sem Incidência do ISS

OBS: O tamanho do campo iss retido foi alterado a partir da versão 5.3.0.0, na versões inferiores serão disponível apenas os valores 1(sim) e 2 (não).

57

I10

<ResponsavelRetencao>***

Identificação do responsável pela retenção do ISS.

E

F01

N

N

1

-

Informar o responsável pela retenção do ISS
1 - Tomador
2 - Intermediário.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

58

J01

<DadosComplementaresServico>

Grupo que contém os dados complementares dos serviços

G

F01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG dos elementos dos dados específicos de serviços.

59

J02

<TipoRecolhimento>

Tipo de recolhimento do serviço prestado

E

J01

N

S

2

-

Todos os municípios.

Tipo de Recolhimento
1-A Receber
2-Retido na Fonte

60

J03

<MotivoRetencao>***

Motivo da retenção do serviço prestado

E

J01

C

N

30

-

Informar motivo de Retenção

61

J04

<MunicipioPrestacaoDescricao>

Nome do município de prestação do serviço

E

J01

C

S

30

-

Todos os municípios.

Preencher com o nome município de prestação do serviço. Caso o município de prestação seja exterior, informar neste campo o nome do país.

62

J05

<SeriePrestacao>

Série de prestação do serviço

E

J01

N

S

2

-

Todos os municípios.

Número do equipamento emissor do RPS ou série de prestação. Caso não utilize a série, preencha o campo com o valor ‘99’ que indica modelo único. Caso queira utilizar o campo série para indicar o número do equipamento emissor do RPS deve-se solicitar liberação da prefeitura.Este campo deve ser informado por padrão o valor ‘99’ - Modelo único, porém quando liberado pela prefeitura o contribuinte pode utilizar este campo para indicar o número do equipamento emissor do RPS, podendo ser utilizado a numeração de 01 a 99. A numeração sequencial do RPS é por Série de Prestação, sendo assim cada série têm uma numeração sequencial

63

J06

<MotCancelamento>***

Informar o motivo do cancelamento do RPS

E

J01

C

N

80

-

Motivo do Cancelamento. OB: caso o RPS for cancelado.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

64

K01

<ListaItens>

Grupo que contém a lista de itens do serviço prestado

G

J01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG dos elementos dos dados específicos dos itens do serviço prestado.

65

L01

<Item>

Grupo que contém os itens do serviço prestado

G

K01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG dos elementos dos itens de serviço.

66

L02

<ItemListaServico>

Identificador do item da lista de serviço

E

L01

N

S

5

-

Todos os municípios.

Informar o código do serviço prestado. Deverá ser informado o código da Item Lista Serviço conforme a LC 116/2003 considerando o separador "." (ponto) (Ex: 11.01, 14.01).

67

L03

<CodigoCnae>***

Código CNAE da atividade do RPS

E

L01

N

N

9

-

Informar o código CNAE da atividade do RPS. Verificar junto à Prefeitura qual o código CNAE correto para a sua atividade de prestação. Verifique quais são as atividades vinculadas ao prestador.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

68

L04

<DiscriminacaoServico>

Discriminação do item do serviço

E

L01

C

S

80

-

Todos os municípios.

Informar discriminação do serviço prestado

69

L05

<Quantidade>

Quantidade de serviços

E

L01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Informar a quantidade de itens do serviço prestado.

70

L06

<ValorUnitario>

Valor unitário do item do serviço prestado

E

L01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Informar o valor unitário do item de serviço.

71

L07

<ValorDesconto>

Valor do desconto do item serviço prestado

E

L01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor desconto do item de serviço. Quando não houver informar 0,00

72

L08

<ValorTotal>

Valor total do item de serviço prestado

E

L01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Informar o valor total o item de serviço

73

L09

<ServicoTributavel>

Identificação da tributação do serviço

E

L01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar se o serviço é tributável ou não.
1- Sim
2 - Não

OBSERVAÇÃO: São permitidos no máximo 20 itens por RPS. Podendo variar a quantidade por prefeitura.

74

M01

<ListaDeducoes>

Grupo que contém a lista de deduções do serviço prestado

G

J01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG dos elementos dos dados específicos de deduções.

75

N01

<Deducao>

Grupo que contém as deduções do serviço prestado

G

M01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG dos elementos das deduções.

76

N02

<DeducaoPor>

Identificação da dedução por percentual ou valor

E

N01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Dedução Por:
1 - Percentual
2 - “Valor

77

N03

<TipoDeducao>***

Identificação do tipo da dedução

E

N01

N

N

1

-

Caso a dedução for por “Valor” os valores possíveis são :
1 - “Despesas com Materiais” ou
2 - “Despesas com Sub-empreitada
”Caso a dedução for por “Percentual” informar o campo com valor vazio

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

78

N04

<CPFCNPJReferencia>***

CPF ou CNPJ de referência da dedução

E

N01

N

N

14

-

Informar o CPF ou CNPJ do fornecedor ou prestador do serviço. Este campo deve ser preenchido quando a atividade permite dedução por material e houver dedução pela compra de matérias, caso contrário, não preencher este campo

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

79

N05

<ValorTotalReferencia>***

Identificação do valor total da referência

E

N01

N

N

15

2

Valor total da nota fiscal de referência. Este campo deve ser preenchido quando a atividade permite dedução por material e houver dedução pela compra de matérias, caso contrário, não preencher este campo.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

80

N06

<ValorDeduzir>***

Identificação do valor a deduzir

E

N01

N

N

15

2

Informar o valor a ser deduzido.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

81

N07

<PercentualDeduzir>***

Identificação do percentual a deduzir

E

N01

N

N

5

2

Informar o percentual deduzido.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

82

N08

<NumeroNFReferencia>***

Identificação do número da NFSe de referência

E

N01

N

N

12

-

Número da nota fiscal de referência. Este campo deve ser preenchido quando a atividade permite dedução por material e houver dedução pela compra de matérias, caso contrário, não preencher este campo.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

OBSERVAÇÃO: Cada RPS pode ter no máximo 200 registros de dedução. Podendo variar a quantidade por prefeitura.

83

O01

<Prestador>

TAG Raiz dos dados do prestador de serviços

G

B01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG dos elementos dos dados do prestador de serviços.

84

O02

<Cnpj>

Identificação do CNPJ do prestador de serviços

E

O01

N

S

14

-

Todos os municípios.

Informar o CNPJ do prestador de serviços

85

O03

<InscricaoMunicipal>

Identificação da Inscrição Municipal do prestador de serviços

E

O01

C

S

15

-

Todos os municípios.

Informar a inscrição municipal do prestador de serviços.

86

P01

<EnderecoPrestador>

TAG que contém o detalhamento do endereço do prestador de serviço

G

O01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG com os elementos do endereço do prestador de serviços.

87

P02

<Endereco>

Identificação do endereço do prestador de serviço

E

P01

C

S

50

-

Todos os municípios.

Informar o endereço do prestador de serviços, com o tipo do logradouro (Av, rua, etc...).

88

P03

<Numero>

Identificação do número do imóvel do prestador de serviço

E

P01

N

S

10

-

Todos os municípios.

Informar o número do imóvel do prestador de serviços.

89

P04

<Complemento>***

Identificação do complemento do endereço do prestador de serviço

E

P01

C

N

25

-

Informar o complemento do endereço do prestador de serviços.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

90

P05

<Bairro>

Identificação do bairro do prestador de serviço

E

P01

C

S

50

-

Todos os municípios.

Informar o bairro do prestador de serviços.

91

P06

<Uf>

Identificação da Unidade Federativa do prestador de serviço

E

P01

C

S

2

-

Todos os municípios.

Informar a UF do prestador de serviço.

92

P07

<Cep>***

Identificação do CEP do prestador de serviço

E

P01

N

S

8

-

Informar o CEP do prestador de serviço.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

93

P08

<CodigoPais>***

Identificação do código Bacen do pais do prestador.

E

P01

N

N

7

-

Informar código Bacen do país do Prestador.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

94

Q01

<DadosComplementaresPrestador>

TAG Raiz dos dados complementares do prestador de serviços

G

O01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG dos elementos dos dados complementares do prestador de serviços.

95

Q02

<DDD>***

Identificação do DDD do telefone do prestador de serviços

E

Q01

N

N

3

-

Informar o DDD do telefone do prestador de serviços.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

96

Q03

<Telefone>***

Identificação do telefone do prestador de serviços.

E

Q01

N

N

8

-

Informar o telefone do prestador de serviços.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

97

Q04

<RazaoSocial>

Identificação da razão social do prestador de serviços

E

Q01

C

N

120

-

Todos os municípios.

Informar a razão social do prestador de serviços.

98

Q05

<NomeFantasia>***

Identificação do nome fantasia do prestador de serviços

E

Q01

C

N

120

-

Nome Fantasia do Prestador.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

99

Q06

<Email>***

Identificação do e-mail do prestador de serviço

E

Q01

C

N

60

-

E-mail do Prestador.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

100

R01

<Tomador>

TAG Raiz dos dados do tomador de serviços

G

B01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG Raiz dos dados do tomador de serviços.

101

R02

<RazaoSocial>

Identificação da razão social do tomador de serviços

E

R01

C

S

120

-

Todos os municípios.

Informar a razão social do tomador de serviços.

102

T01

<IdentificacaoTomador>

Inscrição Municipal do tomador

G

R01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG que contém os detalhamentos do tomador de serviços.

103

T02

<Cpf>

Identificação do CPF do tomador de serviços

E

T01

N

S

11

-

Todos os municípios.

Informar o CPF do Tomador. Mesmo os campos CNPJ e CPF estarem como obrigatórios, somente um destes dois campos deve estar presente e preenchido no arquivo. Os dois campos (mesmo que vazios) não podem estar presentes ao mesmo tempo no arquivo de envio. Informar o CPF para pessoa física, ou CNPJ para pessoa jurídica. 

104

T03

<Cnpj>

Identificação do CNPJ do tomador de serviços

E

T01

N

S

14

-

Todos os municípios.

Informar o CNPJ do Tomador. Mesmo os campos CNPJ e CPF estarem como obrigatórios, somente um destes dois campos deve estar presente e preenchido no arquivo. Os dois campos (mesmo que vazios) não podem estar presentes ao mesmo tempo no arquivo de envio. Informar o CPF para pessoa física, ou CNPJ para pessoa jurídica. 

105

T04

<InscricaoMunicipal>***

Identificação da inscrição municipal do tomador de serviços

E

T01

C

N

15

-

Informar a inscrição municipal do tomador de serviços. Quando não possuir ou for pessoa física, devera ser preenchido com Zeros.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

106

U01

<EnderecoTomador>

TAG que contém o detalhamento do endereço do tomador de serviço

G

R01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG com os elementos do endereço do tomador de serviços

107

U02

<Endereco>

Identificação do endereço do tomador de serviço

E

U01

C

S

125

-

Todos os municípios.

Informar o endereço do tomador de serviços, com o tipo do logradouro (Av, rua, etc).

108

U03

<Numero>

Identificação do número do imóvel do tomador de serviço

E

U01

N

S

10

-

Todos os municípios.

Informar o número do imóvel do tomador de serviços.

109

U04

<Complemento>***

Identificação do complemento do endereço do tomador de serviço

E

U01

C

N

60

-

Informar o complemento do endereço do tomador de serviços.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

110

U05

<Bairro>

Identificação do bairro do tomador de serviço

E

U01

C

S

60

-

Todos os municípios.

Informar o bairro do tomador de serviços.

111

U06

<CodigoMunicipio>

Identificador do Código IBGE do Município do Tomador de Serviços

E

U01

N

S

7

-

Todos os municípios.

Informar o código do município do Tomador de Serviços no padrão IBGE. Caso o tomador for estrangeiro, informar o valor 9999999.

112

U07

<CodigoMunicipioSiafi>

Identificador do código SIAFI do Município do Tomador de Serviços

E

U01

N

S

5

-

Todos os municípios.

Informar o código do município do Tomador de Serviços no padrão SIAFI. Caso o tomador for estrangeiro, informar o valor 0009999.

113

U08

<Uf>***

Identificação da Unidade Federativa do tomador de serviço

E

U01

C

N

2

-

Sigla da unidade da federação do tomador. Se o Tomador for do Exterior preencher com a sigla EX

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

114

U09

<Cep>***

Identificação do CEP do tomador de serviço

E

U01

N

N

8

-

Informar o CEP do tomador de serviço. Quando o tomador de serviço for estrangeiro ou não houver endereço de CEP, informar o valor 00000000.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

115

V01

<Contato>

TAG que contém o detalhamento dos contatos do tomador de serviço

G

R01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG que contém o detalhamento dos contatos do tomador de serviço.

116

V02

<Telefone>***

Identificação do número do telefone do tomador de serviço

E

V01

N

N

11

-

Informar o telefone do tomador de serviço.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

117

V03

<Email>***

Identificação do e-mail do tomador de serviço

E

V01

C

N

60

-

Email do Tomador.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

118

X01

<DadosComplementaresTomador>

Grupo que contém os dados complementares do tomador de serviço

G

R01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

Informar o grupo que contém os dados complementares do tomador de serviço.

119

X02

<TipoLogradouro>***

Identificação do logradouro do endereço do tomador de serviço

E

X01

C

N

10

-

Informar o logradouro do endereço do tomador de serviço. Ex: Rua, Avenida, Rodovia, etc. Caso o tomador for um consumidor não identificado, informar <TipoLogradouro> do tomador de serviço com o valor menos (-), quando não possuir esta informação.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

120

X03

<TipoBairro>***

Identificação do tipo do bairro do tomador de serviço

E

X01

C

N

10

-

Informar o tipo do bairro do tomador de serviço. Ex: Bairro, Bosque, Chácara, etc. Caso o tomador for um consumidor não identificado, informar o <TipoBairro> do tomador de serviço com o valor menos (-), quando não possuir esta informação.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

121

X04

<CidadeDescricao>

Identificação do nome da cidade do tomador de serviço

E

X01

C

S

50

-

Todos os municípios.

Informar o nome da cidade do tomador de serviço. Caso o tomador seja estrangeiro, informar o nome do país neste campo.

122

X05

<DDD>***

Identificação do DDD do telefone do tomador de serviço

E

X01

N

N

3

-

Informar o DDD do telefone do tomador de serviço.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

123

X06

<InscrEstadual>***

Identificação da inscrição estadual do tomador de serviço

E

X01

C

N

12

-

Informar a inscrição estadual do tomador de serviço.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

124

X07

<Pais>***

Identificação do país do tomador de serviço

E

X01

C

N

50

-

Pais do tomador do serviço.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

125

X08

<NomeCidadeEstrangeira>***

Identificação do nome da cidade do tomador de serviço, caso estrangeiro

E

X01

C

N

50

-

Nome da cidade estrangeira do tomador.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

126

X09

<TipoDocumento>***

Identificação do tipo do documento do tomador de serviço

E

X01

N

N

1

-

Tipo de documento do tomador.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

127

X10

<DocumentoEstrangeiro>***

Identificação do número do documento do tomador de serviço

E

X01

C

N

20

-

Documento de Identificação de Tomador Estrangeiro. Caso o tomador não for estrangeiro ou não possuir o
documento deixar o campo vazio

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

128

Y01

<IntermediarioServico>

TAG que contém os detalhamentos do intermediário do serviço

G

B01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG que contém os elementos do intermediário do serviço.

126

Y02

<RazaoSocial>

Identificação da Razão Social do intermediário do serviço

E

Y01

C

S

115

-

Todos os municípios.

Informar a razão social do intermediário do serviço.

127

Y03

<Cpf>

Identificação do CPF do intermediário do serviço

E

Y01

N

S

11

-

Todos os municípios.

Informar o CPF do intermediário do serviço. Mesmo os campos CNPJ e CPF estarem como obrigatórios, somente um destes dois campos deve estar presente e preenchido no arquivo. Os dois campos (mesmo que vazios) não podem estar presentes ao mesmo tempo no arquivo de envio. Informar o CPF para pessoa física, ou CNPJ para pessoa jurídica. 

128

Y04

<Cnpj>

Identificação do CNPJ do intermediário do serviço

E

Y01

N

S

14

-

Todos os municípios.

Informar o CNPJ do intermediário do serviço. Mesmo os campos CNPJ e CPF estarem como obrigatórios, somente um destes dois campos deve estar presente e preenchido no arquivo. Os dois campos (mesmo que vazios) não podem estar presentes ao mesmo tempo no arquivo de envio. Informar o CPF para pessoa física, ou CNPJ para pessoa jurídica. 

129

Y05

<InscricaoMunicipal>***

Identificação da inscrição municipal do intermediário do serviço

E

Y01

N

N

15

-

Informar o número da inscrição municipal do intermediário do serviço.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

130

Z01

<ConstrucaoCivil>

TAG que contém os detalhamentos dos códigos da obra

G

B01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

Identificação do código Art da obra

131

Z02

<CodigoObra>***

Identificação do código da obra

E

Z01

C

N

15

-

Informar o número da matrícula CEI da obra ou da empresa.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

132

Z03

<Art>***

Identificação do código Art da obra

E

Z01

C

N

15

-

Informar o número Art da obra.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

133

W01

<DadosAdic>

TAG que contém os elementos de dados adicionais

G

A01

-

N

-

-

Todos os municípios.

TAG que contém os elementos de dados adicionais.

134

AA01

<CamposAdicionais>

TAG que contém os atributos dos dados adicionais

G

W01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG que contém os atributos dos dados adicionais.

135

AB01

<CampoAdicional>

TAG que contém o detalhamento dos dados adicionais

G

AA01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG que contém os detalhamentos dos dados adicionais.

136

AB02

<NomeCampo>

Identificação do nome do campo adicional

E

AB01

C

S

255

-

Todos os municípios.

Informar o nome do campo adicional.

137

AB03

<ValorCampo>

Identificação do valor do campo adicional

E

AB01

C

S

1000

-

Todos os municípios.

Informar o valor do campo adicional.

138

AC01

<Email>

TAG que contém os elementos dos dados de e-mail do tomador de serviços

G

W01

-

N

-

-

Todos os municípios.

TAG que contém as informações de envio do XML da NFSe por e-mail.

139

AD01

<ReceiverToList>

TAG que contém a lista de e-mails de envio.

G

AC01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG que contém a lista de e-mails dos destinatários para receber o XML da NFSe.

140

AD02

<ReceiverTo>

Identificação do e-mail do destinatário

E

AD01

C

S

255

-

Todos os municípios.

Informar o endereço de e-mail do destinatário que irá receber o arquivo XML da NFSe.

141

AE01

<ReceiverCcList>

TAG que contém a lista de e-mails copiados

G

AC01

-

N

-

-

Todos os municípios.

TAG que contém a lista de e-mails a serem copiados para o envio do XML da NFSe.

142

AE02

<ReceiverCc>

Identificação do e-mail a ser copiado no envio do XML da NFSe

E

AE01

C

N

255

-

Todos os municípios.

Informar o endereço de e-mail a ser copiado.

143

AE03

<Subject>

Identificação assunto do e-mail

E

AC01

C

N

30

-

Todos os municípios.

Informar o assunto do e-mail a ser enviado.

144

AE04

<Body>

Identificação do corpo da mensagem do e-mail

E

AC01

C

N

2000

-

Todos os municípios.

Informar o corpo da mensagem do e-mail a ser enviado.

OBSERVAÇÃO: A tag ReceiverTo e ReceiverCc pode ser repetido quantas vezes forem necessários.

145

AF01

<ImpressaoControladaRps>

TAG que contém os elementos dos dados de impressão controlada do RPS

G

A01

-

N

-

-

Todos os municípios.

TAG que contém as informações de impressão controlada do RPS.

146

AF02

<Numero>

Numero do RPS

E

AF01

N

S

15

-

Todos os municípios.

Numero do RPS

147

AF03

<Serie>

Serie do RPS

E

AF01

C

S

5

-

Todos os municípios.

Série do RPS

148

AF04

<Tipo>

Tipo do RPS

E

AF01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Tipo do RPS

149

AF05

<FilaImpressao>

Identificador do nome da impressora

E

AF01

C

S

30

-

Todos os municípios.

Identificador da Fila de Impressão

150

AF06

<NroCopias>

Identificador de número de cópias

E

AF01

N

N

5

-

Todos os municípios.

Identificador de número de cópias
OBS.: valor = 0, não imprimirá o documento.

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

Raiz

<ListaRps>

TAG Raiz do RPS

G

-

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG Raiz do RPS

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ob.

Tam.

Dec.

Município

Observação

1

A01

<Rps>

Grupo de TAGS do RPS

G

Raiz

-

S

-

-

Todos os municípios..

Grupo que contém as informações do RPS

2

B01

<InfRps>

Grupo de informações do RPS

G

A01

C

S

-

-

Todos os municípios.

Informar o código gerado pelo ERP contendo números e letras

3

B02

<Id>

Identificador do RPS

A

B01

C

S

255

-

Todos os municípios.

Observação: Devido a um problema na assinatura digital dos municípios após a atualização do servidor (Microsoft), deve ser informado uma ou mais letras na frente da informação do campo, para que assim possamos realizar a assinatura do documento.

Exemplo: Id="RPS00001"

4

B03

<Versao>

Versão do layout

A

B01

N

S

4

-

Todos os municípios.

Informar a versão do layout do documento separado por ponto, Exemplo: 5.01

5

B04

<Competencia>

Data da competência do envio

E

B01

D

S

-

-

Todos os municípios.

Formato DD-MM-AAAA HH:mm:ss
Onde:
DD = 2 caracteres
MM = 2 caracteres
AAAA = 4 caracteres
HH = 2 caracteres
mm = 2 caracteres
ss = 2 caracteres

6

B05

<DataEmissao>

Data e hora da emissão do RPS

E

B01

D

S

-

-

Todos os municípios.

Formato DD-MM-AAAA HH:mm:ss
Onde:
DD = 2 caracteres
MM = 2 caracteres
AAAA = 4 caracteres
HH = 2 caracteres
mm = 2 caracteres
ss = 2 caracteres

7

B06

<NaturezaOperacao>

Natureza da operação do serviço prestado

E

B01

N

S

2

-

Todos os municípios.

1 - Tributação no Município;
2 - Tributação fora do Município;
3 - Isenção;
4 - Imune;
5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial;
6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo;
7 - Sem dedução;
8 - Com dedução / Materiais;
9 - Imune / Isenta de ISSQN;
10 - Devolução / Simples remessa;
11 - Intermediação;
12 - Prestação de serviço;
13 - Simples remessa;
14 - Anulada;
15 - Vencida;
16 - Tributada integralmente;
17 - Tributada integralmente com ISSRF;
18 - Tributada integralmente e sujeita a substituição tributária;
19 - Tributada com redução da base de cálculo;
20 - Tributada com redução da base de cálculo com ISSRF;
21 - Tributada com redução de cálculo e sujeita a substituição tributária;
22 - Não tributada – ISS regime fixo;
23 - Não tributada – ISS regime estimativa;
24 - Não tributada – ISS construção civil recolhido antecipadamente;
25 - Não tributada – Ato cooperado;
26 - Tributada no prestador;
27 - Tributada no tomador;
28 - Tributado Fixo;
29 - Isenta/Imune;
30 - Outro município;

51 - Deverá ser usado quando o município do tomador é local de tributação for Lajeado e tiver retenção;
52 - Deverá ser usado quando o município do tomador é local de tributação for Lajeado e NÃO tiver retenção;
61 - Deverá ser usado quando o município do tomador for FORA de Lajeado, mas local de tributação for Lajeado e tiver retenção;
62 - Deverá ser usado quando o município do tomador for FORA de Lajeado, mas local de tributação for Lajeado e NÃO tiver retenção;
63 - Deverá ser usado quando o município do tomador for FORA de Lajeado e tiver retenção;
64 - Deverá ser usado quando o município do tomador for FORA de Lajeado e NÃO tiver retenção.

8

B07

<RegimeEspecialTributacao>

Identificador de Regime Especial Tributação

E

B01

N

S

2

-

Todos os municípios.

Informar o Regime Especial de tributação
1 - Microempresa Municipal;
2 - Estimativa;
3 - Sociedade de profissionais;
4 - Cooperativa;
5 - MEI – Simples Nacional;
6 - ME EPP – Simples Nacional;
7 - Isenta de ISS;
8 - Não incidência no município;
9 - Imune;
10 - Exigibilidade Susp.Dec J/Proc.A;
11 - Não tributável;
12 - Tributável;
13 - Tributável fixo;
14 - Tributável S.N;

9

B08

<OptanteSimplesNacional>

Identificador do Optante Simples Nacional

E

B01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar se o prestador de serviços é ou não Optante pelo Simples Nacional.
1 - Sim
2 - Não

10

B09

<IncentivoFiscal>

Identificado do Incentivo Fiscal

E

B01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar se o Prestador de serviços tem incentivo fiscal
1 - Sim
2 - Não

11

B10

<Status>

Identificador do Status do RPS

E

B01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar o Status do RPS
1 - Normal;
2 - Cancelado;
3 - Extraviada;
4 - Lote;

12

B11

<TributarMunicipio>

Informar se o serviço será ou não tributado no município

E

B01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar se o serviço será ou não tributado no município.
1 - Sim
2 - Não

13

B12

<TributarPrestador>

Informar se o serviço será ou não tributado pelo prestador

E

B01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar de o serviço será ou não tributado pelo prestador.
1 - Sim
2 - Não

14

B13

<CodigoVerificacao>***

Informar o código de verificação do RPS

E

B01

N

N

50

-

Informar o código de verificação da RPS. Caso a prefeitura não disponibilize esta informação, não é necessário o preenchimento.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

15

C01

<IdentificacaoRps>

TAG Raiz dos dados do RPS

G

B01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG Raiz dos dados do RPS.

16

C02

<Numero>

Número do RPS

E

C01

N

S

15

-

Todos os municípios.

Informar o Número do RPS

17

C03

<Serie>

Série do RPS

E

C01

C

S

5

-

Todos os municípios.

Informar o Série do RPS

18

C04

<Tipo>

Tipo do RPS

E

C01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Código de tipo de RPS
1 - RPS
2 – Nota Fiscal Conjugada (Mista)
3 – Cupom

19

D01

<RpsSubstituido>

TAG Raiz do dados do RPS a ser substituído

G

B01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG dos elementos do RPS a ser substituído.

20

D02

<Numero>

Número do RPS

E

D01

N

S

15

-

Todos os municípios.

Informar o Número do RPS

21

D03

<Serie>

Série do RPS

E

D01

C

S

5

-

Todos os municípios.

Informar o Série do RPS

22

D04

<Tipo>

Tipo do RPS

E

D01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Código de tipo de RPS
1 - RPS
2 – Nota Fiscal Conjugada (Mista)
3 – Cupom

23

E01

<NfseSubstituida>

TAG Raiz do dados da NFSe a ser substituída

G

B01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TTAG dos elementos do NFS-e a ser substituído.

24

E02

<NumeroNfseSubstituida>

Número da NFSe a ser substituída

E

E01

N

S

15

-

Todos os municípios.

Informar o Número da NFS-e Substituída.

25

E03

<DataEmissaoNfseSubstituida>

Data de emissão da NFSe a ser substituída

E

E01

D

S

-

-

Todos os municípios.

Data de emissão da NFSe
Formato DD-MM-AAAA HH:mm:ss
Onde:
DD = 2 caracteres
MM = 2 caracteres
AAAA = 4 caracteres
HH = 2 caracteres
mm = 2 caracteres
ss = 2 caracteres

26

F01

<Servicos>

TAG Raiz dos serviços

G

B01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG Raiz do detalhamento dos serviços e valores do RPS.

27

G01

<Valores>

Grupo que contém os valores do RPS

G

F01

-

S

-

-

Todos os municípios.

Valor monetário.
Formato: 0,00 (virgula separando casa Dec.)
Ex: 1.234,56 = 1234,56

28

G02

<ValorServicos>

Identificador do valor total dos serviços

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor total dos serviços. Quando não possuir informar o valor 0,00.

29

G03

<ValorDeducoes>

Identificador do valor das deduções

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor das deduções para Redução da Base de Cálculo em R$. Quando não possuir informar o valor 0,00.

30

G04

<ValorPis>

Identificador do valor do PIS

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor da retenção do PIS em R$. Informação declaratória.Quando não possuir informar o valor 0,00.

31

G05

<ValorCofins>

Identificador do valor do COFINS

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor da retenção do COFINS em R$. Informação declaratória.Quando não possuir informar o valor 0,00.

32

G06

<ValorInss>

Identificador do valor do INSS

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor da retenção do INSS em R$. Informação declaratória. Quando não possuir informar o valor 0,00

33

G07

<ValorIr>

Identificador do valor do IR

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor da retenção do IR em R$. Informação declaratória. Quando não possuir informar o valor 0,00.

34

G08

<ValorCsll>

Identificador do valor do Csll

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor da retenção do CSLL em R$. Informação declaratória. Quando não possuir informar o valor 0,00.

35

G09

<ValorIss>***

Identificador do valor do Iss

E

G01

N

N

15

2

Valor do ISS em R$. Quando não houver o valor, poderá ser informado o valor 0,00.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

36

G10

<ValorIssRetido>***

Identificador do valor do Iss Retido

E

G01

N

N

15

2

Valor do ISS a ser retido em R$. Quando não houver o valor, poderá ser informado o valor 0,00.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

37

G11

<OutrasRetencoes>***

Identificador do valor de Outras Retenções

E

G01

N

N

15

2

Outras retenções na Fonte em R$. Informação Declaratória. Quando não houver o valor, poderá ser informado o valor 0,00.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

38

G12

<BaseCalculo>

Identificador do valor do Base de Calculo

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Base de cálculo em R$. Quando não possuir, informar o valor 0,00.

39

G13

<Aliquota>

Identificador do valor da Alíquota

E

G01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota. Valor percentual.
Formato: 0,0000
Ex: 1% = 0,0100
25,5% = 0,2550
100% = 1,0000

40

G14

<ValorLiquidoNfse>

Identificador do valor do Valor Liquido da NFS-e

E

G01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor Líquido da NFS-e em R$. Quando não houver, informar 0,00.

41

G15

<DescontoIncondicionado>***

Identificador do valor do Desconto Incondicionado

E

G01

N

N

15

2

Valor de Desconto Incondicionado em R$. Quando não houver poderá ser informado o valor 0,00.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

42

G16

<DescontoCondicionado>***

Identificador do valor do Desconto Condicionado

E

G01

N

N

15

2

Valor de Desconto Condicionado em R$. Quando não houver poderá ser informado o valor 0,00.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

43

H01

<AliquotasComplementares>

Grupo que contém as alíquotas complementares do RPS

G

F01

-

N

-

-

O campo é opcional, porém caso informado a linha ou tag deverá ser preenchido os campos abaixo.

TAG dos elementos dos valores complementares da alíquota.

44

H02

<AliquotaPIS>

Identificador da alíquota PIS do serviço prestado

E

H01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota do PIS. Quando não houver informar 0,0000.

45

H03

<AliquotaCOFINS>

Identificador da alíquota COFINS do serviço prestado

E

H01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota do COFINS. Quando não houver informar 0,0000.

46

H04

<AliquotaINSS>

Identificador da alíquota INSS do serviço prestado

E

H01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota do INSS. Quando não houver informar 0,0000.

47

H05

<AliquotaIR>

Identificador da alíquota IR do serviço prestado

E

H01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota do IR. Quando não houver informar 0,0000.

48

H06

<AliquotaCSLL>

Identificador da alíquota CSLL do serviço prestado

E

H01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Alíquota do CSLL. Quando não houver informar 0,0000

49

I01

<ItemListaServico>

Identificador do item da lista de serviço

E

F01

N

S

5

-

Todos os municípios.

Informar o código do serviço prestado. Deverá ser informado o código da Item Lista Serviço conforme a LC 116/2003 considerando o separador "." (ponto) (Ex: 11.01, 14.01).

50

I02

<CodigoCnae>***

Código da atividade do RPS

E

F01

N

N

9

-

Informar o código do serviço prestado. Deverá ser informado o código da Item Lista Serviço conforme a LC 116/2003 considerando o separador "." (ponto) (Ex: 11.01, 14.01).

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

51

I03

<CodigoTributacaoMunicipio>

Identificador do código de tributação do município

E

F01

C

S

20

-

Todos os municípios.

Informar o código do serviço prestado próprio do município.

52

I04

<Discriminacao>

Identificador da discriminação do serviço prestado

E

F01

C

S

2000

-

Todos os municípios.

Discriminação dos serviços prestados.

53

I05

<MunicipioIncidencia>

Identificador do município de Incidência com o código IBGE

E

F01

N

S

7

-

Todos os municípios.

Informar o código IBGE do município de incidência do serviço.

54

I06

<MunicipioIncidenciaSiafi>***

Identificador do município de Incidência com o código SIAFI

E

F01

N

N

5

-

Informar o código SIAFI do município de incidência.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

55

I07

<NumeroProcesso>***

Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade

E

F01

C

N

30

-

Informar o número do processo em caso de irregularidade com o município.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

56

I08

<DescricaoRPS>***

Informações complementares do RPS.

E

F01

C

N

1500

-

Descrição / Dados complementares do RPS.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

57

I09

<IssRetido>

Identificador do ISS Retido.

E

F01

N

S

1

-

Todos os municípios.

Informar se o valor de ISS retido será:

1 - Sim

2 - Não

3 – Retido Dentro do Município

4 – Retido Fora do Município

5 – Devido fora do Município – Não Retido

6 – Sem Incidência do ISS

OBS: O tamanho do campo iss retido foi alterado a partir da versão 5.3.0.0, na versões inferiores serão disponível apenas os valores 1(sim) e 2 (não).

58

I10

<ResponsavelRetencao>***

Identificação do responsável pela retenção do ISS.

E

F01

N

N

1

-

Informar o responsável pela retenção do ISS
1 - Tomador
2 - Intermediário.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

59

J01

<DadosComplementaresServico>

Grupo que contém os dados complementares dos serviços

G

F01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG dos elementos dos dados específicos de serviços.

60

J02

<TipoRecolhimento>

Tipo de recolhimento do serviço prestado

E

J01

N

S

2

-

Todos os municípios.

Tipo de Recolhimento
1-A Receber
2-Retido na Fonte

61

J03

<MotivoRetencao>***

Motivo da retenção do serviço prestado

E

J01

C

N

30

-

Informar motivo de Retenção.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

62

J04

<MunicipioPrestacaoDescricao>

Nome do município de prestação do serviço

E

J01

C

S

30

-

Todos os municípios.

Preencher com o nome município de prestação do serviço. Caso o município de prestação seja exterior, informar neste campo o nome do país.

63

J05

<SeriePrestacao>

Série de prestação do serviço

E

J01

N

S

2

-

Todos os municípios.

Número do equipamento emissor do RPS ou série de prestação. Caso não utilize a série, preencha o campo com o valor ‘99’ que indica modelo único. Caso queira utilizar o campo série para indicar o número do equipamento emissor do RPS deve-se solicitar liberação da prefeitura.Este campo deve ser informado por padrão o valor ‘99’ - Modelo único, porém quando liberado pela prefeitura o contribuinte pode utilizar este campo para indicar o número do equipamento emissor do RPS, podendo ser utilizado a numeração de 01 a 99. A numeração sequencial do RPS é por Série de Prestação, sendo assim cada série têm uma numeração sequencial

64

J06

<MotCancelamento>***

Informar o motivo do cancelamento do RPS

E

J01

C

N

80

-

Motivo do Cancelamento. OB: caso o RPS for cancelado.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

65

K01

<ListaItens>

Grupo que contém a lista de itens do serviço prestado

G

J01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG dos elementos dos dados específicos dos itens do serviço prestado.

66

L01

<Item>

Grupo que contém os itens do serviço prestado

G

K01

-

S

-

-

Todos os municípios.

TAG dos elementos dos itens de serviço.

67

L02

<ItemListaServico>

Identificador do item da lista de serviço

E

L01

N

S

5

-

Todos os municípios.

Informar o código do serviço prestado. Deverá ser informado o código da Item Lista Serviço conforme a LC 116/2003 considerando o separador "." (ponto) (Ex: 11.01, 14.01).

68

L03

<CodigoCnae>***

Código CNAE da atividade do RPS

E

L01

N

N

9

-

Informar o código CNAE da atividade do RPS. Verificar junto à Prefeitura qual o código CNAE correto para a sua atividade de prestação. Verifique quais são as atividades vinculadas ao prestador.

*** O campo pode se tornar obrigatório conforme a regra fiscal do Web Service da prefeitura.

69

L04

<DiscriminacaoServico>

Discriminação do item do serviço

E

L01

C

S

80

-

Todos os municípios.

Informar discriminação do serviço prestado

70

L05

<Quantidade>

Quantidade de serviços

E

L01

N

S

2

4

Todos os municípios.

Informar a quantidade de itens do serviço prestado.

71

L06

<ValorUnitario>

Valor unitário do item do serviço prestado

E

L01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Informar o valor unitário do item de serviço.

72

L07

<ValorDesconto>

Valor do desconto do item serviço prestado

E

L01

N

S

15

2

Todos os municípios.

Valor desconto do item de serviço. Quando não houver informar 0,00

73

L08

<ValorTotal>

Valor total do item de serviço prestado

E