Rejeição 524: CFOP inválido, informar "5932" ou "6932" (CT-e)
Falha
Sempre que o emitente do CT-e (Transportadora) de uma UF e o Remetente for de outra UF, deverá ser utilizado o CFOP (Natureza de operação) 5932 ou 6932 “Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador”. Ou seja, quando for emitido um CT-e com as seguintes informações:
Tipo de Serviço (Campo: tpServ) igual a Normal, complementar ou Substituição,
Com UF do emitente (Campo: UF) diferente da UF do início (Campo: UFIni) da prestação do serviço e este último campo (UFIni), ainda for diferente de EX (exterior), deve-se utilizar o CFOP do CT-e igual a 5932 ou 6932.
Se informado CFOP (Campo: CFOP) diferente destes valores, o CT-e será rejeitado.
Solução
Verificar os valores informados no CT-e e analisar em qual dos CFOPs relatados nas informações Complementares se enquadra neste documento. Ajustar e reenviar.
Exemplo
O emitente do CT-e informou no arquivo de envio, as seguintes informações:
Foi informado o CFOP igual a "5352",
Foi informado na tag (tpServ = 0), o que indica ser uma prestação de serviço "Normal"
Foi informado (UFIni =MG) para o início da prestação do serviço
A UF do emitente do CT-e, neste caso foi informado (UF = SC)
Sendo que a UF de início do transporte é diferente da UF sede da transportadora e também diferente de EX (exterior), logo é exigido usar o CFOP 5932 ou 6932. Agora, para decidir qual CFOP utilizar, é necessário confirmar também a UF do fim da prestação do serviço:
Foi informado para a UF de fim da prestação (UFFim = MG):
Como o transporte se iniciou fora da UF sede da transportadora e a UF de início é igual a UF de fim do transporte, deve-se usar o CFOP "5932". Se a UF do fim da prestação do serviço fosse qualquer UF diferente de MG, deveria ser usado o CFOP "6932", pois a UF de início é diferente da UF de fim do transporte.
Informações Complementares
Sobre esses CFOPs:
5932: Será utilizado quando a coleta iniciar e terminar fora da UF sede da transportadora, sendo a UF de início é igual a UF de fim do transporte;
Exemplo
Emitente (Transportador) credenciado na SEFAZ do RS, prestando um serviço para um cliente onde o início da prestação for em MT e o fim da prestação também for MT, deverá usar o CFOP 5932, pois o serviço iniciou em outro estado (diferente de onde está inscrito o emitente) e terminou no mesmo estado em que começou o serviço.
6932: Será utilizado quando a coleta iniciar fora da UF sede da transportadora e terminar em UF diferente da UF de início, podendo a UF de fim ser ou não igual a UF sede da transportadora. A UF de início também deve ser diferente de EX (exterior) ao escolher um desses CFOPs.
Exemplo
Nesse caso, Emitente (Transportador) credenciado na SEFAZ do RS, prestando um serviço para um cliente onde o início da prestação em MT e o fim da prestação em GO, deverá usar o CFOP 6932. Pois além do serviço iniciar em outro estado diferente de onde o emitente está inscrito, ele irá ter a entrega em um terceiro estado.
Clientes que emitem TXT
Para clientes que emitem o arquivo em TXT o campo CFOP, tpServ, UFIni e UFFim é referente a linha 11100, onde o campo CFOP se encontra na 3º linha, conforme podemos visualizar abaixo nos manuais da NDD Tech.
Outras informações
Fonte: Manual de Orientações do Contribuinte - Visão Geral - Versão 3.00a - abril/2019 (PDF)